Mês: novembro 2023

A jornalista Laurita Arruda repercute a seguinte manchete desta quinta-feira da Folha de São Paulo: “Mais seis estados anunciam alta do ICMS para 2024”.

O material mostra que governadores bolsonaristas, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, estão entre os sudestinos que enviaram ao Legislativo projeto de Lei para elevar a alíquota do ICMS.

O tucado Eduardo leite (PSDB) também figura na lista, ao lado do bolsonarista Cláudio Castro, do PL do Rio de Janeiro, Ratinho Júnior, do PSD do Paraná, e Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo.

Ou seja, essa pauta, ao contrário do que a oposição ao governo Fátima (PT) quer apontar, não é uma matéria de interesse exclusivo do RN ou de governadores de esquerda.

É uma matéria de Estado, que inclui desde o mais rico da federação ao mais pobre, desde o governador mais à direita aquele mais à esquerda.

Aqui no Nordeste, esse já é um ponto pacificado. Todos elevaram alíquota do ICMS.

Responsabilidade fiscal

A questão que mais pesa é a responsabilidade fiscal. O Rio Grande do Norte é hoje o estado do Brasil que mais compromete seu orçamento com salário de servidor – (Leia AQUI).

A situação fiscal do RN também não é folgada a ponto de reduzir o ICMS de 20% para 18% como quer a oposição num ‘quanto pior, melhor’. Só para se ter uma ideia, o estado pode perder até R$ 700 milhões em 2024 – (leia AQUI).

Some-se a isso a necessidade de adequar o ICMS por conta da reforma tributária, que tramita no Congresso.

Futuramente, o RN também pode ser prejudicado. Os estados receberão seus repasses com base no que for arrecadado de 2024 a 2028.

A matéria da Folha de São Paulo desta quinta-feira lembrou ainda a necessidade de recompor as perdas com o ICMS registradas no ano passado, quando o então presidente Bolsonaro (PL) limitou o ICMS para conter a escalada do preço dos combustíveis e tentar alavancar sua candidatura à reeleição.

Vale lembrar outro ponto: o projeto sobre ICMS, que tramita na Assembleia Legislativa do RN, prevê a manutenção definitiva, não o aumento desse imposto.

Em 20%, a alíquota já está desde o início deste ano.

Leia mais: Comissão rejeita manter ICMS em 20%, mas matéria ainda vai a plenário

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A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento, feito pelo presidente Lula (PT), da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.

Destinação

Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.

Após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra.

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A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados oposicionistas José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados governistas George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Plenário

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte inaugurou nesta terça-feira (21), o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do município de Apodi.

Mesmo com a inauguração oficial sendo realizada, o Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Apodi já está funcionando desde o dia 18 de outubro. A unidade conta com alojamento para soldados e sargentos, refeitório, sala do comando e banheiros.

A Prefeitura de Apodi alugou o prédio no valor de R$ 3 mil mensais, fez as obras de adequação das instalações e vai fornecer a alimentação. O Governo entra com pessoal e equipamentos.

A Unidade beneficiará em média 120 mil pessoas, dos municípios de: Apodi, Felipe Guerra, Campo Grande, Caraúbas, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Olho D´água dos Borges, Janduís, Riacho da Cruz e Messias Targino.

Devido a localização do município, o quartel tem importância estratégica na área de urgência e emergência de atendimento do Corpo de Bombeiros e, para isso, contará com sete bombeiros diariamente, uma ambulância de suporte básico e um caminhão auto bomba tanque.

Além da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), estiveram presentes, o prefeito de Apodi Alan Silveira (MDB) , Flávio de Tico- prefeito de Rodolfo Fernandes, Jacinto Cavalcante- prefeito de Severiano Melo, Coronel Araújo – Sesed, Major Martini – comandante do 3 Grupamento de Bombeiros Militar, Subtenente Sandoval, comandante do Posto Avançado de Apodi, Tiago Biscoli- delegado local, Márcio Morais- representando a SEAP, Agnaldo Fernandes, – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luzia Pinto – diretora da 13a Direc, Ivanilson Maia – adjunto GAC, deputados Isolda Dantas (PT) e Nilton Diógenes (Progressistas), Fátima Torres, José Maria – presidente da FCDL/RN, Flávio Carvalho, presidente da CDL/Apodi e os vereadores Júnior – presidente da Câmara, Ângelo, Carlin, Júnior, Andreado, Felipe, Railton, Adailton e Canindé.

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Em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos. Do total, seis são de autoria da Prefeitura e cinco desses versam sobre concursos públicos no Município.

Apesar da aprovação por unanimidade, o líder da oposição na Câmara, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), criticou a forma de aprovação dos projetos do Executivo. Segundo ele, não houve tempo suficiente para análise e aperfeiçoamento das propostas, enviadas à Câmara sexta-feira (17).

“Precisávamos de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos, com emendas derrubadas. Que seja respeitado o mínimo de oito dias”, disse. Sessão extraordinária dispensa esse prazo regimental.

Por outro lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros), considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estão de acordo com a legislação, inclusive federal. Também negou qualquer obscuridade nas propostas e as considerou maduras para votação em plenário.

“Temos é que parabenizar o prefeito Allyson Bezerra e a sua equipe pelo envio à Câmara de projetos tão importantes, que vão permitir a oferta de 500 vagas em concursos públicos em Mossoró. Isso é valorizar o serviço público, é dar mais oportunidade de emprego à população”, elogiou.

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