A jornalista Laurita Arruda repercute a seguinte manchete desta quinta-feira da Folha de São Paulo: “Mais seis estados anunciam alta do ICMS para 2024”.
O material mostra que governadores bolsonaristas, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, estão entre os sudestinos que enviaram ao Legislativo projeto de Lei para elevar a alíquota do ICMS.
O tucado Eduardo leite (PSDB) também figura na lista, ao lado do bolsonarista Cláudio Castro, do PL do Rio de Janeiro, Ratinho Júnior, do PSD do Paraná, e Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo.
Ou seja, essa pauta, ao contrário do que a oposição ao governo Fátima (PT) quer apontar, não é uma matéria de interesse exclusivo do RN ou de governadores de esquerda.
É uma matéria de Estado, que inclui desde o mais rico da federação ao mais pobre, desde o governador mais à direita aquele mais à esquerda.
Aqui no Nordeste, esse já é um ponto pacificado. Todos elevaram alíquota do ICMS.
Responsabilidade fiscal
A questão que mais pesa é a responsabilidade fiscal. O Rio Grande do Norte é hoje o estado do Brasil que mais compromete seu orçamento com salário de servidor – (Leia AQUI).
A situação fiscal do RN também não é folgada a ponto de reduzir o ICMS de 20% para 18% como quer a oposição num ‘quanto pior, melhor’. Só para se ter uma ideia, o estado pode perder até R$ 700 milhões em 2024 – (leia AQUI).
Some-se a isso a necessidade de adequar o ICMS por conta da reforma tributária, que tramita no Congresso.
Futuramente, o RN também pode ser prejudicado. Os estados receberão seus repasses com base no que for arrecadado de 2024 a 2028.
A matéria da Folha de São Paulo desta quinta-feira lembrou ainda a necessidade de recompor as perdas com o ICMS registradas no ano passado, quando o então presidente Bolsonaro (PL) limitou o ICMS para conter a escalada do preço dos combustíveis e tentar alavancar sua candidatura à reeleição.
Vale lembrar outro ponto: o projeto sobre ICMS, que tramita na Assembleia Legislativa do RN, prevê a manutenção definitiva, não o aumento desse imposto.
Em 20%, a alíquota já está desde o início deste ano.
Leia mais: Comissão rejeita manter ICMS em 20%, mas matéria ainda vai a plenário
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