Mês: maio 2023

Do Blog Carol Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou editar de convocação para processo de retotalização dos votos a vereador das Eleições 2020 em Mossoró.

A recontagem acontecerá na próxima sexta-feira (26), às 10h, no Fórum Celina Guimarães, sede do TRE em Mossoró. A sessão é aberta ao público.

Na última terça-feira (16), o TSE determinou, em decisão monocrática, pela nulidade dos votos de toda a chapa do PSC em Mossoró, por fraude `cota de gênero. Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira. Este último deverá ainda ficar inelegível.

Os ex-vereadores Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União Brasil) devem ocupar as cadeiras no legislativo municipal.

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal negou liminar de efeito suspensivo da decisão. Ação ainda será julgada pelo pleno.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria (PL), atual deputado federal, e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa.

Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

Consignados

Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

Na ação, o MPRN destaca que essa conduta caracterizou ato de improbidade que causou dano ao erário. Isso porque é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores. Ambos exerceram os cargos mencionados de 2015 a 2018.

Ainda na petição, o MPRN reforçou que os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado com diversos bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), assumiu a presidência do Conselho Político da Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam/RN), na tarde desta sexta-feira (19), em Natal.

Ele tomou posse com a diretoria da Fecam para o período 2023/2025, em solenidade no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

Na oportunidade, assumiu a presidência da Fecam o presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França (PSC).

Vereadora de Olho d’água do Borges, Jéssica Queiroga tomou posse no Conselho da Mulher da Fecam.

A solenidade foi prestigiada por lideranças políticas estaduais, como o senador Rogério Marinho (PL), coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocádio (União); presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB); e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Diálogo

No Conselho Político, Lawrence informa que tem a missão de fazer o elo entre as câmaras municipais e os poderes, órgãos de controle, além de aprimorar parcerias com instituições, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

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Em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico estava previsto para iniciar na segunda-feira (22).

Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.

A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Na decisão, a Justiça potiguar reforça as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame e a ausência de qualquer uma delas, é contra lei. Assim, a ausência de previsão de aplicação de prova de redação é ilegal. A Justiça frisa ainda que “é imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”.

A prova objetiva deste concurso foi aplicada em 16 de abril deste ano, com resultado definitivo divulgado no site do concurso em 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o Exame de Habilitação Musical (Aluno Músico) e o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (Aluno Músico e Aluno Soldado) a serem realizados, respectivamente, no dia 21 e no período entre 22 e 31 de maio de 2023.

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Em articulação junto ao ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), a vereadora Marleide Cunha (PT) conseguiu um valor de R$ 1,2 milhão para a construção de três Areninhas Potiguares no município de Mossoró.

Na quinta-feira (18), a petista se reuniu com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), no Palácio a Resistência, sede da Prefeitura, para tratar do valor conseguido e o planejamento e a posterior execução das obras dos três complexos esportivos.

Como encaminhamento da reunião, o prefeito assumiu o compromisso das obras e delegou ao secretário de Projetos, Almir Mariano, que se reúna com a parlamentar para a sondagem dos terrenos disponíveis e as devidas possibilidades de construção.

Areninha

Cada Areninha Potiguar contará com um campo de futebol society que serve tanto para a prática de esportes como para o convívio da comunidade, pois é um equipamento que fica integrado às escolas e permanece aberto para além do horário de funcionamento delas, podendo também ser utilizado pela comunidade no entorno das Areninhas.

Além do campo society, cada uma delas contará ainda com vestiário, sistema de iluminação, alambrados e arquibancadas.

Através das Areninhas, Mossoró, além de poder sediar competições dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs), garantirá que os jovens atletas mossoroenses poderão participar das competições oficiais dentro do próprio município.

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O Programa Avança Tibau já tem obras sendo executadas desde o intervalo de seu lançamento, como o início da construção do Mercado Público de Tibau.

O local será composto por 12 boxes e infraestrutura de apoio para a exposição e venda de produtos, oriundos da agricultura familiar do município.

No total são 17 obras que serão contempladas, como a pavimentação a base de blocos intertravados da Praça de Gado Bravo,  acesso da rua à praça e igreja São José em Gado Bravo, a instalação de mais de 500 lâmpadas em led no Jardim de Alícia 1 e 2, a revitalização das Avenidas Tereza Patrício e Av. Governador Tarcísio Maia, com novo canteiro central e iluminação em led por todo canteiro.

A construção de um ginásio poliesportivo de Tibau, juntamente com uma praça de convivência, parque infantil, pistas e salão de jogos, incluindo também iluminação em led, letreiros e espaço de eventos único para a cidade. Também a reforma da Praça Cristo Rei.

Programas sociais

Estão inclusas também ações de caráter social, como o programa de moradia popular Habita Tibau, que agora é lei, além do programa Tibau Solidário, no qual presta assistência em forma de crédito para pessoas de baixa renda.

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O Aeroporto de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal e o primeiro a ser concedido à iniciativa privada no país, acaba de ser arrematado por R$ 320 milhões pela empresa Zurich Airport International em leilão de relicitação conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na manhã desta sexta-feira (19), em São Paulo/SP, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O lance está 41% acima do valor mínimo para o terminal.

A vencedora do leilão foi representada pela corretora Nection Investimentos.

O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato.

A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

“Ficamos imensamente felizes com o arremate pela empresa suíça, Zurich, no nosso principal aeroporto. Tenho certeza que teremos excelentes resultados em captação de novas rotas para o Rio Grande do Norte, bem como o protagonismo do nosso destino. Agora é trabalhar com a empresa vencedora “, disse a governadora do RN, Fátima Bezerra.

A governadora Fátima Bezerra participou do evento acompanhada pelo vice-governador, Walter Alves; e pelos secretários de Estado, Aninha Costa (Turismo), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Virgínia Ferreira (SEGRI), Daniel Cabral (Assecom), o deputado federal Fernando Mineiro, a deputada estadual Divaneide Basílio; do prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN Eraldo Paiva e do gerente de feiras e mercados da Embratur, Bruno Reis.

Sobre a Zurich Airport Brasil

Empresa do grupo Zurich Airport, que tem 100% da operação dos aeroportos de Florianópolis/PR, Macaé/RJ e Vitória/ES, em contratos de concessão com duração de 30 anos.

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Do Blog Carlos Santos

Nova substituição na equipe do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (19), a exoneração a pedido do consultor tributário Ivo Franklin Bezerra de Moura, titular da pasta da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Em seu lugar, interinamente, assumirá cumulativamente o consultor-geral do município, professor e advogado Rodrigo Forte. Alguns nomes estão sendo avaliados pelo prefeito à efetivação no cargo de secretário da Fazenda.

O anúncio ocorrerá em breve.

Outras mudanças vão acontecer na equipe nos próximos dias e semanas.

Entre o fim do ano passado e janeiro deste, Allyson Bezerra fez uma minirreforma, continuada em abril.

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