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Política

Novo vereador interino diz que não será governo, nem oposição

O suplente de vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches”, do partido Democracia Cristã (DC), assumiu mandato de forma interina na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (15), com a licença por 80 dias do vereador Isaac da Casca (MDB), pré-candidato a deputado estadual.

O ato de posse ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara, com a presença de vereadores, dirigentes locais do DC, familiares do empossado, imprensa. Após ler juramento e assinar termo de posse, Marrom Lanches foi declarado empossado pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

Em entrevista, declarou-se vereador do bloco independente (nem governo, nem oposição) e ter saúde e educação como prioridades na Câmara.

Comerciante de 51 anos, Marrom obteve 1.099 votos na eleição passada e ficou na primeira suplente do DC. Neste partido, Isaac da Casca foi eleito o vereador mais votado em Mossoró, com 3.113 votos.

Há três meses, Isaac anunciou filiação ao MDB. A indicação do suplente, contudo, cabe ao DC.

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Utilidade Pública

Prefeito sanciona reajuste para agente de saúde e de endemias

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Complementar nº 180, que garante o reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

A lei, aprovada à unanimidade na Câmara, que beneficia às categorias de servidores públicos municipais, foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Com a Lei Complementar em vigor, o valor do vencimento inicial das duas carreiras passará de R$ 1.596,50 (início de carreira/a partir de dois anos de serviço) e R$ 2.276,20 (final de carreira/a partir de 30 anos) para R$ 2.424,00 (inicial) e R$ 3.776,51 (final).

Correção automática

A Lei também garante correção automática quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

O prefeito Allyson destaca que o novo piso em Mossoró cumpre a Emenda Constitucional n° 120/2022, que instituiu o vencimento básico para as carreiras de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, mas atribuiu aos Estados e Municípios estabelecimento de outros direitos, como garantidos na lei.

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Política

Beto apresenta a ministro pré-candidatos de seu partido

Os pré-candidatos a deputado federal pelo Progressistas do RN estiveram, nesta quarta-feira (13), em Brasília, para uma visita ao ministro da Casa Civil, o presidente de honra do partido, Ciro Nogueira.

O deputado federal Beto Rosado, presidente estadual da sigla no RN, foi o anfitrião dos pré-candidatos e acompanhou o encontro.

Estiveram presentes além de Beto, os pré-candidatos Mara Costa, Cícero Martins, Jerônimo do Sertão, Major Brilhante, Karla Veruska, Kéricles Alves (Kerinho) e José Lima.

Ainda em Brasília, Beto aproveitou e apresentou as dependências do Congresso Nacional ao grupo.

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Política

Governo do RN vai dar auxílio de R$ 1 mil para famílias atingidas pelas chuvas

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira, 13, mais uma medida para atender famílias desabrigadas ou desalojadas em consequência das fortes chuvas.

O Auxílio tem caráter assistencial e temporário e visa amenizar danos materiais sofridos pelas famílias residentes nos 21 municípios com situação de emergência reconhecida neste mês de julho de 2022.

O Auxilio será concedido em única parcela no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada família desabrigadas ou desalojadas atingidas pelas chuvas no estado.

Serão contempladas famílias residentes nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.

Os recursos aplicados no auxílio são próprios do Estado e o repasse será feito via transferência às prefeituras pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Encaminhamento

O decreto estadual que institui o auxílio estabelece que a Busca Ativa para identificação das famílias beneficiárias, o cadastramento e o pagamento do auxílio serão realizados diretamente pelos municípios por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres e das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Diante da gravidade do problema e da urgência das necessidades o Governo do Estado estará recebendo os cadastros feitos pelos municípios a partir da próxima sexta-feira, 15, para providenciar os processos no âmbito estadual e fazer o repasse do auxílio aos municípios, que, por sua vez, farão o repasse à aproximadamente 1.200 famílias.

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Política

Ney Lopes desiste de disputar o Senado

O ex-deputado Ney Lopes (Brasil 35) anunciou nesta quarta-feira (13) sua desistência de disputar vaga para o Senado da República.

Confira sua carta de desistência.

Dirijo-me às amigas e amigos do Rio Grande do Norte para comunicar-lhes, que não serei candidato à vaga de senador nesta eleição de 2022. Acho-me emocionalmente enfraquecido pela perda em pouco tempo do meu filho e da minha mãe, o que se soma a circunstancias eleitorais atípicas e notórias no estado.

Tais fatos abalaram a vontade de ter coragem. Perdi a força e o estímulo de um filho dedicado, vocacionado e preparado para a vida pública. Não ouço mais as suas palavras de solidariedade, um sentimento essencial para quem está na luta política e que cada dia parece desaparecer. Como se não bastasse, a minha mãe partiu para a Eternidade. A dor da saudade desses dois entes queridos atinge toda a família. Dar um passo para trás e não disputar a eleição, não é recuar, regredir ou omitir-se. O erro está quando saímos e não seguimos outro caminho.

Continuarei na vida privada, em defesa da distribuição justa de oportunidades e redução das desigualdades sociais, na linha da Doutrina Social da Igreja. Para isso, não é necessário ser “esquerda”, ou “direita”. As doutrinas não têm rótulos. Elas têm conteúdo e compromisso intransigente com as liberdades e o estado de direito. A resposta da atual crise brasileira resume-se na eliminação dos “vícios de excesso” (extremismos), de que falou Aristóteles e ao mesmo tempo seguir a regra de São Tomás de Aquino, de que o bom senso não é incompatível com coragem, fortaleza e sabedoria.

Agradeço ao PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA, presidido no RN de forma competente pela senhora Viviane Oliveira de Souza, que me acolheu em seus quadros. Também registro a satisfação de compartir a pré-campanha com a doutora Clorisa Linhares, candidata ao Governo do estado, uma mulher ética, corajosa, a quem desejo sucesso, extensivo a todos que compõem a lista partidária para disputa de deputado federal e estadual, todos eles movidos pelo espírito público de servir ao RN. Menciono igualmente agradecimentos ao presidente do “Patriotas” Marcel de Brito Vital, candidato a deputado federal, que aceitou coligar-se conosco, numa negociação limpa e honesta.

Agradeço aos familiares, amigos e amigas que me estimularam e encorajaram. Ao jornalista Tertuliano Pinheiro e sua equipe, responsáveis pela excelente divulgação da pré-campanha, que me permitiu mostrar, pelas redes sociais, o meu dever cumprido como parlamentar, o que tanto me honra e satisfaz, pelas inúmeras demonstrações de reconhecimento, que recebo pelos serviços prestados ao Estado e ao país..

À minha esposa Abigail, filhas e netos, com quem sempre dialoguei na tomada de decisões para construção de sonhos futuros, o reconhecimento pelo conforto, compreensão e tolerância.

Conclamo a todos os candidatos nesta Eleição Geral de 2022, independentemente de partidos, que sigam o conselho de JK: “jamais tenham compromisso com o erro”. Se eleitos, não percam a esperança de lutar pelo RN, para que o Estado deixe de ser aquele, que “poderia ter tido e não teve”, sempre pela falta de um advogado, que gritasse e o defendesse, na hora certa. Caso continue assim, será responsabilidade do eleitor. Obrigado a todos, que acreditaram em mim! Deus os abençoe!

NEY LOPES

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Política

Vereador pede afastamento e suplente assume

Diário Político (Vonúvio Praxedes)

O vereador de primeiro mandato Isaac da casca (MDB) apresentou nesta quarta-feira (13/07) requerimento pedindo afastamento do cargo por um prazo de 80 dias.

No próprio requerimento já há data para retorno do vereador aos quadros do legislativo mossoroense, o que deve acontecer dia 3 de outubro, dia seguinte a realização das eleições gerais.

Mesmo sem ter colocado no requerimento, Isaac é pré-candidado a deputado estadual e seu afastamento tem a ver com maior dedicação ao pleito de 2 de outubro.

Em 2020, Isaac foi o mais votado em Mossoró para Câmara Municipal com 3.113 votos.

Suplente

Com o afastamento de Isaac, quem assume é o suplente Marrom Lanches (Democracia Cristã).

Sua posse já está marcada para a próxima sexta-feira (15), às 9h, na Sala da Presidência.

Em 2021, Marrom computou 1.099 votos.

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Política

Câmara aprova piso salarial dos agentes de saúde e de endemias

Em regime de urgência especial, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (13), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Mossoró.

Apresentado pela Prefeitura ontem e votado hoje, fruto de consenso geral, o projeto foi aprovado em tempo recorde.

Com isso, o valor do vencimento inicial das duas carreiras passará de R$ 1.596,50 (início de carreira/a partir de dois anos de serviço) e R$ 2.276,20 (final de carreira/a partir de 30 anos) para R$ 2.424,00 (inicial) e R$ 3.776,51 (final).

O projeto aprovado também garante correção automática, quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

Assegura ainda a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade. Além de fixar os vencimentos iniciais da carreira, resguarda todos os direitos do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCR) da categoria, criado pela Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007.

Conquista 

A aprovação, segundo servidores, põe fim a uma espera em Mossoró de 11 anos.

“Uma reivindicação antiga sendo atendida, num projeto que contempla as reivindicações da categoria. Muitíssimo obrigado”, agradeceu, na tribuna, a presidente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Eliete Vieira.

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Deputado quer garantir que mulheres tenham acompanhamento durante procedimento de saúde

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou nesta quarta-feira, 13, o PL 2008/2022 que modifica a Lei da Saúde para garantir que qualquer mulher tenha direito a um acompanhante durante consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.

A proposta também amplia a Lei do Acompanhante, permitindo à mãe a presença de uma pessoa da sua confiança não só durante o parto em si, mas também em todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato.

“Infelizmente, são inúmeros casos de abusos provocados por profissionais da saúde durante atendimento médico. Estamos falando de exames ginecológicos, mas também atendimentos psiquiátricos, consultas dentárias e procedimentos em que a mulher é sedada, como endoscopias. A nossa intenção é aumentar a segurança das mulheres”, justificou o parlamentar.

Reportagem do Jornal O Globo aponta que apenas no Rio de Janeiro foram registrados 177 casos de estupro em “hospital, clínicas ou similares” entre 2015 e 2021. Em média, é como se, ao longo desses sete anos, uma pessoa fosse abusada em uma unidade de saúde do Rio a cada duas semanas.

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Utilidade Pública

Católica do RN e OAB desenvolvem projeto de saúde mental para agentes da Segurança

Com o objetivo de incentivar mais atenção para com o psicológico de agentes de segurança pública, a Faculdade Católica do Rio Grande do Norte e a Ordem dos Advogados do Brasil do RN realizaram o lançamento do projeto “Saúde Mental e Segurança Pública: cuidando dos aspectos emocionais dos agentes de segurança de Mossoró e região”.

O lançamento ocorreu no dia 7 deste mês, no Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, que fica nas dependências da faculdade.

O projeto, idealizado pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RN, Vitor Lobato, e acolhido em parceria pelo curso de Psicologia da Faculdade Católica, desenvolve atendimentos gratuitos, que se iniciarão no dia 08 de agosto, para agentes de segurança pública da região.

Os atendimentos serão realizados entre segunda e sexta-feira, das 8h às 20h, no Centro de Práticas Múltiplas, localizado à Rua Duodécimo Rosado, s/n, Nova Betânia.

Na cerimônia de anúncio, estiveram presentes representantes da OAB, de diversas categorias da Segurança Publica municipal, estadual e federal, além de professores da Católica.

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Política

Desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira são eleitos presidente e vice do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024.

Em votação realizada de forma eletrônica, o desembargador ⁣ Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral.

“Parabenizo os desembargadores Cornélio Alves⁣ e Expedito Ferreira eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE-RN para o biênio 2022-2024. Desejo sucesso na condução da Justiça Eleitoral pelos próximos anos”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Na eleição, votaram as juízas Erika Paiva, Neize Fernandes e Adriana Magalhães e os juízes José Carlos Dantas e Fernando Jales– além dos desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos, atuais presidente e vice do TRE-RN, respectivamente. ⁣

⁣Os magistrados eleitos assumem os seus mandatos no dia 31 de agosto deste ano, data em que se encerram os mandatos dos atuais.⁣

Memória

No dia 1° de junho de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte definiu os nomes dos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o TRE-RN para o biênio 2022-2024. Como suplentes, foram eleitos o desembargador Saraiva Sobrinho e desembargadora Zeneide Bezerra.⁣

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