Categorias passam a ter correção automática - Foto: Wilson Moreno

Prefeito sanciona reajuste para agente de saúde e de endemias

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Complementar nº 180, que garante o reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

A lei, aprovada à unanimidade na Câmara, que beneficia às categorias de servidores públicos municipais, foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Com a Lei Complementar em vigor, o valor do vencimento inicial das duas carreiras passará de R$ 1.596,50 (início de carreira/a partir de dois anos de serviço) e R$ 2.276,20 (final de carreira/a partir de 30 anos) para R$ 2.424,00 (inicial) e R$ 3.776,51 (final).

Correção automática

A Lei também garante correção automática quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

O prefeito Allyson destaca que o novo piso em Mossoró cumpre a Emenda Constitucional n° 120/2022, que instituiu o vencimento básico para as carreiras de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, mas atribuiu aos Estados e Municípios estabelecimento de outros direitos, como garantidos na lei.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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