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Mês: maio 2022

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Utilidade Pública

Rodovia que liga Mossoró a Governador passará a se chamar Milton Marques de Medeiros

Doutor Milton receberá merecida homenagem - Foto: arquivo

A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária, o projeto de Lei que homenageia a RN-117, rodovia estadual que liga Mossoró a Governador Dix-sept Rosado, com o nome do saudoso empresário, médico, professor e advogado, Milton Marques de Medeiros.

A proposição foi da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

“É um reconhecimento e homenagem mais do que merecida ao Dr. Milton Marques, figura brilhante que deixou um legado e importante colaboração para a história, contribuição social e desenvolvimento no município de Mossoró e toda a região Oeste”, afirmou a deputada.

Doutor Milton, além dos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica como ex-reitor, que marcaram positivamente a história da Uern, foi também uma figura de destaque na área médica, como referência na psiquiatria, especialização que exerceu por 35 anos, e também responsável por grande contribuição na comunicação à frente do grupo TCM – TV Cabo Mossoró.

O projeto de lei segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Nota do blog: Gostei. Importante reconhecimento. Doutor Milton faz muita falta.

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Política

Haroldo Azevedo desiste de disputar o Governo do RN e alfineta Fábio Dantas

Filiado ao Podemos, empresário anuncia desistência - Foto: rede social

O empresário natalense Haroldo Azevedo (Patriota) desistiu de disputar o Governo do RN.

A informação é do jornal Agora RN, manchete desta quarta-feira.

Haroldo criticou o “jogo sujo” da política e disse que se decepcionou com a maneira como os políticos agem.

Sobre eventuais apoios, disse: “Poderei ter candidato ao Senado ou ao Governo somente se aparecerem nomes novos, sérios, corretos, limpos, sem acusações nem denúncias de práticas ilícitas. Os que estão postos, até esse momento, não me representam. Sou de direita, conservador, e, como citei, torço pelo presidente Jair Bolsonaro”, destacou.

Alfinetada

Sem citar nomes, Haroldo alfinetou o pré-candidato ao governo do RN,  Fábio Dantas (Solidariedade), nome dos políticos bolsonaristas potiguares [Fábio Dantas e Rogério Marinho] para disputar o Executivo estadual.

“A ala bolsonarista continua sem entender como o presidente Jair Bolsonaro irá respaldar candidaturas originárias na esquerda e com a direita dividida [Fábio Dantas já foi filiado ao PCdoB]… A permanecer esse cenário, fatalmente Bolsonaro terá uma derrota acachapante no RN, bem como os que se dizem seus candidatos”, criticou

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Utilidade Pública

Em Mossoró, menos de 20% das crianças se vacinaram contra influenza e sarampo

Vacinação segue em toda as Unidades Básicas de Saúde - Foto: Allan Pahblo

Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró apontam para uma situação preocupante sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo e Influenza.

Números desta terça-feira (17) mostram que apenas 18% das crianças tomaram a vacina contra influenza e 16% receberam o imunizante contra o sarampo, mesmo a campanha tendo iniciado há mais de um mês.

A estimativa do público-alvo é de 16.788 crianças aptas a tomaram os imunizantes.

“Temos hoje pelo Brasil inteiro UTIs pediátricas lotadas e quase 90% de sua totalidade se refere a síndromes gripais. Nós temos à disposição da população e das crianças de 6 meses a menores de 5 anos a vacina de Influenza que nos ajuda a evitar essas síndromes, como também as pessoas com comorbidades que já podem estar procurando um dos nossos postos de vacinação receber sua dose e assim se prevenir contra essas gripes de forma mais grave”, disse a secretária de Saúde, Morgana Dantas.

A vacinação segue em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Grupos prioritários

Os grupos prioritários para a vacinação da Influenza são pessoas acima de 60 anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo; rodoviário; passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; forças de segurança e salvamento; Forças Armadas; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; adolescentes e jovens em medidas socioeducativas; além de crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

Já os grupos prioritários para a vacinação contra o sarampo são trabalhadores da Saúde e crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos de idade. Na vacinação contra a Covid-19, são pessoas acima de 5 anos. São aplicadas primeira, segunda, terceira e quarta doses na campanha de vacinação contra a Covid-19.

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Política

Vereador deve ser a aposta de Rosalba para a Assembleia Legislativa

Francisco Carlos: fiel escudeiro do rosalbismo - Foto: arquivo

O vereador professor Francisco Carlos (Avante) deverá ser a aposta do grupo da ex-prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (Progressista) para uma vaga na Assembleia Legislativa.

Fiel escudeiro do rosalbismo e único aliado da ex-prefeita hoje na Câmara, Francisco Carlos saiu, de maneira silenciosa, do PP e migrou para o Avante, numa estratégia encabeça pelo próprio grupo.

O Progressista não tem nominata para a Assembleia Legislativa.

O Avante tem, ainda que não seja um partido dominado pelo grupo rosalbista.

Claro que a prioridade não é uma cadeira na Assembleia, mas é a reeleição do deputado federal Beto Rosado (Progressista), sobrinho-afim da ex-prefeita.

Uma dobradinha Francisco Carlos para estadual e Beto para federal pode ser uma estratégia para o grupo tentar se fortalecer nas eleições deste ano, depois do devastador insucesso eleitoral de 2020.

Confira a entrevista que o vereador deu ao Enfoque Político (Super TV).

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Política

Zenaide se reúne com Governadora para tratar sobre obras nos municípios

Senadora, Jaime, governadora e Raimundo se reúnem - Foto: assessoria

A senadora Zenaide Maia (Pros) participou, nesta segunda-feira (16), juntamente com seu esposo Jaime Calado (Republicanos), de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Em pauta, o início da construção do Batalhão de Polícia, do município de São Gonçalo do Amarante, uma obra que tem emenda impositiva individual da senadora, no valor de R$ 1,5 milhão.

Na oportunidade, a governadora anunciou a liberação das obras de manutenção asfáltica da RN 288, trecho Jardim de Piranhas, um pedido que já tinha sido feito em outra oportunidade pela parlamentar.

IERN

Outra boa notícia foi o anúncio da Ordem e Serviço para a construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), do município de Jardim de Piranhas, que deverá ser assinada ainda esse mês.

“Estou muito satisfeita com o resultado da reunião. Essas obras são sempre cobradas, como a melhoria da estrada, por exemplo. A manutenção da RN 288 vai melhorar o tráfego e evitar acidentes”, comemorou Zenaide Maia.

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Política

Arrecadação própria do Estado chega a R$ 621 milhões em abril

Recolhimento de ICMS teve alta de 13% - Imagem: ilustrativa

O Rio Grande do Norte totalizou em abril um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões.

Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nesta terça-feira (17) com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril. O informativo é elaborado mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e o relatório completo está disponível para download e consultas no site www.set.rn.gov.br/.

Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual.

Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.

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Política

PodFalar recebe vereador Cabo Tony Fernandes

Podcast da Super TV recebe pré-candidato a estadual - Imagem: divulgação

O podcast PodFalar, da Super TV, recebe nesta quarta-feira o vereador mossoroense Cabo Tony Fernandes (Solidariedade).

Tony é pré-candidato a deputado estadual. Na Câmara, exerce a liderança do bloco Diálogo e Respeito, que tem como integrantes vereadores que saíram da base governista.

O PodFalar vai ao ar às 20h, na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

É apresentado pelo jornalista Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães.

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Política

Governo regulamenta disque-defesa para enfrentamento à LGBTfobia

Fátima realiza ato na Governadoria para regulamentar Lei - Foto: Elisa Elsie

No Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia, esta terça-feira (17), a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou o decreto que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225, de 12 de agosto de 2002, que institui o serviço de disque-defesa de combate à violência contra a população LGBTQI+ no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei é de autoria de Fátima Bezerra quando deputada estadual.

O Decreto disciplina o objeto e o âmbito de aplicação da Lei, conceituação interna, acompanhamento e atendimento, órgão executor das ações, a Rede Estadual de Proteção e Enfrentamento à LGBTfobia, medidas de monitoramento, avaliação e divulgação.

A regulamentação contribui para a ampliação dos canais de denúncias sobre violências e violações de direitos contra a população LGBTI+ no RN e fortalece a produção de dados e indicadores referentes à LGBTfobia.

Fátima confirmou que o Governo do Estado trabalha em projeto de Lei para criar o Departamento de Proteção à Pessoa com Vulnerabilidade (DPPV), que funcionará no âmbito da Polícia Civil para tratar dos crimes de intolerância.

O SERVIÇO

O Disque Defesa LGBTI+ é fruto do trabalho desenvolvido pelo GTE – Grupo de Trabalho Especial em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTI+ e do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia do RN. O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por intermédio da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), e funciona no sistema de ligação gratuita, por meio do número 0800-281-1314, todos os dias do ano, durante 24 horas.

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MP eleitoral representa deputado por propaganda antecipada

Albert Dickson pode ser obrigado a pagar multa - Foto: arquivo

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o deputado estadual Albert Dickson (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição no próximo pleito e estava utilizando outdoor para fazer promoção de seu nome.

A empresa de publicidade confirmou ter assinado um contrato com o deputado para a produção de um total de 16 outdoors, pelo menos um deles já havia sido instalado na Rota do Sol, entre as praias de Cotovelo e Pirangi, no Município de Parnamirim. A peça trazia em destaque uma premiação vencida pelo parlamentar e, para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, excedia os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, “sob o pretexto de prestar contas de seu mandato”.

Cunho eleitoral

Para o MP, o conteúdo veiculado possui “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação. O artigo 36 da Lei n.º 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agosto. Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.

A representação do MP Eleitoral irá tramitar no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 0600206-32.2022.6.20.0000 e pode resultar em multa a ser paga pelo parlamentar, uma vez que os outdoors já foram removidos pela empresa de publicidade.

Confira a nota enviada pelo deputado:

Com relação à representação feita ao Deputado Estadual Albert Dickson por uso de outdoor, informamos que o mesmo ainda não foi notificado. 

A empresa que administra o outdoor foi notificada para a retirada em 5 dias, o que já ocorreu. 

O outdoor foi confeccionado no ano passado, em divulgação de atividade parlamentar, com referência ao fato de Albert Dickson ter sido escolhido como parlamentar do ano de 2021. 

O contrato com a empresa responsável teve encerramento em dezembro de 2021, tendo a empresa omitido a retirada de um outdoor no caminho da praia de Pirangi, sendo essa remoção já realizada. 

O Deputado Albert Dickson reforça a inexistência de propaganda antecipada e do cunho informativo da premiação recebida, com contrato de divulgação restrito ao ano não eleitoral de 2021.

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Utilidade Pública

TRF absolve Reitora da Ufersa

Ludimila já havia sido inocentada na 1ª instância, mas MPF recorreu - Foto: rede social

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, absolveu a Reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimila Carvalho Serafim de Oliveira, pelos crimes de ameaça a estudante e prevaricação.

Ludimila já havia sido absolvida, nesse mesmo processo, pela 8ª Vara da Justiça Federal, mas o Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a condenação da reitora na segunda instância.

A gestora respondia a ação por um comentário dela, feito em rede social, contra a aluna Ana Flávia Lira, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

A líder estudantil criticou a reitora em rede social, ao qual a gestora respondeu mencionando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A ação também dizia respeito ao adiantamento de uma colação de grau, por parte de Ludimila, “a fim de não ser alvo de críticas e protestos pelos participantes”.

Argumentos

O TRF levou em conta os argumentos do juiz Orlan Donato Rocha ao absolver a reitora.

“O fato de a acusada ter usado a “hashtag” “#abin” na resposta de um comentário no Instagram, fazendo uso de sua conta pessoal, cumpre ressaltar, não se caracteriza como ameaça””, escreveu o juiz.

No tocante à suposta prática do crime de prevaricação, tipificado no art. 319 do CPP, o Juiz Federal sentenciou que “Mais uma vez, observa-se que o fato a que o MPF atribui na inicial acusatória como prevaricação, na verdade não constitui qualquer crime também”.

O processo transitou em jugado em 10 de maio de 2022, sendo então arquivado.

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