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Dia: 20 de dezembro de 2021

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Política

TJ determina inclusão de emendas impositivas e Câmara terá que devolver Orçamento

Desembargador acata pedido da Oposição - Foto: Adriano Abreu

O Tribunal de Justiça do RN deferiu mandado de segurança, impetrado por vereadores da oposição, para que o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) inclua no Orçamento do Município para 2022 recursos para as emendas impositivas dos vereadores.

A informação é do blog Justiça Potiguar.

O pedido dos oposicionistas havia sido rejeitado na primeira instância, mas agora foi revisado no segundo grau.

A Câmara terá que devolver à Prefeitura a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, para inclusão das emendas impositivas, que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida.

O Legislativo faria a leitura da redação final da LOA nesta terça-feira, mas isso não ocorrerá. A Prefeitura terá 10 dias para enviar o projeto de volta, com os ajustes determinados pela decisão do TJ, para a Câmara.

O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Larissa Rosado, (PSDB), Pablo Aires (PSB), Zé Peixeiro (Progressistas) e Francisco Carlos (Progressistas).

A ação foi assinada pelos advogados Jeferson Santos e Gustavo Honorato.

“neste diapasão, na linha de entendimento abarcado pelos agravantes, conclui-se que é garantia constitucional a previsão de reserva orçamentária específica, que no Projeto de Lei Orçamentária Anual para consecução das emendas impositivas é uma clara, límpida e gritante obrigação constitucional, que foi postipulada, justamente, para garantir a autonomia dos parlamentares na destinação de suas emendas impositivas”, destaca o desembargador Cláudio Santos.

A Prefeitura ainda pode recorrer.

Confira a decisão do TJ AQUI.

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Utilidade Pública

Motoristas por Aplicativo de Mossoró atuarão em plataforma própria de corridas

Associação anuncia aplicativo próprio - Foto: cedida

A Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativo de Mossoró (AMAAM) vai lançar uma plataforma própria para a atuação no transporte por aplicativo local, a MOBIEE.

A expectativa é que a partir da nova plataforma, que deve passar a atuar na cidade em cerca de 50 dias, se consiga aumentar a receita de cada motorista, em, no mínimo, 35% a mais por mês.

De acordo com Max Bezerra, presidente da AMAAM, a ideia surgiu para sanar um problema que vem sendo causado pela cobrança de altas tachas pelas plataformas multinacionais.

Segundo ele, as duas principais que circulam na cidade cobram 42% e 38% em cima do faturamento dos motoristas. “As altas taxas cobradas pelos proprietários das plataformas têm praticamente inviabilizado o nosso trabalho, então nos unimos, criamos a associação para que pudéssemos discutir juntos e chegarmos a uma conclusão, daí nasceu a necessidade de aquisição de uma plataforma própria”, destacou.

“Temos hoje 160 motoristas cadastrados na Associação. Todos participaram das decisões e da escolha do nome, e a ideia é trabalharmos em uma plataforma em que todos sejam sócios e que os lucros sejam iguais para todos”, acrescentou.

Mas a nova plataforma não beneficiará apenas aos motoristas. Uma das principais reclamações por parte dos passageiros, segundo relata o presidente da AMAAM, é o alto índice de cancelamento das corridas.

“Os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis fizeram com que corridas para determinadas distâncias ficassem inviáveis para os motoristas, por isso o cancelamento da corrida, juntamente com a cobrança da taxa do aplicativo. Com a MOBIEE, o valor da corrida será 100% do motorista, o que não trará tanto prejuízo em uma corrida com maior distância”, continuou.

Outro benefício para os passageiros é que a AMAAM tem sede própria na cidade e que, ao contrário das multinacionais, os passageiros terão um local para darem suas contribuições para os serviços.

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Utilidade Pública

Matrículas on-line para alunos novatos com deficiência começam nesta quarta

Educação inicia matrículas online - Foto: Allan Pahblo

A Prefeitura de Mossoró, por meio do programa “Educação Digital”, inicia nesta quarta-feira (22) as matrículas on-line para alunos novatos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Altas Habilidades/Superdotação, que devem ser efetuadas através da plataforma http://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br, do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc). Essa etapa segue aberta até o dia 26 de dezembro.

O passo a passo da matrícula on-line é simples: o responsável pelo aluno deve acessar o site http://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br e clicar, inicialmente na aba “Novos Estudantes – Realizar Nova Solicitação de Vaga”. A primeira informação solicitada é o número do CPF do aluno. Caso o aluno não tenha CPF, é só clicar em “Continuar”.

Na sequência, deve-se informar o nome do município (Mossoró) e as respectivas etapas de ensino. De acordo com a etapa de ensino informada, o sistema apresentará a escola com a oferta de vaga disponível. No próximo passo são preenchidos o turno, dados pessoais, dados residenciais e informada qual a necessidade especial do aluno.

Quando finalizado o preenchimento das informações pessoais, basta confirmar a operação. Para efetivação da matrícula, é necessária a apresentação, em até três dias úteis após a solicitação da vaga, de laudo clínico, assim como a documentação prevista no art. 17 da portaria que instituiu o calendário de matriculas (confira AQUI). A apresentação dos documentos deverá ser realizada na unidade de ensino para qual foi solicitada a matrícula.

Confira todas as etapas do calendário de matrículas da rede municipal de ensino:

– Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação (de 22 a 26 de dezembro);

– Renovação (realizada pela própria unidade de ensino, por meio do SIGEduc, de 3 a 7 de janeiro de 2022);

– Transferência (de 10 a 14 de janeiro de 2022);

– Matrícula de novos alunos (de 17 a 23 de janeiro de 2022).

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Política

Governo firma parcerias para instalar energia solar nas escolas

Governadora assina termos de cooperação - Foto: Pedro Lúcio Carvalho

O Rio Grande do Norte vai contar com sistema de energia sustentável na rede escolar. Com este objetivo o Governo do Estado assinou nesta segunda-feira (20) dois termos de cooperação com a Neoenergia-Cosern. O primeiro, com investimento no valor de R$ 819 mil, vai dotar o prédio sede da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec), no Centro Administrativo em Natal, de sistema de captação de energia solar e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas led. O segundo vai realizar estudos para identificar a viabilidade de instalação de sistemas solares nas escolas da rede estadual de ensino.

“É sempre uma alegria estar na Secretaria de Educação e hoje com mais esta parceria que traz modernidade e eficiência no consumo de energia. Começamos pela Escola de Governo e Secretaria de Educação, para então levarmos às 620 escolas estaduais no RN. Devemos destacar a contribuição do senador Jean-Paul Prates que destinou emenda ao OGU no valor de R$ 1 milhão para o projeto Escolas Solares”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) acompanhada do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

A governadora acrescentou que “ao celebrar estes convênios conclamamos os parceiros a cumprir as metas e cronogramas. Precisamos urgentemente combater as dificuldades herdadas, a falta de planejamento cuidadoso, como, por exemplo, a ausência de infraestrutura elétrica adequada que impede a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas. Em São Rafael, encontrei a escola mais antiga da cidade, com 37 anos de funcionamento, sem nunca ter tido uma reforma. Um absurdo. Mas no governo de uma professora vamos lá fazer a reforma e em várias outras”.

Ela ainda se referiu ao Programa Nova Escola Potiguar – PNEP, que vai construir 10 Institutos Estaduais de Educação Profissionalizante e incorporar as 12 existentes. Além disso o PNEP vai reformar 60 escolas e ampliar outras cem. “O PNEP precisa de energia para as novas escolas, reformas, ampliações, Internet de qualidade, formação continuada de professores”, enfatizou. A governadora ressaltou a dedicação dos profissionais na educação no RN que elevaram o Ideb para a classificação mais alta, 5.2 no ensino fundamental.

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Utilidade Pública

RN apresenta aumento de casos de síndromes gripais

Sesap reforça vacinação - Foto: ilustrativa

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) alerta à população para o aumento de síndromes gripais com maior circulação de vírus respiratórios (Influenza) no estado do Rio Grande do Norte.

A Sesap reforça a  necessidade da imunização com as vacinas contra a Covid-19 e a Influenza, disponíveis em todos os municípios. O estado distribuiu 200 mil doses da vacina contra a Influenza na segunda-feira (13) para reforçar o trabalho de imunização dos potiguares.

Além disso, se faz necessário ainda manter todos os cuidados não farmacológicos, como o uso correto da máscara em locais abertos e fechados, a higienização das mãos e o uso do álcool 70.

Até o momento, foram identificadas 93 casos de Influenza A e 37 casos de H2N3, investigadas através do Laboratório Central (LACEN). Além disso, foi detectado ainda o primeiro caso de co-infecção entre Influenza e Covid-19.

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Política

Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Governo publica decreto sobre facultativo - Foto: web

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal.

A medida, no entanto, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais como a da Saúde e da Segurança Pública, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

A resolução está publicada no Decreto nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, o qual divulgou todas as datas de feriado e determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2021.

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Cultura

Filme mossoroense, de Wigna Ribeiro, terá estreia no Teatro Alberto Maranhão

Filme "Vindouro" terá estreia em Natal - Imagem: divulgação

Curta-metragem da diretora Wigna Ribeiro é uma das produções cinematográficas a serem exibidas na programação de reabertura do Teatro Alberto Maranhão, em Natal. O filme mossoroense terá estreia nesta segunda, 20 de dezembro, dentro da Mostra de Cinema Lei Aldir Blanc, às 19h.

A produção de “Vindouro” tem incentivo e patrocínio da Fundação José Augusto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e começou em 2019. Roteiro original e elenco plenamente mossoroense, o curta gira em torno de 4 personagens e a trama envolve nordeste, drama, suspense e uma paisagem de sertão, tipicamente potiguar.

“Vindouro” é um filme que vem para mostrar, acima de tudo, uma evolução de maturidade e crescimento em nosso trabalho enquanto coletivo audiovisual. E a obra em si, é uma distopia que traz a reflexão onde nós estamos no mundo que estamos vivendo”, resume Wigna Ribeiro, que também é cineasta e publicitária.

O filme foi gravado na zona rural do município de Patu, região Oeste potiguar. A obra tem 15 minutos de duração e contou com 20 pessoas envolvidas, entre elenco e equipe técnica.

Com produção do coletivo Buraco Filmes e coproduzida pela Ribeiro Produções, “Vindouro” é um filme genuinamente mossoroense com equipe e elenco de profissionais potiguares, estrelado por Mônica Danuta e Jeyzon Leonardo.

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Política

Marleide quer ser candidata e diz que não atrapalha Isolda

Marleide Cunha fala sobre candidatura a estadual - Foto: BSV

Em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural) desta segunda-feira, a vereadora Marleide Cunha (PT) admitiu a possibilidade de ser mesmo candidata a deputado estadual em 2022.

Marleide negou que uma possível postulação sua atrapalhe o projeto de reeleição da deputada Isolda Dantas (PT), uma vez que as duas vão disputa a mesma faixa de eleitorado.

“Há uma posição, uma vontade, de grande parte da base, de que eu seja candidata. E não é  a deputado federal que as pessoas escolhem. É mais a deputado estadual. Nós estamos num momento em que precisamos ampliar os espaços progressistas, porque vemos o bolsonarismo e sentimento de ódio e de violência crescendo. Eu não posso dizer que está definida [minha candidatura a estadual], mas posso dizer que as conversas estão avançando”, afirmou.

“Eu não concordo [que a minha candidatura possa atrapalhar a de Isolda]. A estratégia do PT é ter o maior número de candidaturas. O partido tem estimulado as candidaturas e o nosso entendimento é de que minha postulação não atrapalha a de Isolda, até porque o que vale, no momento, é a soma dos votos. Quanto mais votos, mais oportunidade de cadeiras, a gente [do PT] vai ter”, disse.

Marleide é vereadora de primeiro mandato. Ela computou 1.528 votos em 2020. Ficou à frente da candidata de Isolda à Câmara, Plúvia Oliveira, que registrou 1.453 votos e não ganhou a eleição.

Confira trecho da entrevista em vídeo:

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