Mês: maio 2021

A pedido dos prefeitos da área de atuação da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o Governo do Estado editou nesta sexta-feira (21) um decreto com medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) no âmbito da VI Regional de Saúde, segundo ficou acertado em reunião emergencial realizada na tarde de hoje (21).

O Decreto 30.596, publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, terá validade até 06 de junho. 

As principais medidas, adotadas por consenso dos prefeitos, são as seguintes: toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas em todos os municípios da região, das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Também fica proibido o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos; funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.

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Justiça determina que estado se abstenha de modificar prioridades

Foto: web

Do portal G1/RN

O início
da vacinação dos professores da rede pública do Rio Grande do Norte, que era
previsto para a próxima segunda-feira (24), foi suspenso e não tem nova data,
por causa de uma decisão da Justiça Estadual.

A informação foi dada pelo
secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter
TV Cabugi, nesta sexta-feira (20).

“Essa era nossa
vontade, era o que estava planejado, usando a reserva técnica da vacina Oxford.
No entanto, nós temos uma ação civil pública no estado, já com decisão, que
proíbe qualquer gestor estadual ou municipal de fazer a aplicação de vacinas
fora do que tá preconizado no plano nacional de operacionalização da vacinação
contra a Covid. E com isso não poderemos implementar esse plano até que
tenhamos uma reversão dessa decisão judicial ou uma outra decisão do plano
nacional de operacionalização”, afirmou Cipriano Maia.

“Nós temos trabalhado
para que o Conass proponha essa adoção mas não temos ainda essa definição.
Então com isso, não tem anúncio de início dessa vacinação dos professores até
que resolvamos ou a questão jurídica ou a decisão na câmara técnica nacional da
vacinação Covid”, acrescentou.

A decisão apontada pelo
Estado foi publicada no plantão judiciário de 1º de abril e determina que o
estado se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários
definidos pelo Plano Nacional de imunização sem prévia autorização do
Ministério da Saúde.

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O Enfoque Político entrevista hoje o ex-senador e ex-governador José Agripino Maia (DEM).

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Decreto prevê estudos para Plano Diretor

Foto: Wilson Moreno

A Prefeitura Municipal de Mossoró criou a Comissão Especial para Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró – CPDM. A medida está prevista em decreto nº 6.042, de 19 de maio de 2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

O decreto prevê a necessidade de realização dos estudos visando à revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró (PDM), para a sua adequação às diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano estabelecidas pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, e observando as Resoluções do Conselho Nacional das Cidades – Ministério das Cidades, atual Ministério de Desenvolvimento Regional.

Entre as atribuições da comissão especial estão: analisar e atualizar, conforme a legislação já existente, os dispositivos do PDM, estabelecendo, para cada situação, as diretrizes que deverão ser seguidas; apreciar, nas situações que se enquadrarem nos parâmetros definidos na legislação atual do Município: a) propostas de alteração do PDM; b) intervenções de significativo impacto na paisagem urbana; acompanhar e intervir na revisão, atualização e prospecção decenal do PDM e instrumentos complementares; bem como outras competências definidas pela administração municipal.

Composição

A CPDM será presidida pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Brenno Queiroga.

Em sua composição estarão representantes da administração pública e da sociedade civil organizada. “A partir de agora Mossoró passa a fazer a discussão do Plano Diretor através da comissão que contará com representantes do governo e da sociedade. Com objetivo sempre de fazer a cidade melhorar, avançar, se desenvolver. Todos terão representatividade desde o grande empresário até o vendedor ambulante.”, destacou Allyson Bezerra.

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Ex-governador foi condenado por abuso de poder

Foto: crédito não identificado

Na sessão desta quinta-feira (20), a o Tribunal Regional Eleitoral do RN rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria (PSD) e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, Desembargador Ibanez Monteiro.

“É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.

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Cure Medeiros: chanceler da Liga

Foto: reprodução

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comemora neste sábado (22) 21 anos de serviços prestados a Mossoró e toda região, compreendendo cerca de 64 municípios atendidos pela Instituição. A unidade foi fundada por meio de uma Associação Civil em 22 de maio do ano 2000, sendo uma entidade sem fins lucrativos e de caráter exclusivamente filantrópico.

“22 de maio é dia de Santa Rita de Cássia, a Rita dos impossíveis, que fez o possível de transformar a Liga Mossoroense nessa grande instituição. Nesta data festiva, quero conclamar a sociedade Mossoroense e a sociedade Oestana para mais uma vez entrarmos na luta para grandes e novas conquistas”, destaca Dr. Cure Medeiros, Chanceler da LMECC.

A LMECC oferece assistência especializada em Oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também realizando atendimentos por meio de convênios e particular. A Unidade I é o Hospital da Solidariedade. Especializada em radioterapia, esta Unidade se destaca pelo atendimento multidisciplinar que conta com psicólogo, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social, odontólogo, fonoaudiólogo, entre outros profissionais da saúde.

Serviços

Além disso, esta Unidade conta com um moderno Acelerador Linear, utilizado nos grandes centros médicos do país, o que proporciona aos pacientes dessa região o mesmo tratamento e cuidado dos maiores hospitais oncológicos nacionais.

A Unidade II é o Hospital da Liga Mossoroense, que é especializado no tratamento de pacientes oncológicos, oferecendo os serviços de quimioterapia, pronto-socorro para as intercorrências do tratamento, unidade de terapia intensiva (UTI), e recentemente reinaugurou seu moderno Setor de Diagnóstico por Imagem. Esta Unidade ainda conta com um setor de pediatria que atende crianças e adolescentes de até 18 anos de idade.

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Deputados potiguares votam sobre privatizar Eletrobras

Fotomontagem: Blog do Barreto

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1.031, que estabelece as bases para privatização da Eletrobras.

No total, foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções.

A proposta segue agora para votação no Senado Federal.

Veja como votou cada parlamentar do RN:

Matéria atualizada às 12h08

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Encontro virtual estuda endurecer medidas na região

Foto: reprodução

Diante do agravamento da pandemia no interior, o Governo do Estado convocou reunião com prefeitos das regiões Oeste e Alto Oeste para tratar da adoção de medidas destinadas a barrar a disseminação do coronavírus (Covid-19) nos municípios sob jurisdição da 2ª e 6ª regionais de saúde, reduzir os pedidos de leitos para pacientes covid, que hoje estão na faixa de 100 por dia no Rio Grande do Norte, e conter a média diária de mortes por Covid-19.

Os números mais recentes do Indicador Composto mostram que a situação vem se deteriorando nessas duas regiões, apesar do esforço do governo e das prefeituras de ampliar o atendimento aos moradores. O indicador leva em conta, entre outras variantes, a ocupação de leitos críticos e clínicos, taxa de mortalidade e casos ativos da doença.

No Alto Oeste, 70,7% da população está em zona de alerta (amarela) ou de perigo (vermelha); no Oeste, 95,7% estão nessa situação. “Portanto, é extremamente necessário que os municípios unam forças com o Governo para o cumprimento dos protocolos e dos decretos com medidas restritivas”, sugeriu Maura Sobreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Medidas mais duras

O presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), Rivelino Câmara, defendeu a publicação de um decreto estadual com foco regional contendo medidas mais duras, capazes de uniformizar os procedimentos. “Não há mais espaço para guerra de decretos”, disse ele.

“Ficou acertado no encontro com os prefeitos que vamos consultar a área jurídica do governo para avaliar a possibilidade de editar um decreto regionalizado, à luz dos dados apresentados hoje”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida. “Todos estão confluindo para a adoção de ações conjuntas de enfrentamento da pandemia”, reforçou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião.

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