Justiça determina que estado se abstenha de modificar prioridades
Foto: web
Do portal G1/RN
O início
da vacinação dos professores da rede pública do Rio Grande do Norte, que era
previsto para a próxima segunda-feira (24), foi suspenso e não tem nova data,
por causa de uma decisão da Justiça Estadual.
A informação foi dada pelo
secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter
TV Cabugi, nesta sexta-feira (20).
“Essa era nossa
vontade, era o que estava planejado, usando a reserva técnica da vacina Oxford.
No entanto, nós temos uma ação civil pública no estado, já com decisão, que
proíbe qualquer gestor estadual ou municipal de fazer a aplicação de vacinas
fora do que tá preconizado no plano nacional de operacionalização da vacinação
contra a Covid. E com isso não poderemos implementar esse plano até que
tenhamos uma reversão dessa decisão judicial ou uma outra decisão do plano
nacional de operacionalização”, afirmou Cipriano Maia.
“Nós temos trabalhado
para que o Conass proponha essa adoção mas não temos ainda essa definição.
Então com isso, não tem anúncio de início dessa vacinação dos professores até
que resolvamos ou a questão jurídica ou a decisão na câmara técnica nacional da
vacinação Covid”, acrescentou.
A decisão apontada pelo
Estado foi publicada no plantão judiciário de 1º de abril e determina que o
estado se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários
definidos pelo Plano Nacional de imunização sem prévia autorização do
Ministério da Saúde.
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