Mês: agosto 2019

Requerimento é de autoria do oposicionista Gilberto Diógenes (PT)

Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje, à unanimidade, um requerimento que exige explicações à Prefeitura sobre os contratos com a limpeza urbana.

O documento é de iniciativa do vereador oposicionista Gilberto Diógenes (PT).

“A coleta de lixo no município tem sofrido sucessivas paralisações, ao mesmo tempo em que os contratos [com a empresa responsável – Vale Norte] tem sido reajustado em altos valores”, justificou o parlamentar.

“A Prefeitura já se pronunciou em nota oficial e garantiu não ter dívidas com a empresa, inclusive vai notificá-la pelas paralisações”, minimizou o líder do governo, vereador Alex Moacir (MDB), ao justificar a aprovação do requerimento.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura tem 30 dias úteis para se pronunciar sobre pedidos de requerimento da Casa.

Contratos milionários

De acordo com o Blog Carlos Santos, em matéria publicada no dia 10 de agosto, a Vale Norte Construtora Ltda. da Bahia teve recente um reajuste em seu contrato com a Prefeitura de 7,1021%. O valor original do contrato é de R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões, Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos).

O reajuste garantirá um acréscimo/mês de aproximadamente R$ 141 mil (ou quase R$ 1,7 milhão/ano) em cima do que já é pago à empresa.

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Raniere Barbosa (vereador e presidente do Avante em Natal), Karla Veruska (presidente estadual),

Aline Couto (vereadora) e Lucilo (presidente do partido em Mossoró)

Foto: cedida

A vereadora mossoroense Aline Couto (sem partido) deverá se filiar ao Avante, partido presidido no RN pela suplente de deputado federal Karla Veruska.

Já a presidência municipal do partido deverá ser dirigida em Mossoró pelo servidor da Câmara Municipal, Lucilo Braga.

As definições foram tomadas em recente reunião, que ocorreu em Natal.

Até então, o Avante não tinha representação no Legislativo mossoroense, nem presidente municipal.

Parlamentar

Vereadora de primeiro mandato, Aline Couto saiu do PHS no início de 2018 e ficou sem partido. Ela foi eleita em 2016 com 916 votos.

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Governadora anuncia recuo em reunião com administração da UERN

Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra (PT) comunicou ao reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor Pedro Fernandes, que o auxílio-saúde para os servidores aposentados da instituição não será cortado. Foi durante reunião, realizada na Governadoria, em Natal, na noite desta segunda-feira (12), que reuniu representantes do governo e da UERN.

Em nota, o governo afirmou que Nereu Linhares e Pedro Fernandes terão novo encontro nesta terça-feira (13) e que o pagamento do auxílio deverá ser feito a partir do orçamento da Fundação da UERN (Fuern), e não mais pelo Ipern.

Nas primeiras horas do dia, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais (Ipern), advogado Nereu Linhares, comunicou à administração da UERN, através de ofício, que o benefício estaria cortado para os servidores aposentados por “motivos legais”. Foi alvo de forte reação dos sindicatos – Aduern e Sintuern – e também da Reitoria.

Nota do Blog Saulo Vale: O governo conseguiu a incrível proeza de fabricar e impulsionar sua própria crise. Tomou medida confusa, sem se justificar de imediato. Depois, realizou reunião para anunciar o necessário recuo. Aliás, o Governo Fátima (PT) coleciona, nesses quase oito meses, pouco mais de uma dezena de recuos. Poderia ter ficado sem esse desgaste desnecessário. 

Leia mais: Governo corta auxílio-saúde de aposentados da UERN e sindicato protesta

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Presidente do Previ fala sobre finanças da autarquia

Foto: BSV

A Prefeitura de Mossoró deve atualmente pouco mais de R$ 18 milhões ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró). Foi o que afirmou o presidente da autarquia, economista Elviro Rebouças, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta segunda-feira (12).

Segundo ele, são R$ 16.967.817,45 da contribuição patronal, referente ao período de agosto de 2018 a junho de 2019. Além disso, a Prefeitura ainda não repassou a alíquota do servidor do mês de junho de 2019, que é de R$ 1.365.070,00, vencida em 31 de julho. Somadas, as duas dívidas chegam a R$ 18.324.517,50.

“Tenho cobrado com insistência à prefeita, que demonstra boa vontade, tem senso de responsabilidade, mas alega, e tenho total confiança na palavra dela, das dificuldades do erário em pagar funcionários e completar [o repasse] do Previ”, afirmou Elviro, garantindo que, mesmo assim, a Previ tem saúde financeira e não há riscos de atrasos nos salários de aposentados.

Ele afirma que e deve ter uma reunião esta semana com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), para tratar do assunto.

O Previ-Mossoró tem atualmente 761 aposentados, numa folha mensal de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

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Cartazes cobram promessas feitas por melhorias em estradas vicinais

Foto: cedida

Moradores da zona rural de Mossoró, protestaram, nas primeiras horas da manhã de hoje, contra as condições da estrada da Alagoinha. Não recebe manutenção há meses, apesar de sua imensa importância ao ligar a cidade a mais de 15 comunidades

Cartazes como “Rosalba chega de enrolação. O povo da Lagoinha não aguenta mais tanta mentira, não” e “Precisamos de estradas trafegáveis”, foram expostos.

Cobram da Prefeitura de Mossoró uma ação urgente, que amenize o drama dos moradores. 

Promessa

Após o protesto, a Prefeitura prometeu, em nota oficial, recuperar 14 quilômetros da estrada que dá acesso a essa e outras comunidades rurais. As obras, segundo a publicação, começam na próxima semana.

Moradores protestam por melhorias nas vias

Foto: cedida

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A Prefeitura de Mossoró informa que concluiu hoje a integralidade da folha salarial do mês de agosto.

Foram depositados, ao longo desta semana, o 13º salário dos aniversariantes do mês, terço de férias, PMAQ, plantões da segurança, saúde e trânsito, insalubridade e horas-extras.

Já o salário-base do mês passado foi depositado no último dia útil do mês de agosto.

Há uma medida judicial que determina o pagamento de todas as remunerações até o quinto dia útil do mês subsequente, o que não tem acontecido.

Leia mais: Prefeitura não conclui folha e sindicato vai à Justiça

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MPF quer que salinas saiam de áreas de preservação

Foto: Canindé Soares

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido liminar para que Idema/RN não conceda licenças ambientais para empresas salineiras do Rio Grande do Norte funcionarem áreas de preservação permanente (APPs). Para conceder tais licenças, o órgão vem cogitando se basear em um decreto presidencial questionado judicialmente pelo MPF.

Conforme apurado, há indícios de que o Idema pretende conceder as licenças, já tendo manifestado intenção de consultar a Procuradoria Geral do Estado, que pode subsidiar a decisão. A atual direção do Instituto também tem questionado supostas deficiências nos estudos do Grupo de Trabalho do Sal (GT-SAL) que, contraditoriamente, é conduzido de maneira técnica pelos próprios servidores do órgão. “Analisando todos esses elementos em conjunto, assim, o risco de aplicação do decreto por parte do Idema é grande”, avalia o procurador da República Emanuel Ferreira, autor do pedido.

De acordo com uma ação civil pública (ACP) do MPF, o Decreto 9824/19 se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e as comunidades locais. Assinado em 4 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs.

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