MPF quer que salinas saiam de áreas de preservação
Foto: Canindé Soares
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido liminar para que Idema/RN não conceda licenças ambientais para empresas salineiras do Rio Grande do Norte funcionarem áreas de preservação permanente (APPs). Para conceder tais licenças, o órgão vem cogitando se basear em um decreto presidencial questionado judicialmente pelo MPF.
Conforme apurado, há indícios de que o Idema pretende conceder as licenças, já tendo manifestado intenção de consultar a Procuradoria Geral do Estado, que pode subsidiar a decisão. A atual direção do Instituto também tem questionado supostas deficiências nos estudos do Grupo de Trabalho do Sal (GT-SAL) que, contraditoriamente, é conduzido de maneira técnica pelos próprios servidores do órgão. “Analisando todos esses elementos em conjunto, assim, o risco de aplicação do decreto por parte do Idema é grande”, avalia o procurador da República Emanuel Ferreira, autor do pedido.
De acordo com uma ação civil pública (ACP) do MPF, o Decreto 9824/19 se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e as comunidades locais. Assinado em 4 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs.
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