Dia: 29 de maio de 2019

Atual local da Jucern só atrapalha

Foto: arquivo

Blog Carlos Santos

A classe empresarial mossoroense e da região, além de contabilistas, mobilizam-se para cobrança ao Governo Fátima Bezerra (PT) de uma medida considerada imprescindível: o retorno da Junta Comercial do Estado do RN (JUCERN) para endereço anterior no centro da cidade.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) transferiu os serviços desse órgão para o Partage Shopping, localizado a cerca de cinco quilômetros de distância da área central da cidade, ensejando consideráveis dificuldades. Como diz um ditado popular: “Pensou em fazer um giro, fez um jirau”.

No local, sequer existe um telefone para contato direto de pessoas do setor produtivo e contabilistas com a Jucern-Mossoró, além de outros entraves.

No local, como agravante, há cobrança de estacionamento para usuários da Junta – como a qualquer outra pessoa que utilize o espaço para veículos automotivos.

O próprio expediente também compromete a vida de quem reside em municípios limítrofes, visto que o atendimento ao público é entre 12h e 17h30. Antes, no centro, era entre 8 e 14h.

Reinauguração e desperdício

A Junta Comercial funcionou por quase 10 anos no prédio do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Rua Francisco Isódio, próximo a Praça Bento Praxedes. O imóvel chegou a passar por profunda reforma para melhor acomodação da Jucern e foi reinaugurado pelo governador no dia 12 de janeiro de 2017.

Mas em 19 de janeiro do ano passado, quase um ano depois, consagrou-se o desperdício de investimento e tudo foi acomodado por inteiro na ‘vitrine’ do shopping, no que foi denominado de “Escritório do Empreendedor”. Com um detalhe: o contribuinte paga o dobro pelo aluguel. Coisa de Estado rico.

Pelo visto, a reinauguração foi apenas parte de um marketing pré-eleitoral.

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 Absolvição de Escóssia e Montenegro são confirmadas

Foto: montagem

A decisão da 3ª Vara Criminal de Mossoró foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, o ex-vereador João Newton da Escóssia Júnior e a vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal. O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.

O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró.

Desordem administrativa

“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.

A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.

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A Câmara Municipal de Mossoró não realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (29), por falta de quórum. Houve obstrução por parte dos vereadores da oposição. A maior parte dos governistas também não compareceu. 

Na pauta, estava o polêmico projeto, de autoria do Executivo, que impede que as contribuições sindicais sejam descontadas automaticamente na folha de pagamento. Se aprovado, serão atingidas as receitas de três sindicatos: Sindiserpum, Sindsaúde e Sindguardas, que planejavam ato conjunto de protesto na sessão de hoje.

A bancada de oposição decidiu obstruir à sessão, para impedir qualquer tentativa governista de pedir a votação em caráter de urgência. O governo possui maioria na Casa, e os ânimos dos governistas é pela aprovação da proposta.

No momento da contagem, estavam presentes os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Aline Couto (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Petras Vinícius (DEM) e a presidente Izabel Montenegro (MDB). Para abrir a sessão, é necessária presença mínima de sete vereadores.

Retaliação

O projeto do Executivo é visto por setores do próprio governo e da oposição como retaliação aos sindicatos, especialmente ao Sindiserpum, onde está a arqui-inimiga da gestão Rosalba Ciarlini (PP), Marleide Cunha. É algo muito mais político do que legal.

A relação entre Sindiserpum e gestão Rosalba é a pior possível e apodreceu depois da greve de 39 dias dos professores da rede municipal de ensino. À época, a Prefeitura deu 3,75% de reajuste ao magistério, enquanto que o sindicato reivindicava o mesmo percentual do Ministério da Educação, 4,17%. 

O projeto foi aprovado na Câmara com o percentual que a Prefeitura quis. À época, o Sindiserpum espalhou outdoors da prefeita Rosalba e dos vereadores do governo, intitulados “traidores dos servidores”. A Câmara, por força da bancada governista, deu título de persona non grata a Marleide.

Depois, a Prefeitura sofreu duas derrotas constrangedoras na Justiça contra o sindicato: O Judiciário não reconheceu a greve como ilegal e, em outra ação, mandou o Município repor os salários descontados dos grevistas.

Será realizada nesta quinta-feira (30) uma audiência pública para discutir a infraestrutura do Anel Viário de Mossoró, que fica ao longo da BR-304, zona urbana. Será na Câmara Municipal, às 9h.

Por lá, os problemas se avolumam. Falta passarela e iluminação. Sinalização também é precária. Carências que têm causado acidentes e até mortes.

A proposição é do deputado Souza (PHS).

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Ufersa toma medidas austeras, após cortes

Foto: Eduardo Mendonça/assecom

A mensagem sombria veio na 11ª Assembleia Universitária da Ufersa, ocorrida à noite de ontem (28).

Diante dos cortes do governo federal, a instituição vai começar a demitir terceirizados já no mês de junho. O funcionamento só está garantido até outubro deste ano, mesmo diante de medidas austeras que a universidade vai adotar, como suspensão de contratos e redução de atendimento no Hospital Universitário. Prédios novos não serão usados.

O pró-reitor de Planejamento, Álvaro Fabiano, explicou que se incluir despesas com pessoal o bloqueio do governo federal é de 5,6%, mas quando colocadas as despesas discricionárias, ou seja, do que realmente a Ufersa recebe de “recursos para pagar as contas”, o corte orçamentário chega a 32,2%.

Sem o desbloqueio desses recursos, a Ufersa não terá condições de funcionar até dezembro de 2019.

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Comissão especial vai analisar projeto do governo

Foto: João Gilberto/AL

A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos convocou a equipe econômica do governo para explicar os impactos desse projeto no orçamento do estado.

O encontro deve ser no dia 6 de junho. Também devem participar da reunião membros da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

A PEC, segundo o governo, vai limitar os gastos públicos, com exceção das áreas essenciais de saúde, segurança e educação.

Fazem parte da Comissão Especial os deputados Gustavo Carvalho (presidente), George Soares (vice-presidente) e Francisco do PT (relator).

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