Mês: agosto 2018

Desembargadora decide que paralisação é ilegal e impõe multa

Foto: Web

A desembargadora Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu a uma Ação Civil Pública do Estado e proibiu policiais militares e bombeiros de realizarem a paralisação, agendada para o dia 7 de setembro.

A categoria planejava paralisar todas as atividades, argumentando que o Governo do Estado não pagou o 13º salário de 2017, para os servidores que recebem acima de 4 mil reais. O protesto só seria abortado pelas associações, caso o governo pagasse 100% do décimo atrasado até o dia 6 do próximo mês.

Na decisão, a desembargadora impõe multa de R$ 50 mil, caso as associações de militares, que encabeçam o movimento, descumpram a decisão. 

Na decisão, o governo argumentou que o movimento é ilegal, porque 81% dos militares receberam o 13º salário de 2017. Ressaltou ainda que de acordo com a Constituição Federal, os militares são expressamente proibidos de realizarem movimento paredista. 

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Militares mantem paralisação para o dia 7

Foto: Demis Roussos

O governo Robinson Faria (PSD) e as associações ligadas aos militares estaduais acirram os ânimos, devido a falta de pagamento do restante do 13º salário de 2017.

A categoria anunciou paralisação em todo o estado para o dia 7 de setembro, caso o governo não quite todo o décimo atrasado. Acontece que o governo ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do RN para abordar o protesto.

Policiais e bombeiros militares lançaram uma nota com duras críticas e reafirmaram a mobilização, caso o governo não pague todo o 13º de 2017 até o dia 6 de setembro.

“A ação judicial protocolada pelo Governo de Robinson Faria para tentar evitar o protesto marcado pelas associações militares para o dia 7 de setembro é mais uma prova do autoritarismo dessa gestão e significa também que o Executivo não irá pagar o décimo terceiro salário para os policiais e bombeiros militares. Afinal, se pagasse o benefício, que por lei deveria ter sido depositado no dia 20 de dezembro de 2017, o governo não precisaria ajuizar uma ação”, afirmou a nota da Associação Representativa de Militares do RN.

E disse mais: “Diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pela população do Rio Grande do Norte e com o autoritarismo impresso pelo governador do Estado, que não cumpriu o acordo firmado com as entidades de segurança, no início deste ano, os policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas do Rio Grande do Norte nosso grito de protesto contra o descaso do atual Governo”.

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A Comunidade Católica Renascer realiza o Mutirão de Urologia no combate ao câncer de próstata, no dia 25 de agosto, das 8h às 11h30. Durante a manhã, na própria comunidade, homens de 50 a 75 anos de idade receberão atendimento gratuito de urologistas da cidade, e poderão realizar o seu exame no local.

O maior objetivo do Mutirão de Urologia é orientar o público masculino à respeito da doença – o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, mas se descoberto na fase inicial, há maior chance de cura. É importante lembrar que os pacientes que já se submeteram ao exame do PSA, leve-o para a análise dos médicos de plantão no local, pois esse exame ajuda o médico a diferenciar as condições da próstata. Na ocasião, os primeiros 50 pacientes irão ganhar os exames do PSA através de laboratório da cidade.

Não é necessário agendar a consulta. Basta chegar cedo ao local e garantir a ficha de atendimento que será entregue pelos estudantes de Medicina que estarão participando da ação: “Os pacientes passarão por uma triagem e depois serão atendidos pelos médicos em salas diferentes”, afirma Giovanni Bezerra, voluntário da Comunidade Renascer. A instituição pede que os pacientes levem um quilo de alimento não-perecível, que será doado a instituições carentes. Entre os médicos urologistas que participarão da ação filantrópica, estão: Tarcísio Lucena, Renato Fernandes, Thiago Couto e Edio Dantas.

A Comunidade Católica Renascer fica à Rua Luiz Antônio da Costa, 19 – Santo Antônio (Atrás do Requinte Buffet).

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Rondinelli: de crítico mordaz à governista

Foto: Edilberto Barros

Um dos mais críticos parlamentares ao governo Rosalba Ciarlini (Progressista), o vereador de primeiro mandato Rondinelli Carlos (PMN) anunciou a saída da bancada de oposição. Ele agora passa a integrar a base aliada da prefeita.

O parlamentar justificou a reviravolta: “Na bancada da situação, nós iremos apontar as possíveis soluções de forma mais rápida. Estaremos junto ao Poder Executivo, dando esse apoio”.

Ele afirmou ainda que não assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura, informação que corria nos bastidores. A pasta está sem titular há oito meses.

O parlamentar destacou que a ida para a bancada de situação não passou pela questão de cessão de cargos na estrutura do Palácio da Resistência, sede do governo municipal.

Em maio de 2018, ainda na bancada de oposição, Rondinelli integrou as sete assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Especial de Inquérito, que ficou conhecida como CEI do Lixo, para investigar os contratos entre a gestão Rosalba Ciarlini e a empresa Vale Norte, que presta serviço de limpeza urbana.

Oposição fica menor

Com a saída de Rondinelli Carlos, a oposição passa de sete para seis parlamentares, número insuficiente, por exemplo, para instalar CEI, que necessita de sete assinaturas. Hoje, a Casa possui 21 vereadores.

Até então, a oposição estava intacta desde o início desta legislatura.

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A defesa do vereador Alex Moacir (MDB), em contato com o Blog Saulo Vale, afirmou que vai recorrer da condenação do parlamentar.

Segundo o advogado Marcos Lanuce, será impetrado um embargo de declaração no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife.

Ele afirmou ainda que vai, a depender da decisão do TRF 5, recorrer à instâncias superiores. 

“Os argumentos do parlamentar em favor de sua defesa são plausíveis”, destacou.

Leia mais: Vereador e mais sete são condenados à prisão

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Vereador é condenado a seis anos de reclusão e multa

Foto: Edilberto Barros/CMM

Do Blog do Barreto

A terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região condenou o vereador Alex Moacir (MDB) a 6 anos de reclusão mais 144 dias-multa. Além dele outras sete pessoas foram condenadas. O acórdão foi publicado no dia 2 de agosto.

Alex, cumprirá a pena em regime semiaberto podendo trabalhar durante o dia e dormir na prisão ou utilizar tornozeleira eletrônica. A sentença não aborda a necessidade de afastamento do mandato do parlamentar.

No entanto, ele agora está inelegível para as eleições de 2020.

Ele e os demais condenados são acusados de desviar R$ 880 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) enviados à Fundação Vingt Rosado para aquisição e distribuição de medicamentos. Os fatos ocorreram entre 1999 e 2003.

Somente dois condenados em primeira instância foram absolvidos após entrar com recurso: Maria Salete Silva e Maria Erotildes de Melo.

Ainda cabe embargos no próprio TRF5 que podem resultar em redução de penas para Valney Moreira Costa e Vânia Azevedo por causa da idade de ambos. A pena de Francisco Andrade Silva Filho ainda pode ser reduzida em dois anos porque o processo de formação de quadrilha pode prescrever.

Confira como ficaram as penas após as condenações:

Francisco de Andrade Silva Filho

10 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão + 180 dias-multa (1 salário)

Valney Moreira da Costa

7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão + 145 dias-multa (1/30 do salário)

Joacílio Ribeiro Marques

5 anos e 10 meses de reclusão + 140 dias-multa

Alex Moacir de Souza Pinheiro

6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Gilmar Lopes Bezerra

6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Vânia Maria de Azevedo

4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão + 116 dias-multa

Vera Lúcia Nogueira Almeida

6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Manuel Alves do Nascimento Filho

5 anos de reclusão + 120 dias-multa

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Provável substituto de Lula cumpre agenda em Mossoró nesta semana

Foto: Divulgação

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou a agenda que o candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT) vai cumprir em Mossoró na próxima sexta-feira (24).

O petista chega a Mossoró na quinta-feira (23) à noite.

A agenda começa no dia seguinte, às 8h, com uma coletiva de imprensa. Às 9 horas, será feita uma caminhada no comércio, saindo da Praça da Independência (praça do Mercado Central) até o comitê.

Às 11h, será a inauguração do Comitê, que fica à esquina da Rua Felipe Camarão com a Rua Coronel Gurgel, no bairro Paraíba. A agenda será encerrada às 13h30, com uma plenária no hotel Villa Oeste, juntamente com a senadora Fátima Bezerra (PT), candidata ao Governo do RN.

Agenda no Nordeste

Nesta semana, Haddad cumpre agenda em cinco estados nordestinos. “Vamos correr o Nordeste, levando a notícia da ONU sobre Lula”, destacou o petista pelas redes sociais. Ele se refere a decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU de que Lula deve ter todos os direitos políticos garantidos, para disputar à Presidência da República, inclusive participar dos debates.

Plano B

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad é o plano B do PT, caso a candidatura de Lula, que já possui pelo menos pedidos de impulgnação, seja indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, Haddad assume a cabeça da chapa, como candidato à Presidência, e Manoel D’Ávila (PCdoB) ascende à candidatura de vice-presidente.

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Filha é exonerada; indicado de vereadora assume Administração

Foto: Montagem

Mudanças no secretariado da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (Progressista).

Sai Lorena Ciarlini, filha de Rosalba, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, e entra Fernanda Kaline, que já atuava na pasta. Lorena vai se dedicar à campanha do irmão Kadu Ciarlini (Progressista), candidato a vice-governador, e do primo e deputado federal Beto Rosado (Progressista), prioridades do rosalbismo nessa eleição.

Já a Secretaria de Administração ficará sob o comando de Pedro Almeida, por indicação da vereadora Sandra Rosado (PSDB). A nomeação acontece logo após a vereadora subir no palanque da prefeita, declarar o apoio a Beto Rosado e a chapa de Carlos Eduardo Alves (PDT) e Kadu Ciarlini.

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Cinco candidatos foram convidados

Foto: Montagem

A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN, coordenada pelo vereador mossoroense Francisco Carlos (PP), definiu novas datas para as sabatinas com os candidatos ao Governo do RN: Será entre os dias 10 a 14 de setembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Foram convidados candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional. Ou seja, Carlos Alberto (PSOL), Carlos Eduardo Alves (PDT), Fátima Bezerra (PT), Robinson Faria (PSD) e Breno Queiroga (Solidariedade). Até agora, só Robinson Faria não confirmou.

Serão cinco blocos, nos quais os candidatos responderão perguntas de membros dos três segmentos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte: alunos, professores e técnicos-administrativos, além das instituições signatárias da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN, com o tema “Uern, Educação e Desenvolvimento do Estado do RN”.

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