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A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública “Autismo,avanços e desafios”, no dia 28 de abril, às 14h30, na Câmara Municipal de Mossoró, tendo como propositor o deputado estadual Kleber Rodrigues(PSDB).

O objetivo da audiência é fortalecer a luta pela conscientização e pela efetivação dos direitos dos Autistas, somando esforços com entidades e sociedade organizada e informar as instituições, pais e responsáveis os detalhes da legislação em vigor no Rio Grande do Norte e de que forma elas podem ser usadas em benefício das pessoas do Espectro Autista.

Foram convidados para explicar a legislação o Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Décio Santiago; representantes de associações e entidades ligadas aos autistas de Mossoró e região, além de representantes da OAB, Ministério Público, universidades, estabelecimentos de ensino públicos e privados e profissionais da área.

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O Partido dos Trabalhadores de Mossoró realizará nesta quarta (20), reunião com membros do Diretório Municipal do partido que visa fortalecer a sigla na cidade e discutir estratégias para o pleito de 2022.

A reunião será conduzida pela presidente, a deputada estadual Isolda Dantas. Na ocasião, serão promovidos debates sobre a conjuntura política estadual e nacional, Governo Fátima em Mossoró, além de informes geral sobre funcionamento da sede do partido durante o período eleitoral deste ano.

“O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras é a demonstração de partido democrático porque primeiro discutimos as questões internamente com filiadas e filiados para chegar ao consenso. Vencer o desafio de reeleger a governadora Fátima e eleger Lula presidente é o nosso horizonte. O PT de Mossoró estará preparado!”, defendeu Isolda, presidente do PT Mossoró.

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Mossoró e região precisam exercer maior protagonismo na indústria de energia eólica. A opinião é do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade). Ele abordou o tema, em pronunciamento na tribuna da Casa, na sessão de hoje (12).

Segundo o parlamentar, a economia do Rio Grande e de Mossoró está diante de janela histórica. “Semana passada, o Governo Federal lançou o Plano Decenal de Expansão de Energia, que prevê investimentos de R$ 3 trilhões no setor até 2031”, informou.

Para aproveitar essas e outras oportunidades, Lawrence defende ajuste na legislação municipal, a fim de tornar Mossoró mais atrativa para empresas do setor.

O vereador se refere à atração de fornecedoras de bens e serviços para usinas eólicas, cuja instalação aumentou 19% Rio Grande do Norte em 2021, com destaque para Serra do Mel e Touros.

“É inegável a importância de setores tradicionais da economia, como fruticultura, sal e petróleo, mas há outros potenciais a serem desenvolvidos em Mossoró e região. E a energia eólica, que já é uma realidade no Estado, tem potencial gerar muitos mais empregos e divisas no Oeste”, observa.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem (6), por unanimidade, em sessão extraordinária, acordo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério. Do ponto de vista legislativo, a aprovação materializa consenso, firmado anteontem (5), entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserpum).

Dois incisos (4º e 8º) do artigo 6º do PCCR (Lei Complementar nº 70/2012) ganharam a seguinte redação: “O vencimento da Classe 10, do nível II, será 40% superior ao da classe 10, nível I”; e “O vencimento correspondente a cada Classe, compreendida no mesmo Nível, a partir do Nível II, é de 5% superior ao da classe imediatamente anterior”.

A nova redação foi dada pelo Projeto de Lei de Complementar 3/2022, de autoria do Executivo, que teve outro projeto aprovado na mesma sessão extraordinária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 4/2022, que altera o inciso 2º do artigo 6º da recentemente aprovada lei criadora do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

“Os honorários advocatícios deverão incidir no percentual de 10% sobre o valor negociado”, expressa o novo texto da Lei Complementar 173/22. A mudança ajusta a redação ao Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei Nacional nº 8.906) e ao Código de Processo Civil (Lei Nacional nº 13.105).

“Com a alteração, corrige-se uma injustiça com a Procuradoria do Município, que tem prestado relevantíssimo serviço à municipalidade, notadamente na recuperação de crédito, de toda natureza, pertencentes ao Poder Público local”, justifica a Prefeitura, no projeto aprovado.

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O vereador Pablo Aires (PSB) obteve aprovação do plenário na Câmara Municipal de Mossoró na sessão desta terça-feira, para o Projeto que trata da criação da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e a Desigualdade Social.

A proposta é que esta Frente Parlamentar possua caráter suprapartidário, buscando assim reunir o maior número de parlamentares da Casa Legislativa, além de entidades e população em geral que se preocupam com a vulnerabilidade social dos cidadãos de Mossoró/RN, em conjunto com a sociedade civil.

O objetivo é trabalhar em defesa de propostas políticas, projetos, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento social e humano.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (5), a redação final do Projeto de Lei 059/2021, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).

A proposta veda manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mossoró.

Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto exclui da vedação os denominados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

O projeto foi aprovado em 9 de novembro de 2021. Como recebeu emendas na oportunidade, retornou ao plenário para validação da redação final.

A proibição que trata a proposta se estende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Segundo o projeto, o descumprimento acarretará ao infrator multa R$ 1.000,00 (mil reais), valor que será dobrado na hipótese de reincidência. Entende-se como reincidência a prática da mesma infração em período inferior a trinta dias.

Ainda conforme o texto aprovado hoje na Câmara, a multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o infrator ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público Municipal pelo prazo de dois anos.

Esse prazo só começará a ser contado após o pagamento da multa, e o infrator será obrigado a custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração.

Por fim, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e que o Poder Executivo regulamentará a lei.

Justificativa

Segundo Tony Fernandes, a proposição objetiva proteger a saúde física e mental de seres humanos e animais que sofrem constantemente com a soltura de fogos de artifício que produzem fortes efeitos sonoros.

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Mais um dia de ânimos acirrados na Câmara Municipal de Mossoró.

Na sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Omar Nogueira (Patriota), ex-governista, ficou furioso.

Estressado, deu murros na tribuna, afirmou que “uma panelinha” soltava piadas enquanto ele discursava.

Omar se referia, em especial, ao vereador governista Ricardo de Dodoca (Progressistas), a quem direcionou às palavras.

“Eu tenho contas limpas. Não sou segurança de prefeito”, disse.

“Você vai morrer do coração, Dodoca. Eu num morro, não”.

Dodoca sorriu, girando a sua cadeira de um lado para o outro, sem responder, pelo menos no microfone, seu ex-colega de bancada.

O presidente, Lawrence Amorim (Solidariedade), com seu perfil pacífico, tratou de tentar acalmar os ânimos.

O clima tenso no Legislativo mossoroense só tende a piorar.

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Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.

O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022).

Emenda, da oposição, contra essa mudança, foi rejeitada por 12 a 10.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias.

Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

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A bancada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) sofreu uma grande derrota na sessão desta quarta-feira.

O governismo queria colocar em votação a urgência no projeto de Lei complementar à Previdência. É uma proposta simples, que regulamenta alguns pontos das mudanças previdenciárias, já aprovadas na Câmara.

Acontece que a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) é agora formada por uma maioria oposicionista.

Votaram contra a urgência do projeto Carmem Júlia (MDB), ex-governista, e Marleide Cunha (PT), que são suplentes no colegiado e tiveram direito a voto devido à ausência dos dois titulares: Tony Fernandes (Solidariedade), que justificou a sua falta hoje na sessão, e Larissa Rosado (PSDB), que não estava no momento da votação.

O governismo só teve o voto de Raério Araújo (PSD), presidente da CCJ.

Ou seja, perdeu por dois a um.

Irritado e sem votos na CCJ, o líder governista, Genilson Alves (Pros), orientou a bancada ao esvaziamento do plenário.

O projeto, que a bancada do governo queria sua aprovação hoje, ficou para depois.

Vai seguir tramitação normal.

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