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Ex-deputado é acusado de chefiar esquema no Dnit

Foto: Reprodução/Web

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.

“(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.

Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.

O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.

Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:

João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).

Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Hamlet Gonçalves – Corrupção passiva e associação criminosa.

Cláudia Gonçalves Matos Flores – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.

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Haddad durante agenda em Mossoró

Fotos: Ricardo Stuckert

Durante agenda em Mossoró nesta sexta-feira (24), o candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT) defendeu a revogação da apelidada “PEC do Teto de Gastos”, que foi aprovada durante o governo do presidente Michel Temer (MDB) e que estabeleceu um teto para o crescimento dos gastos públicos.

“Nós pretendemos revogar o teto de gastos, porque inviabiliza a gestão pública. A população cresce, envelhece, o crime organizado avança. E como vai fazer com esse teto de gastos? Agora, isso [a revogação] não significa irresponsabilidade fiscal. Mas deixar uma obra como a transposição do Rio São Francisco parada é irresponsabilidade. Como o Nordeste vai se desenvolver com essa PEC?”, afirmou. “O Congresso está doido para revogar essa proposta. O teto de gastos vai acabar. O Lula nunca teve teto de gastos e pagou ao FMI, gerou empregos e controlou a inflação”, complementou.

Haddad também afirmou que vai reduzir os juros dos bancos. “Os bancos vão ter que sentar com o governo. Se o banco não baixar o juro, ele vai pagar mais imposto. Se o banco baixar o juro, vai pagar menos imposto. 300% de juros no cartão de crédito e mais de 100% em cheque especial? Isso dá cadeia fora do Brasil. É muito pior que agiotagem. Eles [os banqueiros] vão ter de sentar com o governo”. destacou.

Agenda

Em Mossoró, o candidato a vice-presidente seguiu agenda conjunto com a senador Fátima Bezerra (PT), candidato ao Governo do Estado, além de várias lideranças dos partidos que estão no arco de alianças com o PT em nível de RN: PCdoB e PHS.

À tarde, Haddad inaugurou o comitê Lula-Fátima, no Centro de Mossoró.

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Desembargadora decide que paralisação é ilegal e impõe multa

Foto: Web

A desembargadora Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu a uma Ação Civil Pública do Estado e proibiu policiais militares e bombeiros de realizarem a paralisação, agendada para o dia 7 de setembro.

A categoria planejava paralisar todas as atividades, argumentando que o Governo do Estado não pagou o 13º salário de 2017, para os servidores que recebem acima de 4 mil reais. O protesto só seria abortado pelas associações, caso o governo pagasse 100% do décimo atrasado até o dia 6 do próximo mês.

Na decisão, a desembargadora impõe multa de R$ 50 mil, caso as associações de militares, que encabeçam o movimento, descumpram a decisão. 

Na decisão, o governo argumentou que o movimento é ilegal, porque 81% dos militares receberam o 13º salário de 2017. Ressaltou ainda que de acordo com a Constituição Federal, os militares são expressamente proibidos de realizarem movimento paredista. 

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Militares mantem paralisação para o dia 7

Foto: Demis Roussos

O governo Robinson Faria (PSD) e as associações ligadas aos militares estaduais acirram os ânimos, devido a falta de pagamento do restante do 13º salário de 2017.

A categoria anunciou paralisação em todo o estado para o dia 7 de setembro, caso o governo não quite todo o décimo atrasado. Acontece que o governo ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do RN para abordar o protesto.

Policiais e bombeiros militares lançaram uma nota com duras críticas e reafirmaram a mobilização, caso o governo não pague todo o 13º de 2017 até o dia 6 de setembro.

“A ação judicial protocolada pelo Governo de Robinson Faria para tentar evitar o protesto marcado pelas associações militares para o dia 7 de setembro é mais uma prova do autoritarismo dessa gestão e significa também que o Executivo não irá pagar o décimo terceiro salário para os policiais e bombeiros militares. Afinal, se pagasse o benefício, que por lei deveria ter sido depositado no dia 20 de dezembro de 2017, o governo não precisaria ajuizar uma ação”, afirmou a nota da Associação Representativa de Militares do RN.

E disse mais: “Diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pela população do Rio Grande do Norte e com o autoritarismo impresso pelo governador do Estado, que não cumpriu o acordo firmado com as entidades de segurança, no início deste ano, os policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas do Rio Grande do Norte nosso grito de protesto contra o descaso do atual Governo”.

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A Comunidade Católica Renascer realiza o Mutirão de Urologia no combate ao câncer de próstata, no dia 25 de agosto, das 8h às 11h30. Durante a manhã, na própria comunidade, homens de 50 a 75 anos de idade receberão atendimento gratuito de urologistas da cidade, e poderão realizar o seu exame no local.

O maior objetivo do Mutirão de Urologia é orientar o público masculino à respeito da doença – o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, mas se descoberto na fase inicial, há maior chance de cura. É importante lembrar que os pacientes que já se submeteram ao exame do PSA, leve-o para a análise dos médicos de plantão no local, pois esse exame ajuda o médico a diferenciar as condições da próstata. Na ocasião, os primeiros 50 pacientes irão ganhar os exames do PSA através de laboratório da cidade.

Não é necessário agendar a consulta. Basta chegar cedo ao local e garantir a ficha de atendimento que será entregue pelos estudantes de Medicina que estarão participando da ação: “Os pacientes passarão por uma triagem e depois serão atendidos pelos médicos em salas diferentes”, afirma Giovanni Bezerra, voluntário da Comunidade Renascer. A instituição pede que os pacientes levem um quilo de alimento não-perecível, que será doado a instituições carentes. Entre os médicos urologistas que participarão da ação filantrópica, estão: Tarcísio Lucena, Renato Fernandes, Thiago Couto e Edio Dantas.

A Comunidade Católica Renascer fica à Rua Luiz Antônio da Costa, 19 – Santo Antônio (Atrás do Requinte Buffet).

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Rondinelli: de crítico mordaz à governista

Foto: Edilberto Barros

Um dos mais críticos parlamentares ao governo Rosalba Ciarlini (Progressista), o vereador de primeiro mandato Rondinelli Carlos (PMN) anunciou a saída da bancada de oposição. Ele agora passa a integrar a base aliada da prefeita.

O parlamentar justificou a reviravolta: “Na bancada da situação, nós iremos apontar as possíveis soluções de forma mais rápida. Estaremos junto ao Poder Executivo, dando esse apoio”.

Ele afirmou ainda que não assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura, informação que corria nos bastidores. A pasta está sem titular há oito meses.

O parlamentar destacou que a ida para a bancada de situação não passou pela questão de cessão de cargos na estrutura do Palácio da Resistência, sede do governo municipal.

Em maio de 2018, ainda na bancada de oposição, Rondinelli integrou as sete assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Especial de Inquérito, que ficou conhecida como CEI do Lixo, para investigar os contratos entre a gestão Rosalba Ciarlini e a empresa Vale Norte, que presta serviço de limpeza urbana.

Oposição fica menor

Com a saída de Rondinelli Carlos, a oposição passa de sete para seis parlamentares, número insuficiente, por exemplo, para instalar CEI, que necessita de sete assinaturas. Hoje, a Casa possui 21 vereadores.

Até então, a oposição estava intacta desde o início desta legislatura.

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