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Emendas de Beto têm como foco Agricultura e Saúde

Foto: crédito não identificado

O deputado federal Beto Rosado (PP) inicia a segunda edição do projeto Mandato Participativo nesta sexta-feira (11). Como aconteceu em 2017, o parlamentar dará a oportunidade do cidadão potiguar escolher o destino de emendas parlamentares impositivas que serão indicadas no Orçamento Geral da União de 2020.

Com foco nas áreas da Saúde e Agricultura, o cidadão poderá escolher entre um trator (R$150 mil) ou uma ambulância (R$ 90 mil), e aonde ele deverá ser aplicado (município do Rio Grande do Norte). As seis cidades mais votadas serão contempladas.

“Precisamos tornar o processo de escolhas das emendas cada vez mais democrático. E foi pensando nisso, que em 2017 surgiu o mandato participativo. Em 2018 não executamos por conta da legislação eleitoral e retornamos este ano. É um projeto inovador, que mostra um novo jeito de fazer política. Espero que a população participe”, declarou Beto.  

A votação começa nesta sexta-feira (11) ao 12h, no site: www.betorosado.com.br   e se encerra no dia 11 de novembro ao 12h. O resultado será divulgado no dia 12 de novembro.

Municípios

Os municípios também poderão se mobilizar para receber R$ 100 mil em recursos para a saúde. Cada cidade deverá gravar um vídeo respondendo por que a cidade merece ser contemplada com a emenda. Os vídeos deverão ser enviados para o whatsapp (84) 98636-1111. As gravações serão publicadas no instagram do deputado Beto e aquela que tiver o maior número de comentários vai ganhar a emenda.  

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Emendas apresentadas serão analisadas pela Comissão

Foto: Edilberto Barros

As 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9), em cumprimento ao calendário de apreciação da matéria.

As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN).

Comissões

Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês.

No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei.

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Em decorrência do aumento do número de incêndios florestais, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (9). Além do aumento do número de incêndios, a medida considera os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário

O decreto permite ao Corpo de Bombeiros contratar, mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários a mitigar as consequências provocadas pelos incêndios, além da aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate às queimadas. Será possível também adotar medidas preventivas junto aos municípios, dentre elas a formação e treinamento de brigadas de incêndio e ações educativas para a população.

Situação dos municípios

Já são mais de 40 horas de combate ao fogo na serra do município de Portalegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estão trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura. Nesta quarta-feira, mais 20 bombeiros foram enviados à cidade para reforçar o combate ao incêndio. Equipe da Defesa Civil que está no município trabalha junto às coordenadorias de Defesa Civil de Portalegre e de Viçosa. Foi elaborado plano de ação que inclui o uso de drone para levantamento da área atingida e mapeamento dos locais de mais fácil acesso aos focos de incêndio.

Neste mês de outubro, até esta terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no Rio Grande do Norte. Em agosto e setembro foram 52 e 81, respectivamente, contra um foco em junho e quatro em julho. Isso porque o último trimestre do ano é o período mais quente, com baixa umidade relativa do ar, aumento da intensidade dos ventos e, consequentemente, mais propício ao surgimento de focos de incêndio.

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Juiz federal interventor fala sobre gestão do Hospital Maternidade

Foto: BSV

O juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara da Justiça Federal (Mossoró), deverá sentenciar, até o final deste ano, o processo sobre a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

A unidade está sob intervenção da Justiça desde 2014.

“É um processo complexo, que envolve Estado, Município, União, cooperativas médicas, funcionários, outras esferas da Justiça. Por isso, há esse tempo (longo) de intervenção (no hospital). Eu pretendo sentenciá-lo até o final do ano”, afirmou em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (9).

Direção permanente

Nesse caso, com a sentença, ficará definida a situação da gestão do Hospital Maternidade Almeida Castro. “Sairia a [atual] administração provisória, através de uma Junta Interventora, e se permitiria que pessoas, através de um edital, se habilitasse para compor a diretoria e o conselho dessa entidade”, explica.

Ele ressalta que “o edital veda que antigos gestores ou parentes de até terceiro grau possam participar da diretoria ou dos respectivos conselhos da administração ou fiscal da Apamim”.

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Isolda destina emendas parlamentares

Foto: Wigna Ribeiro

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou o destino de suas emendas parlamentares. A soma chega a mais de R$ 1,3 milhões para Mossoró e região.

A destinação foi a seguinte: Hospital Regional Tarcísio Maia, criação de um complexo esportivo e cultural no bairro Dom Jaime Câmara e a cobertura da quadra da escola Hermógenes Nogueira da Costa, no Abolição IV. Mais da metade de suas emendas foi enviada para questões da saúde, segurança e educação de Mossoró. 

Uma outra ação será a viabilização para a criação da Casa dos Conselhos Comunitários e a regularização destes conselhos. 

Outros municípios

Outras cidades da região Oeste também receberão emendas da deputada: Assu, Pau dos Ferros, Upanema, Campo Grande e Grossos. 

“O envio dessas emendas foi feito a partir da escuta da população”, destaca a parlamentar.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa quer mais informações, da parte do Governo do Estado, sobre o Projeto de Lei que reajuste os salários dos policiais militares e bombeiros.

Segundo a proposta, o reajuste é de 23%, escalonado até novembro de 2023.

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

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Prefeitura quer vender folha dos servidores

Foto: crédito não identificado

Do Blog Diário Político (Vonúvio Praxedes)

O vereador Genilson Alves (PMN) foi até a Caixa Econômica Federal em Mossoró na manhã desta terça-feira (8), para verificar sobre possível empréstimo que a Prefeitura de Mossoró estaria fazendo em breve para o município. Sem constatar a veracidade desta notícia com a gerência, descobriu que o poder executivo está negociando a venda da folha de servidores mais uma vez para a Caixa.

Genilson vai pedir oficialmente na Câmara explicações ao executivo sobre esses dois procedimentos. Antes de qualquer ação deste tipo é preciso haver aprovação do Legislativo Municipal.

Confirmação

O Diário Político buscou junto a administração municipal informações sobre esse empréstimo e nada foi confirmado por nossas fontes. O que de fato existe é a possibilidade da venda da folha já que o convênio junto a Caixa vence em Dezembro. Apurando sobre esta venda, descobrimos que a Prefeitura de Mossoró poderá conseguir perto de 10 milhões de reais com essa negociação.

A confirmação sobre a venda deve sair nas próximas semanas.

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Jean Paul pede explicações ao presidente da estatal

Foto: divulgação

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) entregou, nesta terça-feira (8) um ofício ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionando sobre o plano de desinvestimento da Petrobras no Rio Grande do Norte. 

O parlamentar indaga sobre qual é o plano da empresa de investimento e de custeio para o estado para os próximos quatro anos; onde a Petrobras planeja seguir em atuação; e quais são os estudos econômicos, critérios de avaliação econômico-financeiros, estudos de avaliação de riscos, que subsidiam o projeto de desinvestimento da Petrobras no RN. 

Declínio

Ele lembrou que a imprensa local tem documentado o declínio de atividades da Petrobras no RN, apontando fechamento de 6.9 mil empregos de funcionários efetivos e terceirizados, bem como relocação de mão-de-obra para outros estados, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo.  

Também apresentada nota da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), divulgada no final de setembro, que afirma que o processo de desinvestimento da Petrobras em curso suscita “urgente e grave atenção”.

Ainda foi cobrada uma atenção especial ao ofício da governadora Fátima Bezerra (PT), que solicita uma reunião com presidente da empresa para tratar sobre o mesmo tema. 

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