Categoria: Política

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.

Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.

“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.

Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio presidente, Kelps Lima. Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação.

“Gostaria que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os argumentos apresentados pelo presidente da comissão”, ponderou Francisco do PT, em referência à justificativa do deputado Kelps Lima de que a convocação de Rui Costa seria referente à atuação enquanto presidente do Consórcio Nordeste, que é uma autarquia que geriu recursos do erário potiguar.

Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela comissão.

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É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT),  que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).

De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.

Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.

A lei sancionada sábado, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente. Outro ponto é que os proprietários de veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da Lei, exclusivamente por não pagamento de IPVA e taxas, podem solicitar sua liberação à autoridade administrativa sem ônus.

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O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis em Mossoró de 300 metros para 200 metros.

De autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania), a proposta altera a redação do artigo 123, III, do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município (Lei Complementar 47/2010).

A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar a instalação de novos postos de combustíveis na cidade. “Aumentando a concorrência, o preço tende a cair e favorecer o consumidor”, argumenta.

Discussão

Ao votar favorável, o vereador Naldo Feitosa (PSC) lembrou que Mossoró pratica um dos preços de combustíveis mais altos do Brasil. “Que empresários possam instalar mais postos e haver mais concorrência”, diz.

O vereador Lamarque Oliveira acrescentou que o projeto estimula também a geração de emprego e renda. “Favorece a criação de postos de trabalho em várias funções, como nas bombas e em lojas de conveniência”, avalia.

Outros vereadores, como Larissa Rosado (PSDB) e Marleide Cunha (PT), abstiveram-se. Discordaram do regime de votação (urgência especial). “Precisaria de mais elementos para me posicionar”, justificou Marleide.

Aprovado por 13 votos a favor e 4 abstenções, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021 seguirá para análise do Executivo, que tem a prerrogativa de transformá-lo em lei ou vetá-lo.

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A Câmara Municipal de Mossoró cedeu o plenário para a realização de audiência pública da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Souza (PSB).

O tema debatido será Hospital da Mulher: Importância para a região oeste e a estruturação de um pacto de gestão.

A audiência será realizada na quinta-feira, 05 de agosto, às 9h.

O Hospital da Mulher é uma obra do Governo do Estado, com promessa de conclusão para julho de 2022.

Terá 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências.

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A deputada federal Natália Bonavides (PT) fez uma denúncia no Conselho de Ética do Senado contra o senador Styvenson Valentim (Podemos), em decorrência de manifestações machistas do parlamentar que atacam uma mulher vítima de violência no Rio Grande do Norte, na cidade de Santo Antônio.

“Diante de um absurdo como esse, alguma medida precisava ser tomada. Esse tipo de atitude não pode ficar impune. As afirmações feitas por ele são inaceitáveis. É um verdadeiro ataque às mulheres e legitima a violência doméstica, que ameaça a integridade e a vida de milhares de brasileiras. Nenhuma mulher merece ser agredida, e qualquer manifestação que diga o contrário deve ser enfrentada, ainda mais vinda de um parlamentar”, pontuou Bonavides.

Na denúncia, é destacado que o senador descumpriu o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. A parlamentar indica que a conduta é grave, ainda mais num país que é o 5° do mundo em números de feminicídios e onde quase um milhão de mulheres foram agredidas só em 2020, durante a pandemia. “O cenário de violência doméstica contra a mulher é preocupante. Temos um governo federal que não investe em políticas de enfrentamento a essa questão, e discursos como o do senador só pioram a situação”, destacou Natália.

A parlamentar tem destinou emendas para ampliação das Delegacias das Mulheres e salas Lilás no RN, além de ter sido relatora na Câmara Federal do projeto (PL 1444/20) que garante a ampliação de abrigos para vítimas de violência doméstica na pandemia. O projeto está para ser votado no Senado.

Entenda o caso:  

No dia 24 de julho de 2021, o senador Styvenson Valentim por meio de uma live publicada em suas redes sociais destrata uma mulher vítima de violência, questionando o que a vítima fez para merecer uns tapas, enquanto segurava seu filho nos braços.

O parlamentar aborda o episódio ocorrido em 15 de julho, no município de Santo Antônio, no RN, onde um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima, uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo.

O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o atendimento. Sobre esse fato, o senador disse “eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapas”.

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A bancada feminina no Senado repudiou, em nota, às declarações machistas do senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos).

Numa live no Instagram, Styvenson comentou o caso ocorrido no dia 15 de julho passado, no município de Santo Antônio, em que um policial bateu na cara de uma mulher, que estava com criança no colo.

“Me pegaram em uma entrevista e disseram: capitão o caba deu na mulher com uma criança… e não sei nem o que, não sei nem o que…. e eu disse: amigo, eu num tava na ocorrência. Eu num tava. Eu não sei como foi. Como eu vou dar uma explicação de uma coisa que eu… Pelo vídeo aí, eu tô vendo que ele está dando dois tapa na mulher… uns tapa aí bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer os tapa, porra. Será se ela estava calada, rezando… o Pai Nosso para levar dois tapa? Eu num sei, porra… eu num sei!”.

Confira a nota de repúdio da bancada feminina no Senado:

NADA justifica o injustificável!

O sentimento de indignação toma conta da Bancada Feminina do Senado Federal neste momento, em que fatos e relatos da prática de violência contra a mulher são retratados nos noticiários nacionais e nos chocam profundamente. Sentimento esse que ganha uma dimensão ainda maior quando a violência é justificada por agentes do Estado ou pessoas públicas que deveriam justamente nos defender e repudiar esse tipo de conduta.

As palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o Senador Styvenson Valentim. Nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade.

Todos nós, juntos, precisamos entoar nossa voz e reforçar nossa luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for.

Por isso, repudiamos qualquer palavra ou ato que venha retroceder na luta que enfrentamos há tanto tempo, dentro e fora do Parlamento.

Nosso maior esforço, enquanto Bancada Feminina do Senado Federal, é pela construção de uma sociedade unida e livre de violência.

Lutemos juntos…

Bancada Feminina do Senado Federal

25 de julho de 2021

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Do portal FM 98

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, confirmou nesta sexta-feira (23) que vai se afastar do mandato de deputado logo após a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid-19 – que deve se arrastar até o fim deste ano.

Ao Portal da FM 98 de Natal, o parlamentar disse que vai se licenciar do mandato na Assembleia para se dedicar à pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2022.

Logo, o afastamento pode durar todo o próximo ano.

Kelps Lima é presidente do Solidariedade no Estado, partido que em 2018 recebeu mais de 106 mil votos para o cargo de deputado federal, mas não elegeu nenhum parlamentar – hoje, está na 1ª suplência do deputado General Girão (PSL).

Com a saída temporária de Kelps da Assembleia Legislativa, deve tomar posse interinamente como deputado estadual o empresário Michael Diniz, filho do ex-vereador de Parnamirim Manuel Diniz.Atualmente, ele é o 2º suplente do Solidariedade na Assembleia, mas deve ser chamado para assumir o cargo porque o 1º suplente é Fernando Bezerra, que foi eleito prefeito de Acari no ano passado e não deve deixar o cargo para ocupar um cargo temporário na Assembleia.

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Contribuintes que contraíram débitos fiscais ou que tiveram inscrição na Dívida Ativa do Estado até 31 de março deste ano terão a possibilidade de renegociar esses valores com descontos e parcelamento. A ampliação vem com a alteração na Lei 10.954/2021, que modifica as regras do Super Refis, o Programa Estadual de Regularização Tributária.

A proposta foi aprovada nessa quinta-feira (22) pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra.

O texto está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, sexta-feira (23). Até agora, o programa permitiu a renegociação de pendências fiscais da ordem de R$ 500 milhões.

Pela redação da nova legislação, os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que estão com situação irregular por pendências na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou que foram inscritos na Dívida Ativa, gerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) poderão aderir ao programa, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até março deste ano. Inicialmente, estavam aptas à renegociação apenas aquelas geradas até julho do ano passado.

O governo flexibilizou esse prazo e estendeu para até 31 de dezembro. Agora, o limite aumentou para março deste ano também. A medida já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula benefícios tributários nos estados.

Maior abrangência

A nova lei também proporcionou outro avanço inédito: a inclusão de débitos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) entre os que podem ser renegociados pelo programa. Porém, neste caso, apenas são passíveis de renegociação aqueles gerados até 31 de dezembro do ano passado.

A lei também ratifica a mudança do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020, para fins de prorrogação dos prazos relativos ao recolhimento do imposto, desde que o vencimento a ser estabelecido não ultrapasse 31 de dezembro de 2021.

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A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus).

À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:

Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

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O anúncio do programa Rio Grande do Norte Acolhe foi feito hoje pela governadora Fátima Bezerra durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), realizada no auditório da Governadoria.

O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado nesta segunda-feira (19) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.

Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.

A governadora firmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado. “A ideia é pensar em um auxílio social, em uma política de proteção social para dar o amparo a essas crianças e adolescentes”, disse ela ao lado do vice-governador Antenor Roberto.

O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.

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