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Governo do RN anuncia expediente mais curto nos dias do jogo da seleção na Copa

As repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte vão funcionar em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Fifa no Catar.

Assinado pelo governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o decreto 32.220 disciplinando o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) deste sábado (19).

O Brasil joga três vezes na fase de grupos da competição: quinta-feira, dia 24, às 16 horas (hora de Brasília) contra a Sérvia; segunda, dia 28, contra a Suíça, às 13 horas; e sexta, 02 de dezembro, às 16 horas, contra Camarões. Se chegar à final, ainda terá mais quatros jogos em disputas mata-mata.

De acordo com o decreto, o expediente interno e externo nos órgãos da administração estadual, nos dias úteis em que haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, dar-se-á da seguinte forma: (I) das 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h; (II) das 7h às 11h, quando o jogo for às 13h; e (III) das 7h às 14h, quando a partida começar às 16h.

No dia a dia da administração, o expediente ao público nas repartições vinculadas ao Estado do Rio Grande do Norte varia de acordo com o tipo de serviço prestado à população. Geralmente vai das 7h às 13h, mas em algumas delas, como na sede do Detran, em Natal e na Secretaria de Tributação, das 8h às 14h.

O Detran divulgará, em breve, como ficará o atendimento de quem estava agendado para os horários afetados pelos jogos.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

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Conquista de autonomia financeira leva Uern a antecipar 13º de servidores

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) pagará no próximo dia 30 de novembro o 13º salário integral para todos os servidores ativos da instituição.

O pagamento do salário deste mês também será efetuado na mesma data.

O benefício nesse formato e data se dá devido a autonomia financeira da Uern, prometida e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em dezembro do ano passado.

É uma das maiores conquistas recentes da instituição.

O pagamento do 13º para os servidores aposentados segue calendário do Governo do RN.

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Município de Tibau lança oficialmente o projeto Cidade Empreendedora

O Municipal de Tibau convida os empreendedores e a população para participar do lançamento oficial do projeto Cidade Empreendedora, no dia 23 de novembro, às 19 horas, na Escola Estadual Rui Barbosa – Rua das Oliveiras – Centro, Tibau – RN.

O evento contará com um show de apresentação do Mágico Rian Razzani.

O Cidade Empreendedora é um programa desenvolvido pelo Sebrae com foco em promover o desenvolvimento local, por meio de um trabalho conjunto com prefeituras municipais para identificar e atuar de forma direcionada em eixos estratégicos da economia para o crescimento.

Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pelo Link https://bit.ly/LancamentoCidadeEmpreendedoraTibau.

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Allyson vai a Brasília tratar do Anel Viário de Mossoró

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) cumprirá agenda de trabalho em Brasília entre os dias 21 a 24 de novembro. Despachará em ministérios e outros órgãos do Governo Federal sobre projetos, programas e obras para Mossoró. Também vai estar com a bancada federal.

Entre os assuntos a serem tratados pelo chefe do executivo mossoroense na capital federal está o projeto da obra do Anel Viário de Mossoró, que ligará às BRs 110 a 304.

A obra foi anunciada em março deste ano pelo então ministro do Desenvolvimento Regional, hoje senador eleito, Rogério Marinho (PL) em reunião com o prefeito Allyson no Palácio da Resistência. A obra está orçada em aproximadamente R$ 42 milhões.

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Secretário de Educação do RN integra equipe de transição do Governo Lula

A equipe de Coordenação do GT de Educação do Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contará com o nome de um potiguar. O professor e secretário de Educação do RN, Getúlio Marques Ferreira, foi nomeado para o grupo responsável por produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O potiguar será responsável pela articulação da equipe com as redes de ensino e seus representantes, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Quatro

O RN passa a contar com quatro potiguares na transição. O subsecretário da Juventude do RN, Gabriel Medeiros de Miranda, e o subcoordenador de Articulação Institucional da Juventude, Nilson Florentino Júnior integram a transição na área da Juventude, além do senador Jean (PT).

As atividades do grupo de transição serão realizadas em paralelo com o exercício do cargo de Secretário de Educação do RN.

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Mudança em lei favorece Rosalba, que se livra de outro processo

Do Blog Carlos Santos

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, considerou “improcedente” denúncia da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP, hoje) e seu então secretário do Planejamento e Finanças, Obery Júnior. Assim, determinou o arquivamento da demanda processual sob o número 0860384-32.2019.8.20.5001, em que eles eram réus por Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos – gestão 2011-2014.

Acatou os argumentos de ambos, arrimados na nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), em vigor desde o dia 25 de outubro do ano passado. Os dois destacaram em sua defesa a retroatividade da legislação mais benéfica.

A Lei de Improbidade Administrativa foi alterada para que apenas os crimes “dolosos” sejam punidos.

Na sua sentença prolatada no domingo (13), o judicante sublinha que “pode ter existido o ato ímprobo na modalidade culposa, e sendo clara a inexistência da prática de atos ímprobos na modalidade dolosa”, não poderia condená-los.Nos autos, o MPRN chegou a relatar: “O que se observou foi uma grande irresponsabilidade fiscal, por meio de atos comissivos e omissivos dolosos, no gerenciamento dos restos a pagar, notadamente diante da ausência de saldo positivo na disponibilidade de caixa líquida na sua respectiva fonte de recurso para inscrição em restos a pagar não processados; disponibilidade de caixa bruta menor do que o valor das obrigações financeiras referentes aos empenhos de despesas já liquidadas; pagamento de despesas indicando a utilização de fonte de recursos com disponibilidade de caixa líquida inferior ou negativa”.

Invisibilidade

Nesse processo, a Justiça do RN levou dez meses para conseguir localizar Rosalba e Obery, para uma simples citação. Quase um recorde. Ela foi encontrada, pasme, justamente num endereço em Mossoró que foi informado à Justiça não ser a sua residência, mas de um filho.

Enfim, onde reside há cerca de dois anos.

O ‘feito’ anterior da ex-governador e ex-prefeita de Mossoró foi sumir aos olhos do Judiciário potiguar por cerca de um ano e dois meses, em processo relativo a desvio de mais de R$ 12 milhões (sem atualização monetária) no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.Inquéritos civis públicos foram instalados pelo Ministério Público do RN (MPRN) em 2012 e até hoje não tiveram julgamento.

Marcham para o mesmo fim desse, mais de dez anos depois de abertos.

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Fátima caminha para ter maioria na Assembleia Legislativa

A governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) dá passos largos para ter maioria na Assembleia Legislativa do RN.

Em 2 de outubro, primeiro turno das eleições, o placar de eleitos ou reeleitos ao Legislativo era de 15 da oposição contra apenas nove do governismo.

Ao que tudo indica, o cenário já é outro, especialmente após a vitória de Lula (PT) em 30 de outubro.

Ter maioria na Casa é fundamental para o governo conseguir aprovar matérias de seu interesse e cumprir promessas de campanha.

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Uern volta a recomendar uso de máscara em ambientes fechados

O aumento de casos virais e o registro de uma nova variante da Covid-19 impõe que se recomende a volta do uso de máscaras em ambientes fechados, além de outras medidas de prevenção, disse o Comitê Covid-19 da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Em reunião realizada na quarta-feira, 16, o comitê decidiu indicar movimento no sentido de novas ações no combate ao vírus. Além das máscaras, sugeriu-se o retorno das campanhas de conscientização, especialmente com o alerta da necessidade de se tomar as doses de reforço.

Casos positivados

Também é importante que os casos positivados comuniquem ao setor responsável para registro e mapeamento: no caso dos servidores, comunicar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e, para os alunos, deve-se direcionar a informação à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae).

As novas recomendações, verificadas em nova nota técnica, se alinham a medidas semelhantes recomendadas no âmbito do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do Comitê Científico

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Jean é anunciado na equipe de transição

Do Blog do Barreto

O senador Jean Paul Prates (PT) vai integrar a transição de governo indicada pelo presidente Lula da Silva (PT) no grupo de trabalho na área de minas e energia.

“Recebo com grande honra a indicação oficial pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para integrar o grupo de Minas e Energia no governo de transição do presidente Lula. Tenho a certeza de que ao lado dos demais colegas faremos um excelente trabalho para o nosso Brasil”, declarou.

Jean está acompanhando Lula na COP27 e é um nome cotado para ser presidente da Petrobras.

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Prefeitura de Tibau oferece desconto para regularizar dívidas com município

Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Tibau terão até dia 30 de novembro para quitar suas dívidas com até 70% de descontos por meio do REFIS 2002, conforme a Lei Municipal Complementar n ° 00636 de 20/10/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada pela prefeita Lidiane Marques (PSDB).

O Programa Novo Refis Municipal 2022 é destinado a incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, vencidos até 31 de agosto de 2022.

A negociação se dará das seguintes formas:

70% de desconto para pagamento integral;
50% de desconto para pagamento em até 12x;
40% de desconto para pagamento em até 18x;
30% de desconto para pagamento em até 24x.

A Prefeita Lidiane Marques (PSDB) ressalta que a lei foi construída por iniciativa do Poder Executivo, visando dar, através de descontos consideráveis, a chance para que os contribuintes de Tibau fiquem em dias com as suas obrigações junto à Prefeitura.

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