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Lei de cotas para negros e pardos é sancionada em Mossoró

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) sancionou a Lei Nº 3.985/2022, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT) , que institui reserva de 20% para negros e pardos em concurso público municipal.

A sanção está publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta terça-feira.

Segundo texto, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos/as negros e negras, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Editais

A reserva de vagas a candidatos/as negros e negras constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Ainda conforme o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros (a) aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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PodFalar, da Super TV, recebe hoje Larissa Rosado

A vereadora mossoroense Larissa Rosado (União Brasil) é a entrevistada desta quarta-feira do podcast PodFalar, da Super TV.

O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 20h, pelo canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora.

O PodFalar é apresentado pelo jornalistas Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães, com produção do jornalista Nilton César.

Sintonize.

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Isolda poderá assumir Secretaria no governo Fátima

Do blog Carol Ribeiro

Está no Agora RN:

A deputada Isolda Dantas (PT), reeleita com mais de 57 mil votos, topou o convite para ser secretária no segundo governo Fátima Bezerra. Seria um nome importante do partido e também da segunda maior cidade do Estado. É do interesse da deputada as pastas de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

Ainda segundo o diário, com a convocação da deputada Isolda Dantas, que deve ser concretizada em fevereiro, após a posse dos deputados eleitos, Vivaldo Costa (PV), primeiro suplente da Federação PT, PV e PCdoB, seria convocado como titular na Assembleia Legislativa.

Ao Blog Carol Ribeiro, a deputada não negou e disse que “não há nada definido”.

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Ônibus funcionarão com horário especial e tarifa reduzida durante a Procissão de Santa Luzia

A Prefeitura de Mossoró garantirá transporte público com operação especial e tarifa reduzida no dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. Mais de 30 regiões serão beneficiadas com ônibus nos bairros a partir das 15h, com retorno até às 22h. As linhas terão como destino à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Abolição 2, de onde parte a imagem peregrina de Santa Luzia.

Para facilitar a participação dos devotos à procissão, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) adotou configuração de horário especial visando melhor atender aos fiéis. A novidade é a redução da tarifa para utilização do serviço, que será de 3 reais.

De forma estratégica, os devotos poderão fazer integração em três pontos distribuídos no bairro Centro: terminais da Praça do Carcará, Hotel Caraúbas e proximidades do Mercado Central. Segundo Luís Correia, diretor executivo de Mobilidade, os ônibus começarão a circular às 15h, saindo dos bairros e da região central da cidade.

“O transporte público funcionará da seguinte forma: teremos três pontos, onde quem desejar se deslocar à Igreja de Nossa Senhora de Fátima poderá contar com essa integração. Teremos os pontos dos terminais da Praça do Carcará, terminal do Hotel Caraúbas e nas proximidades do Mercado Central, para que os devotos possam utilizar o serviço com eficiência e segurança”, detalhou Luís Correia.

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Governo empossa 281 novos servidores no Itep

O Governo do Estado empossou nesta terça-feira (06), 281 novos servidores concursados para o Instituto Técnico de Perícia – ITEP. Os novos servidores vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.

As nomeações fazem parte do plano de Governo para recomposição do efetivo das forças de segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Itep – visando a melhoria do serviço prestado à população, valorização das categorias através de concursos públicos, promoções, investimentos em estrutura, equipamentos e treinamento.

A governadora Fátima Bezerra (PT) citou o resultado dos esforços realizados: “Éramos o Estado mais violento. Saímos dessa condição e hoje estamos entre os estados que mais diminuíram os índices de violência. Comparando estes quatro anos com os anteriores, reduzimos 32%. Isto significa muitas vidas salvas e 2.558 ocorrências a menos”, registrou, para acrescentar: “vocês hoje estão entrando no quadro da segurança pública do Rio Grande do Norte, e já começam com uma conquista assegurada por este Governo, o quadro de carreira que criamos e implantamos para estimular e valorizar o servidor.”

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Trabalho e planejamento estratégico para realizar os sonhos do povo de Mossoró

Por: Allyson Bezerra – Prefeito de Mossoró

Há décadas, a população mossoroense transmite à classe política e aos
gestores municipais, através de diferentes formas de manifestações, protestos e movimentos articulados de instituições, organizações do terceiro setor e entidades de classe, os seus sonhos, necessidades, reivindicações, projetos e ideias.

Desse modo, convém dizer que a sociedade passa para nós, pessoas públicas, o que ela quer para o presente e projeta para o futuro. É importante ainda destacar que, muitos desses projetos e sonhos, anteriormente vistos como projetos necessários para o futuro, infelizmente, ficaram em um passado de esquecimento, mas hoje se tornaram de máxima urgência.

Nesse contexto, posso citar a reivindicação relativa à duplicação da Avenida Francisco Mota, conhecida como avenida universitária, em virtude do avanço do Campus da Ufersa, do IFRN, da UERN, da instalação do Complexo Judiciário, bem como pela movimentação da própria indústria salineira com o trânsito de centenas de carretas, ocasionando inúmeros casos de acidentes de trânsito.

Por essa razão, a referida duplicação não é apenas ideal, mas, sobretudo, urgente. Noutro passo, quero ressaltar que, como engenheiro civil tenho uma forte paixão em ver obras acontecendo: avenidas sendo duplicadas, estradas sendo abertas,
ruas sendo asfaltadas, assegurando mobilidade. Todavia, gostaria de falar sobre algo que transcende uma obra de engenharia, porque remete a origem da nossa cidade. Falo de um simples vilarejo, criado às margens de um rio, do qual origina-
se o nome do maior município em área territorial do Estado; a maior cidade do interior do Rio Grande do Norte; uma das 20 maiores do Nordeste, figurando entre as 100 maiores do país.

Mossoró nasceu graças à pujança econômica, comercial e agropecuária ligadas ao seu rio, mas, que ao longo do último século, notadamente das últimas décadas, esse mesmo rio não foi visto sob um olhar de preservação e de desenvolvimento. Logo, não se pode falar da realização de obras sonhadas há tanto tempo, sem elevar a revitalização, a despoluição e a urbanização da orla do Rio Mossoró ao
patamar de prioridades.

Isso porque, o rio, como outrora, continua sendo uma
fonte potencial de desenvolvimento para Mossoró. Por isso, é preciso ter responsabilidade ambiental e ousadia desenvolvimentista para transformar o Rio Mossoró em um grande cartão postal, impulsionando o turismo, lazer e geração de emprego e renda para a população, proporcionando dignidade para milhares de pais, mães e jovens mossoroenses.

Nesse sentido, a falta de um plano norteador para investimento no município não se deve apenas à falta de visão e de vontade política, mas, principalmente, à irresponsabilidade fiscal e administrativa dos que não aproveitaram os tempos de auge dos recursos dos royalties do petróleo, que irrigavam os cofres da Prefeitura. Ao contrário disso, deixaram a Prefeitura desorganizada administrativa e financeiramente, a ponto de não conseguir honrar suas obrigações mais básicas, como pagamento do salário e previdência dos servidores, bem como pagamento de fornecedores, em decorrência de prestações de serviços.

Além disso, a desunião política é outro motivo para essa lacuna histórica referente a grandes projetos na cidade. Lembro de quando fomos a Brasília e conseguimos assegurar mais de R$ 40 milhões junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para a tão sonhada obra do anel viário ligando a BR- 110 (saída para Areia Branca) até a BR-304, passando pelo Rio Mossoró. Esse grande projeto de mobilidade urbana que está em curso é um exemplo de que podemos, e devemos, deixar de lado as diferenças partidárias e construir parcerias políticas, prezando pelo interesse público.

Não se pode esquecer que quando assumi a Prefeitura tive que enfrentar situação de calamidade financeira e administrativa. Diante do quadro de instabilidade, empreendi esforços no sentido de implementar uma gestão comprometida com os princípios norteadores da Administração Pública. Devido a esse trabalho, a gestão obtém o reconhecimento do Tesouro Nacional Brasileiro/Governo Federal, que coloca Mossoró pela primeira vez no topo do seleto grupo que tem “Nota A” na Capacidade de Pagamento (CAPAG) – índice
mais importante para avaliar a capacidade de municípios e estados de captarem recursos nacionais e internacionais para novos investimentos.

É importante lembrar ainda que defendi no meu Plano de Governo, enquanto candidato a prefeito de Mossoró, a necessidade de produzir um planejamento estratégico para a gestão pública municipal, com a participação de diversos setores da sociedade. Esse Plano Estratégico deve ser construído com a preocupação de resolver problemas crônicos vivenciados pela população, através de instituições do terceiro setor, das associações empresariais, cidadãos e trabalhadores.

Hoje, como prefeito, faço uma gestão ouvindo as pessoas,
visitando os bairros e comunidades e que uso das redes sociais para dar
transparência e oportunizar a participação dos cidadãos mossoroenses nas ações e projetos da gestão. Embaso esse raciocínio com a frase que fiz questão de escrever no primeiro dia que entrei no Palácio da Resistência: “O povo chegou à Prefeitura de Mossoró”!

O plano estratégico, aqui citado, deve dar resolutividade à falta de acessibilidade do Centro da cidade, sem esquecer de dar condições para que ambulantes e camelôs tenham local digno de trabalho. Ou seja, precisamos resolver um problema histórico, que inclusive já foi pauta judicial, sem criar um conflito social.

Esse plano deve se atentar a levar serviços públicos essenciais como saúde, educação, pavimentação e iluminação pública para novas áreas em expansão, como novos conjuntos habitacionais e loteamentos, bem como se preocupar em resolver problemas e gargalos históricos, oriundos da falta de planejamento urbano e de investimento em infraestrutura, como, por exemplo, a falta de drenagem em bairros tradicionais de Mossoró, que provoca inundações recorrentes no período chuvoso.

Defendo que Mossoró trabalhe para entrar no rol das chamadas ‘Smart Cities’, conceito mundialmente referenciado para cidades que trabalham com eficiência energética, videomonitoramento, tecnologia de inteligência artificial e informatização dos serviços públicos.

Pelo exposto, este plano deverá ser construído por quem vive à cidade, quem mora na cidade, deverá ser construído pelo povo, ao mesmo tempo somando esforços junto ao Governo Federal, Governo Estadual, Bancada Federal e organismos nacionais e internacionais que financiam o investimento público para dar à condição de realizar os sonhos da população de ver esses projetos que aqui citei e tantos outros se tornando realidade.

É hora de trabalhar ainda mais forte para REALIZAR OS SONHOS DO POVO DE MOSSORÓ.

Mossoró/RN, 6 de dezembro de 2022

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Prefeitura de Mossoró lançará Programa Estratégico de Metas e Investimentos

A Prefeitura de Mossoró lançará na próxima quarta-feira (7), a partir das 14h, no Teatro Municipal, Programa Estratégico de Metas e Investimentos, que contempla diversas áreas do município e tem como objetivo acelerar o desenvolvimento, gerar empregos e resolver problemas e gargalos históricos enfrentados pela população. Toda a população está convidada.

O programa será apresentado pelo Prefeito Allyson Bezerra e equipe de secretários inteiramente ligados à formulação do plano, que vai trazer uma série de ações em áreas importantes como meio ambiente, saúde, educação, emprego e renda, pavimentação, acessibilidade, causa animal, mobilidade urbana, eficiência energética, construção e reforma de prédios, além de infraestrutura hídrica, especialmente, para a zona rural do município.

A ideia é que programa possa ter a participação popular e interação com os diversos segmentos e instituições sociais do município. Inclusive a transparência e discussão participativa será um dos temas abordados no evento.

O evento contará com a presença de segmentos da sociedade que serão atendidos com as ações, líderes comunitários, Câmara Municipal, instituições de classes, órgãos de controle e da sociedade em geral.

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Assembleia aprova PEC que viabiliza reeleição de Ezequiel

Blog Regy Carte

Há quem já veja como certa mais uma reeleição do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ele conseguirá reverter a vedação legal que impedia sua recondução.

Nesta quinta-feira (1), o plenário da Assembleia aprovou Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), autorizando a reeleição de membros da Mesa Diretora da ALRN, independentemente da legislatura. A medida abre caminho para Ezequiel.

O deputado reeleito pode chegar a uma década na Presidência da Casa, com o devido apoio da governadora reeleita Fátima Bezerra (PT). Ela deve sancionar a PEC e continuar a dobradinha dos últimos quatro anos.

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Rafael Motta é nomeado para integrar equipe de transição do governo Lula

O deputado federal Rafael Motta (PSB RN) vai integrar a equipe de transição do governo do presidente eleito Lula (PT).

Rafael vai compor o grupo temático (GT) do Desenvolvimento Regional, conforme portaria assinada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo temático é responsável por propor políticas públicas e avaliar as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional e dos demais órgãos vinculados, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Paraíba), DNOCS (Departamento de Obras contra a Seca), Defesa Civil, Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento.

Além do parlamentar potiguar, outros nomes do PSB foram confirmados, entre eles Denis Bezerra (PSB-CE) também no GT de Desenvolvimento Regional e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) para o grupo de Educação.

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Diálogo e acordo entre bancadas garantem aprovação de orçamento

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira o Orçamento para 2023 em dois turnos, por unanimidade.

Com a polêmica sobre derrubada de emendas da oposição, esperava-se uma sessão tumultuada, de ânimos exaltados.

Entretanto, acordo entre as bancadas de situação e de oposição resultou num cenário de 242 emendas aprovadas, e a Lei Orçamentária Anual quase concluída na Câmara.

Resta apenas a redação final.

O resultado foi possível graças a consenso na Casa, articulado entre as bancadas pela Presidência da Câmara.

Acordo

O acordo eliminou a possibilidade de judialização no orçamento, ventilada pela oposição. Evitou que Mossoró terminasse 2022 sem orçamento aprovado, como ocorreu em 2021, quando a Câmara teve que votar o orçamento duas vezes.

“Foi uma vitória de Mossoró. Orçamento aprovado, ainda em novembro. Agradeço e parabenizo os colegas pelo espírito público”, afirmou o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

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