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Veja como votaram os deputados do RN na PEC da Transição

Bancada potiguar teve posições divergentes - Fotomontagem: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional apelidada de PEC da Transição.

A medida prevê que o governo Lula (PT) tenha R$ 145 bilhões além do teto de gastos, sendo que R$ 70 bilhões serão para o Bolsa Família, no valor de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.

A PEC foi aprovada com 331 votos contra 168.

RN

Com a bancada de oito deputados federais, o Rio Grande do Norte teve o seguinte placar.

Favoráveis: 

Benes Leocádio (União Brasil);

Beto Rosado (PP);

Natália Bonavides (PT);

Rafael Motta (PSB);

Walter Alves (MDB).

Votaram contra:

Carla Dickson (União Brasil);

General Girão (PL);

João Maia (PL).

O segundo turno do projeto deve ser votado nesta quarta-feira.

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Bolsonaro exonera Fábio Faria a 10 dias do fim do governo

Faria: exonerado 'a pedido' - Foto: rede social

Do Estadão

A poucos dias de encerrar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou, nesta quarta-feira, 21, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP). A decisão foi publicada na edição de hoje do ‘Diário Oficial da União’. De acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria. Até o momento, ele ainda não se manifestou sobre a solicitação.

Fábio Faria estava no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, após Bolsonaro decidir recriar a pasta, que até então era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

Deputado federal licenciado, Faria esteve filiado ao Partido Social Democrático (PSD) durante mais de uma década. Neste ano, mudou para o Progressistas (PP), do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele chegou a cogitar lançar candidatura ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Mas, em fevereiro, desistiu de seguir na disputa e anunciou que permaneceria no governo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.

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Prefeituras firmam convênio para base do Samu no litoral

Mossoró, Tibau e Grossos oficializam parceria para o veraneio - Foto: Célio Duarte

Com a chegada do período de veraneio, onde a Costa Branca potiguar, especialmente o município de Tibau, recebe milhares de pessoas, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), instalará uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade de Tibau. O convênio, para viabilidade da unidade, foi assinado nesta terça-feira (20), pelos prefeitos de Mossoró, Tibau e Grossos.

A cooperação garantirá maior assistência em saúde à população e visitantes que têm como destino a cidade litorânea de Tibau. De acordo com o documento, a base central do SAMU será instalada na Unidade de Saúde Santa Terezinha, no centro de Tibau. Já o ponto de apoio móvel ficará na comunidade Gado Bravo. Além de Tibau, a unidade de assistência prestará apoio ao município de Grossos.

Além da unidade do SAMU, a Prefeitura de Mossoró disponibilizará os profissionais de saúde para o pleno atendimento. Já os municípios de Tibau e Grossos ficarão responsáveis pela manutenção do serviço, disponibilizando a alimentação e hospedagem dos servidores.

Funcionamento

A base de assistência iniciará seu funcionamento na próxima sexta-feira (23), seguindo com atendimento até fevereiro de 2023. A unidade vai operar em caráter especial, das 19h da sexta-feira até as 7h da segunda-feira. Os casos ambulatoriais serão encaminhados à Unidade de Saúde de Tibau. Já o paciente que precisar de atendimento especializado a base promoverá a regulação para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) ou para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Mossoró.

“Primeiramente agradecer essa parceria tão importante para a população. Nossa cidade, no período de veraneio, passa de 5 mil para mais de 100 mil pessoas. Portanto, importante demais a base do SAMU para Tibau, pois dá mais segurança à nossa população e aos visitantes”, disse Lidiane Marques, prefeita do município de Tibau.

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Câmara conclui votação do Orçamento de Mossoró 2023

Legislativo conclui última etapa do Orçamento - Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (20), a votação do Orçamento da Prefeitura para 2023, ao aprovar em plenário a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A redação final faz constar no texto original, da Prefeitura, as 242 parlamentares aprovadas à proposta, que estima em R$ 1 bilhão e 190 milhões a receita do Município para 2023. O projeto também fixa despesas para o próximo ano.

Com a aprovação da redação final, fecha-se o ciclo orçamentário na Câmara este ano. O Legislativo devolveu o projeto à Prefeitura, que vai sancioná-lo para transformação em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

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Prefeitura de Tibau faz entregas na área da Saúde

Solenidade marca inaugurações e entregas - Foto: reprodução

A prefeita de Tibau Lidiane Marques (PSDB) realizou nesta segunda-feira, 19, a maior entrega de equipamentos de saúde no ano de 2022.

Foi entregue para a população, totalmente reformada, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Terezinha Lima Pessoa.

Também a ampliação da UBS Maria Irismar Nolasco, além de equipamentos como, geladeiras, balanças, cadeiras de rodas, entre outros.

O Município também ganhou uma ambulância Semi-UTI totalmente equipada e um veículo tipo Van.

As entregas ocorrem durante a programação dos festejos da emancipação.

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Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

TRE realiza cerimônia que marca fim do processo eleitoral - Foto: assessoria

Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT), realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”.

CONFIRA OS DIPLOMADOS DA CERIMÔNIA

Deputados e deputadas estaduais

Adjuto Dias de Araujo Neto;

André Luiz Vieira de Azevedo;

Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim;

Cristiane Bezerra de Souza Dantas;

Eudiane Janaina de Macedo Silva;

Ezequiel Galvão Ferreira de Souza;

Francisco Assis de Medeiros;

George Montenegro Soares;

Gustavo Henrique Lima de Carvalho;

Hermano da Costa Moraes;

José Dias de Souza Martins;

José Galeno Diógenes Torquato;

José Ivanilson Alves de Oliveira;

Kerginaldo Jácome da Costa;

Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues;

Luis Eduardo Bento da Silva;

Luiz Antônio Lourenço de Farias;

Maria Divaneide Basílio;

Maria Isolda Dantas de Moura;

Neilton Carlos Diogenes Magalhães;

Nelter Lula de Queiroz Santos;

Rosano Taveira da Cunha Junior;

Ubaldo Fernandes da Silva;

Terezinha Maia de Medeiros.

Deputados e deputada federal

Elieser Girão Monteiro Filho;

Evandro Gonçalves da Silva Junior;

Fernando Wanderley Vargas da Silva;

João da Silva Maia;

Luiz Benes Leocádio de Araújo;

Natália Bastos Bonavides;

Paulo Eduardo da Costa Freire;

Robinson Mesquita de Faria.

Senador e suplentes

Senador: Rogério Simonetti Marinho.

Primeiro Suplente: Flávio José Cavalcanti Azevedo.

Segundo Suplente: Igor Augusto Fernandes Targino.

Governadora e vice-governador

Governadora: Maria de Fátima Bezerra.

Vice-Governador: Walter Pereira Alves.

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Retotalização de votos derruba ‘Lagartixa’ e diploma Ubaldo

TRE cumpre determinação do TSE - Foto: assessoria

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (19), última do ano de 2022, foi repassado o relatório com as mudanças decorrentes da retotalização, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para cumprimento imediato, que ocorreu às 12h.

O processo foi realizado na presença da Comissão Apuradora – composta pelo juiz federal Dr. José Carlos Dantas, a juíza de direito Dra. Érika Paiva e o jurista Dr. Fernando Jales – e o Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições, Marcos Maia.

“Em razão da determinação da decisão do ministro [Ricardo] Lewandowski, e após a retotalização, o candidato para deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva foi eleito por média e a saída do candidato Wendel Fagner de Almeida”, relata o juiz federal José Carlos.

Relatório

Dado o sucinto resultado do relatório, o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves comunica: “Com a retotalização, o candidato Ubaldo Fernandes foi considerado eleito, e Wendel [Lagartixa] não eleito”.

O registro de Wendell Lagartixa (PL) foi indeferido após questionamento do Ministério Público do RN, que argumentou que ele estaria inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo.

A corte do TRE-RN também aprovou as contas, à unanimidade, do candidato Ubaldo Fernandes, referente à sua campanha ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022.

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Gilberto Jales toma posse como presidente do TCE em solenidade bastante prestigiada

Conselheiro faz discurso em sua posse na presidência - Foto: assessoria

O conselheiro Gilberto Jales tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2023-2024, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos.

No seu discurso, Gilberto Jales enfatizou que uma das prioridades da nova gestão será a continuidade do processo de modernização tecnológica do TCE, além do fortalecimento das ações de controle externo.

“Temos que estar preparados para mudanças a cada instante. As instituições precisam ser desafiadas. O TCE deve ser um guia, um farol, promovendo orientações, visando a redução de riscos, promovendo a efetividade e a transparência”, enfatizou.

Estiveram presentes na solenidade de posse a governadora Fátima Bezerra; o vice-governador, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra; o desembargador Glauber Rego, representando o Tribunal de Justiça do RN; o juiz eleitoral Fernando Jales, representando o Tribunal Regional Eleitoral; o presidente da Câmara dos Vereadores de Natal e deputado federal eleito, Paulinho Freire; a ex-governadora e ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o conselheiro Fábio Nogueira, representando a Atricon; e a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, entre outras autoridades.

Nova diretoria

O novo presidente da Corte de Contas deu posse ao conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, como vice-presidente; conselheiro Paulo Roberto Alves, como corregedor; conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, como ouvidor; e ao conselheiro Tarcísio Costa, como diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Tomaram posse ainda, na 1ª Câmara, os conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes. A composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras ficou assim: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes, na 1ª Câmara, e Antônio Ed Santana, na 2ª Câmara.

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Tony Fernandes é o vereador mais atuante de 2022, diz pesquisa

Tony Fernandes é vereador de primeiro mandato - Foto: Edilberto Barros

TCM Notícia

A pesquisa TCM/TS2 divulgada nesta quinta (15) traz a avaliação dos vereadores de Mossoró no ano de 2022. Segundo a pesquisa, Tony Fernandes (Solidariedade) foi o vereador mais atuante em 2022, sendo lembrado por 7% dos entrevistados. Os dados relevam que 34% dos entrevistados avalia que nenhum dos 23 vereadores foi mais atuante e 28% não sabe/não respondeu.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) foi o segundo vereador mais citado na pesquisa. Ele teve a preferência de 6% dos entrevistados. Os vereadores Pablo Aires (PSB) e Zé Peixeiro (PMB) foram citados por 4% dos entrevistados, como os mais atuantes. O vereador Isaac da Casca (MDB) é considerado o mais atuante por 3% dos mossoroenses.

Ainda de acordo com a pesquisa as vereadoras Larissa Rosado (União Brasil) e Marleide Cunha (PT) foram as mais atuantes para 2% dos entrevistas.

Confira o desempenho de cada parlamentar – Imagem: TCM Notícia

Informações da pesquisa

Foram ouvidos 781 eleitores de Mossoró/RN entre os dias 11, 12, 13 e 14 e a margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi contratada pela TS2 SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 38.061.259/0001-15), com recursos próprios, e está registrada sob os números BR–05098/2022 e RN-06155/2022.

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Reunião discute empréstimo e agência reguladora em Mossoró

Secretário e vereadores discutem projetos - Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró debateu, hoje (16), em reunião pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, através do qual a Prefeitura pede ao Legislativo autorização de empréstimo estimado em mais de R$ 673 milhões. A proposição, com outras do Executivo, foi protocolada na Casa há uma semana (dia 9).

Com rito de audiência pública, a reunião também tratou do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM).

Pela ordem, o debate foi dividido em quatro momentos: participação dos membros da Mesa; vereadores e vereadoras; pessoas das galerias (entidades sociais e outros segmentos) e, por fim, retorno à mesa para respostas e considerações finais.

A mesa foi composta pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedede), vereadores Marckuty da Maisa (Solidariedade) e Marleide Cunha (PT), 1º e 2º secretários da Câmara, pró-reitora adjunta de Planejamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Daiane Ferreira da Costa, secretário de administração e Planejamento, Kadson Eduardo, e assessor especial do gabinete do prefeito Thiago Marques.

Kadson Eduardo destacou o equilíbrio conquistado para o Município pela atual gestão, o que propicia a contratação de créditos. “Estamos apresentando à Câmara e à sociedade o programa Mossoró Realiza, que viabilizará investimentos, como obras de infraestrutura e reurbanização do Rio Mossoró. Um momento histórico”, disse.

Thiago Marques acrescentou construção de novas unidades de Saúde, obras na e camelódromo. Sobre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, destacou ser necessária para aperfeiçoamento de ações do Poder Público em prol do cidadão.

Informações adicionais

A bancada de oposição não se colocou incondicionalmente contra o empréstimo. Vereadores, como Francisco Carlos (Avante) e Tony Fernandes (Solidariedade), até se posicionaram a favor, mas ponderaram sobre a necessidade de mais esclarecimentos.

Outros vereadores (a), a exemplo de Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha e Carmem Júlia (MDB), reforçaram o pedido de informações adicionais sobre o financiamento.

O projeto, segundo eles, tem apenas uma página e meia e não traz, por exemplo, dados como a taxa de juros, valor de parcela, prazo e impacto financeiro. Outros vereadores da oposição também se pronunciaram na reunião.

Investimento histórico

Por sua vez, a bancada governista defendeu a operação. O vereador Genilson Alves (Pros), líder da situação na Casa, destacou a importância do programa Mossoró Realiza e a transparência dada ao pedido de autorização de crédito.

“Diferentemente do Finisa, aprovado na gestão passada, em 2019, um empréstimo de R$ 146 milhões, sem a devida transparência”, comparou.

O vereador Ricardo de Dodoca (PP)  ressaltou a reunião na Câmara como pedido do prefeito Allyson Bezerra. “É um projeto”, acrescentou o vereador Lucas das Malhas (MDB), “para acelerar o desenvolvimento de nossa cidade, com obras históricas”.

Também se pronunciaram, na reunião, Eliete Vieira (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Izabel Montenegro (ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró), Luiza Neres, Renata Praxedes e Dávida Oliveira (representantes de entidades e ONGs, como do segmento da causa animal).

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