Categoria: Política

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró, em audiência pública, amanhã (6), às 09h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese do projeto do Executivo (21/2022). Outras secretarias municipais, como Fazenda e Controladoria-Geral, também participarão da audiência.

Parte do chamado tripé orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA estima receita e fixa despesas para o Município. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.

A audiência pública é mais uma etapa da análise do projeto da LOA na Câmara Municipal. A proposta foi lida em plenário no último dia 13 e remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Lá, está à espera de emendas parlamentares (proposta de alteração ao texto original), que devem ser apresentadas até o próximo dia 18.

A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro. Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esses prazos estão previstos em calendário oficial da Câmara. 

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (4), em regime de urgência especial, alterações na Lei 3.802/2020, que concede aos profissionais de educação física que prestam serviços como personal trainer particulares acesso livre às academias de ginástica, clubes, hotéis e similares em Mossoró.

As mudanças estão contidas em Projeto de Lei (114/22) do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e são motivadas por decisão do Tribunal de Justiça do RN.

Mês passado, a Corte suspendeu cautelarmente artigo da Lei 3.802/2020 e autorizou as academias à cobrança de taxa de personal trainer.

Conforme o projeto aprovado hoje na Câmara, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nesses estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando cédula de identidade profissional.

Custos extras

“As academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos acompanhados de profissionais de educação física particular para o desenvolvimento das atividades”, assegura a proposta.

Por outro lado, o projeto permite às academias de ginástica cobrança de taxa do profissional de educação física particular que preste serviços no interior de seu estabelecimento, acompanhando as atividades desenvolvidas por aluno devidamente matriculado.

Essa taxa, porém, “independe do número de alunos acompanhados pelo profissional de educação física particular, sendo limitada ao valor de 25% do valor de uma mensalidade referente ao pacote mais básico ofertado pela academia”.

O projeto, que segue à Prefeitura para veto ou sanção, também proíbe a cobrança de qualquer valor adicional para prestação de serviços por profissional de educação física particular no interior de academia, inclusive para fins de cadastramento.

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Por Alivaci Costa (TCM Notícias)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reeleita no domingo (2) no primeiro turno das eleições 2022, venceu em 158 das 167 cidades do Estado.

O segundo mais votado foi Fábio Dantas (Solidariedade), vitorioso em 9 municípios.

Já o Capitão Styvenson (Podemos) não conseguiu vitória em nenhum dos municípios.

As 9 cidades que deram vitória a Fábio Dantas foram: Riacho da Cruz, Itajá, Galinhos, São Tomé, São Paulo do Potengí, São José do Mipibu, Senador Georgino Avelino, Monte das Gameleiras e Passa e Fica. Dos 9 municípios, o que mais votou em Fábio foi Monte das Gameleiras, que rendeu ao candidato 57,80% dos votos.

Das cidades em que Fátima foi vitoriosa, a que deu maior porcentagem de votos foi Doutor Severiano, onde 88,19% dos eleitores votaram pela reeleição da petista.

No total foram 3.929 votos. Outras cidades como Major Sales, Antônio Martins, José da Penha, Pilões, Frutuoso Gomes, Paraná e Riacho de Santana tiveram porcentagem de votos acima de 80% a favor da governadora.

Em relação às eleições de 2018, Fátima Bezerra ampliou o número de municípios em que foi vitoriosa. Na época, ela venceu em 154 cidades e perdeu em 13 para o então adversário Carlos Eduardo Alves (PDT). Nas duas eleições, porém, 3 cidades nunca deram vitória a petista: São Tomé, Monte das Gameleiras e Riacho da Cruz.

Já o Senador, candidato em 2022 ao executivo estadual, Capitão Styvenson (Podemos) não conseguiu vitória em nenhuma cidade do RN. O município que obteve melhor desempenho foi Carnaúba dos Dantas com 32,34% dos votos. O pior desempenho foi em Venha Ver com 48 votos (1,91%) .

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Mal terminou a eleição de 2022 e uma outra campanha já começa a florescer: a cobiçada presidência da Assembleia Legislativa do RN.

Telefonemas já são feitos neste sentido para deputados estaduais eleitos ou reeleitos.

A eleição deverá ocorrer em fevereiro 2023.

Ezequiel Ferreira (PSDB) está há quase oito anos à frente da Casa.

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O grupo da ex-prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) saiu com o pior cenário das eleições gerais de 2022.

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas), sobrinho-afim de Rosalba, não conseguiu sua reeleição.

Ele era o único que detinha mandato neste agrupamento, após a derrota de Rosalba para Allyson nas eleições municipais de 2020.

Para a sobrevivência do grupo, Beto não podia ter deixado de vencer a eleição.

Só para se ter uma ideia, em Mossoró, Beto teve apenas 11.136 votos, ficando em terceiro lugar, atrás de Lawrence Amorim (Solidariedade), candidato de Allyson, que computou 33.303 votos, e de Pablo Aires (PSB), que chegou a 14.997 votos.

A votação para Beto, em Mossoró, seu principal colégio eleitoral, onde Rosalba foi prefeita quatro vezes, não foi nada favorável.

No RN, Beto teve expressivos 83.968 votos, graças ao desempenho em outros municípios.

A votação não foi suficiente à sua reeleição, devido o partido não ter atingido o quociente eleitoral.

Estadual

Para estadual, Rosalba apoiou dois nomes: Anax Vale (União Brasil) e Jorge do Rosário (Avante).

Os dois não foram eleitos e não lideraram os votos em Mossoró.

Jorge ficou em 4º lugar no município, com 6.861 votos, atrás de Jadson Rolim (Solidariedade), Tony Fernandes (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT).

Anax ficou em 11º lugar, com 2.980 votos.

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G1

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais.

A confirmação de que haverá segundo turno foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21h25, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, Lula tinha 47,85% dos votos válidos, e Bolsonaro 43,7%.