Categoria: Política

Após decisão judicial que determina o fim imediato do movimento de greve, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) fará nova assembleia com os professores.

Será na próxima segunda-feira, às 8h30, na sede da entidade.

Segundo a presidente Eliete Vieira, o encontro vai traçar e definir as estratégias para fazer frente à decisão do Desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, que, a pedido do Município, determinou o fim do movimento paredista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindiserpum.

“A nossa assessoria jurídica pediu uma audiência com o TJ, mas na segunda teremos uma definição sobre as estratégias jurídicas e de mobilização”, disse.

Para Eliete, “o prefeito assinou atestado de incompetência ao judicializar a greve e fechar o diálogo”.

A categoria reivindica 14,95% de reajuste do piso salarial do magistério.

A Prefeitura contesta e diz que paga acima do piso nacional de R$ 4.420,55 e que não tem condições financeiras de arcar com percentual de reajuste reivindicado pelo Sindiserpum sob risco de atrasar salários.

Leia mais: Desembargador diz que greve é abusiva e determina retorno imediato das aulas

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O Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai) homologaram acordo, nesta sexta-feira (14), referente à recomposição salarial de 2022 na ordem de 10,06% para servidores da Ceasa, Datanorte e Emparn que não foram contemplados por lei específica de reajuste ou enquadramento. A decisão atinge cerca de 1.000 empregados públicos e implicará em um impacto mensal aproximado de 58 mil reais nas despesas do Poder Executivo Estadual.

A homologação do acordo foi realizada durante sessão de conciliação liderada pela juíza do trabalho Rachel Vilar de Oliveira Villarim, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Presentes na audiência, estiveram o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes; o procurador do Estado, Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa; representantes do Sinai e dos órgãos supracitados, além dos advogados.

Acordo

A partir do acordo, o Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de responsável financeiro pelas folhas de pagamento da Ceasa, Datanorte e Emparn, implantará no contracheque de cada servidor abrangido nos autos o reajuste salarial já concedido no salário-base e ADTS de 10,06% sobre as demais verbas de natureza salarial, a partir do mês de junho de 2023.

Ainda de acordo com o documento homologado, os valores brutos mensais das diferenças salariais decorrentes da incidência do reajuste salarial já concedido, correspondente aos meses de março de 2022 a maio de 2023, serão pagos em 10 parcelas mensais, sem multa e juros para o Governo do RN, sendo a primeira em junho de 2023 e a última em março de 2024. Do valor devido, serão deduzidos os descontos legais como contribuição previdenciária e imposto de renda. Os honorários contratuais devidos por servidor também serão deduzidos, sendo em 10% para associados do Sinai e 20% para não associados.

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Com o objetivo de debater a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica da rede pública de ensino, a vereadora Marleide Cunha (PT) vai promover uma audiência pública, na Câmara Municipal de Mossoró, com representantes de entidades da sociedade civil organizada e educadores. A audiência está marcada para quinta-feira, 20 de abril, às 9h.

Prevista pela Lei Federal 13.935/19, a inserção dos profissionais na rede pública de ensino ainda não foi efetivada e precisa ser discutida no âmbito do município de Mossoró, explicou a vereadora. “Considerando que a Lei Federal determina o prazo de um ano, a partir de sua publicação, para que os sistemas de ensino tomem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições, é de suma importância oportunizar espaços de debates, tendo em vista a necessária movimentação para implementação da Lei em nosso estado e município”.

A vereadora ressaltou ainda que ter nas escolas equipes multiprofissionais desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, é um passo fundamental rumo a qualidade da educação pública.

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Abrindo a agenda em Xangai, a governadora Fátima Bezerra (PT), participou nesta quinta (13) da posse de Dilma Rousseff (PT) na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado Banco do Brics.

O Novo Banco é uma instituição de desenvolvimento multilateral, operado pelos países do Brics (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) com o objetivo de apoiar projetos em países em desenvolvimento. O Brics foi fundado em 2009, com sede em Xangai e escritórios no Brasil (SP), na Rússia e na Índia.

A governadora do Rio Grande do Norte integra a comitiva do governo federal, a convite do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Compromissos

A comitiva potiguar tem compromissos marcados até o dia 19.

Durante a viagem ao país oriental, Fátima Bezerra buscará aprofundar as relações bilaterais entre o Rio Grande do Norte e o país asiático, especialmente no que diz respeito à área de energias renováveis, além de mineração, agricultura familiar e infraestrutura portuária. Um dos objetivos da agenda desta quinta-feira (13), além de estreitar relações com as províncias locais, é atrair investimentos para o Porto Indústria Verde do RN.

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O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) recebeu nesta quarta-feira, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade).

Os dois conversaram sobre o cenário político local e ações administrativas.

“Nosso mandato está à disposição do povo de Mossoró”, disse o parlamentar.

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