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MP Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares no comitê de Fátima Bezerra

Comitê de Fátima é alvo de ação do MPE

Foto: Tribuna do Norte


O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, cumpriu – na tarde desta sexta-feira (28) – mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.


O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a aparição do ex-presidente na condição de candidato em qualquer meio de propaganda eleitoral.


Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.  

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE.

Apreensão em Natal e Mossoró

No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado. A partir delas, O MP Eleitoral instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra, candidata ao governo, em Natal. Cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem o ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial. 

Segundo o MP, os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.

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Especialista fala sobre desafios da economia brasileira

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UERN concede hoje título de Professor Honoris Causa a bispo diocesano

Dom Mariano: Reconhecimento pela defesa da UERN

Foto: Crédito não identificado


A Universidade do Estado do RN (UERN) concede hoje o título de professor Honoris Causa ao bispo da Diocese de Santa Luzia, Dom Mariano Manzana. É a maior honraria acadêmica, atribuída a quem tem importantes serviços prestados à sociedade, na área de educação.

Será durante a tradicional Assembleia Universitária da UERN, que acontecerá à noite de hoje, no Teatro Dix-huit Rosado. O evento celebra ainda os 50 anos da UERN, que nesse período já formou mais de 40 mil pessoas.

Dom Mariano fará discurso com foco na necessidade de ampliar os investimentos na educação, como forma de combater à insegurança.

Em defesa da UERN

Além de professor da rede pública de ensino no município de Upanema (RN), cargo que se licenciou, Dom Mariano Manzana promoveu uma série de pronunciamentos e apelos para a valorização da universidade.

No momento em que a instituição passava por uma situação delicada de greve, que durou 127 dias – a maior da história – os padres da Diocese de Santa Luzia fizeram apelo ao Governo do Estado, para que as reivindicações da categoria dos professores fosse atendida e a greve chegasse ao fim.

“Sinto que esse gesto estreita ainda mais as ligações da Igreja com o mundo acadêmico. Muitos de nossos padres foram professores, alguns continuam sendo e temos muitos seminaristas alunos da UERN. Essa homenagem é uma honra para a Diocese. É importante continuar essa parceria e destacar a importância que a educação tem na formação completa de uma pessoa. Agradeço muito e irei comprometer-me ainda mais com a universidade”, ressaltou Dom Mariano.

Leia mais: Diocese de Mossoró declara apoio à greve da UERN

                  Bispos do RN solicitam audiência com governador sobre UERN e atraso salarial

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MP apresenta agenda propositiva a candidatos a governo

Documento com 120 medidas foi entre aos candidatos

Foto: Assessoria MP

O Ministério Público do RN (MPRN) entregou nesta quinta-feira (27) a Agenda Propositiva da instituição aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A solenidade de entrega aconteceu no plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Dos oito convidados, somente o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição, não compareceu. O candidato Carlos Alberto (PSOL) enviou a vice Cida Dantas (PSOL). O documento apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados nas políticas públicas.

A Agenda Propositiva do MPRN mostra pontos que devem ser melhorados em relação à Segurança Pública, Saúde, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Cidadania/Inclusão e Meio Ambiente. Ao todo, são 120 medidas apresentadas, sendo a maioria delas – um total de 40 – relativas somente à Segurança Pública.

“Com a entrega da Agenda, reiteramos a nossa postura de sempre propor soluções para a garantia de direitos da população potiguar. Apresentamos sugestões de incremento em políticas públicas nas mais diversas áreas, como também pontos sensíveis que merecem atenção imediata do futuro gestor”, disse o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

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Vereadores da oposição alegam que Porcelanatti é motivo de esvaziamento de sessão

Câmara: Sessões ordinárias não são realizadas por falta de quórum
Foto: Web/arquivo


Do Blog Carol Ribeiro
A bancada da oposição, formada por seis vereadores, afirma que as sessões desta semana na Câmara Municipal não aconteceram por um esvaziamento proposital por parte do governismo.
Segundo os vereadores Isolda Dantas (PT) e Raério Araújo (PRB), os governistas estão evitando um embate sobre a Porcelanatti.
Ocorre que os oposicionistas afirmam que vão buscar respostas sobre a “inauguração da fábrica”, alegada pela prefeita Rosalba Ciarlini como motivo de atraso na última sessão solene na casa legislativa – e também utilizada pela Prefeita em movimentações eleitorais pela cidade.
Os vereadores garantem que a fábrica não está funcionando, e que opera somente com nove funcionários, o que seria insuficiente para um processo de produção industrial.
Governismo
Já o líder da bancada governista, Alex Moacir (MDB) afirma que não existe qualquer relação entre a ausência de vereadores às sessões desta semana e uma tentativa de barrar movimentação planejada pela bancada opositora.
Ele explica que se tratam de demandas da população, que são atendidas pela maioria dos vereadores e que às vezes acontecem no horário das sessões.

Porcelanatti
O vereador Alex Moacir esclarece que a Pocelanatti não foi inaugurada, mas reativada. Segundo ele, seu funcionamento vai crescer paulatinamente, de acordo com organização e estruturação. E novos funcionários serão contratados para reativação definitiva em breve.   
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Principal envolvida em escândalo da AL é solta da prisão

Ex-chefe de gabinete da Presidência da AL é sola

Foto:  Vinícius Veloso/Tribuna do Norte


Acusada de ser a cabeça do esquema de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho foi solta na manhã desta quinta-feira (27). Ela estava presa, junto com mais seis pessoas, desde o dia 17 deste mês. Os demais já haviam sido soltos ontem (26).

A informação é do portal Tribunal do Norte.

Ana havia sido exonerada do cargo de chefe de Gabinete da Presidência da AL na quarta-feira (26), o que influenciou a soltura. Ela e mais seis pessoas cumpriam prisão temporária, que havia sido prorrogada. O Ministério Público ainda chegou a pedir um novo prazo, mas a Justiça negou.

O advogado dela, Flaviano Gama, afirmou à Tribuna do Norte que a investigada não apresentava riscos à ordem pública, nem demonstra intenção de fugir.

Ana Augusta é uma das principais envolvidas na Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP, que investiga desvios de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da contratação de servidores fantasmas.

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Prefeitura anuncia início de pagamento do FGTS

Valores serão liberados pela Caixa Econômica, em acordo com PMM e sindicato

Foto: Crédito não identificado

A Prefeitura de Mossoró promete em 30 dias iniciar o repasse dos valores do FGTS para os servidores municipais que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991. Uma espera de décadas, que passou por imenso imbróglio judicial.

O acordo, feito entre Caixa Econômica Federal, Sindiserpum (sindicato da categoria) e Prefeitura, prevê liberação de quase R$ 5 milhões para os servidores, de forma individualizada.

Houve despacho no dia 21 deste mês, quando a juíza Laiza Manica homologou o acordo para pagamento desses valores.

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Duas pesquisas estão registradas no RN

Pesquisas estão registradas no TSE

Foto: web

Duas pesquisas estão registradas para divulgação no Rio Grande do Norte, uma realizada pelo Instituto Consult e outra pelo Perfil.

A primeira, contratada pelo Blog do BG, será divulgada no próximo domingo (30); a segunda, contratada pelo Agora RN, terá divulgação na próxima terça-feira (2).

As duas mostrarão a disputa no estado, neste período final da campanha eleitoral.

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Justiça do RN determina que Facebook retire postagens com fake news do ar

Advogado moveu ação contra fake news
Foto: 96 FM/Web
O Facebook Serviços Online do Brasil está obrigado a retirar do ar, tanto no Instagram quanto no próprio Facebook, postagens patrocinadas feitas pelo perfil @joaomariada5, que traz conteúdo de informações falsas e propaganda eleitoral irregular. A representação foi assinada pelo advogado Abraão Lopes, que argumentou ao Judiciário Eleitoral o fato do perfil, que fazia postagens impulsionadas (pagas), trazer informações falsas e atentatórias contra candidatos. 
A decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral determina a urgência da retirada das postagens com conteúdo eleitoral que foram patrocinadas. O proprietário do perfil está obrigado a não mais divulgar conteúdo patrocinado com referências eleitorais.
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Sindicalista anuncia enxurrada de processos contra Prefeitura

Marleide Cunha acusa Prefeitura de apropriação de dinheiro dos servidores

Foto: Edilberto Barros

A sindicalista Marleide Cunha, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, anunciou uma enxurrada de processos judiciais contra a Prefeitura.

Ela afirma que a Prefeitura tem feito os devidos descontos na folha de servidores que têm empréstimos bancários. Até aí, beleza. O problema é que esses descontos não têm sido repassados pela Prefeitura aos bancos. E muitos servidores têm tido nomes negativados. Bancos também serão alvos de processos, segundo ela.

“Na gestão Rosalba, o servidor recebe cobrança judicial pelo que não deve. A prefeitura se apropria do dinheiro dos empréstimos pagos pelo servidor e não repassa ao banco. Devido a essa irresponsabilidade da gestão, o servidor honesto fica com o nome sujo, a humilhação e o constrangimento. Isso não pode continuar! Vamos encher a justiça de processos contra a prefeitura e os bancos! Basta!!!”, escreveu a sindicalista nas redes sociais.

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