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Veículos com placas finais 3 e 4 devem quitar taxa de licenciamento

264 mil automóveis devem efetuar pagamento

Foto: assessoria


Os veículos de placas automotivas com terminação 3 e 4 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), respectivamente. Pelos números do Detran aproximadamente 264 mil automóveis devem efetuar o pagamento nessas datas, equivalendo a 20,34% de toda a frota cadastrada no Estado.

O valor correspondente a taxa de licenciamento de veículos é de R$ 90,00 independente do ano, modelo ou categoria do automóvel. 

Como este ano o Detran inovou deixando de enviar o carnê físico com as taxas e tributos veiculares, os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: Pelo site ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.


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Após rejeitar proposta, sindicato marca nova reunião com governo

Representantes do governo e do sindicatos se reúnem para discutir reajuste

Foto: assessoria

O Sinte, sindicato dos professores da rede estadual, e o governo Fátima Bezerra (PT) não se entendem quando o assunto é a proposta de reajuste do piso do magistério.

Para os ativos a proposta do governo consistia em implementação de 4,17% na folha de pagamento de abril; Implementação do retroativo (janeiro, fevereiro e março) parcelado em três vezes a partir de abril.
Já os aposentados, a implementação de 4,17% seria na folha de pagamento de maio e a implementação do retroativo (janeiro a abril) parcelado em oito vezes, também a partir de maio.
O sindicato não aceitou e apresentou a contraproposta: iniciar o pagamento do reajuste do piso de 4,17% no mês de abril e parcelar o retroativo em cinco parcelas com isonomia entre ativos/as e aposentados/as.
Uma nova assembleia da categoria ficou aprovada para a próxima quarta-feira (20), onde se espera que até lá o governo aceite a contraproposta.
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Governadores do Nordeste rechaçam proposta de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já deixa de contar com o apoio dos nove governadores nordestinos para aprovação da polêmica reforma da previdência, comportamento que frustrou setores do Palácio do Planalto.


Como o governo federal vai reagir a isso? Só o tempo dirá. Mas uma coisa temos de confessar: essa é uma sinalização importante de que se o presidente vai ter de suar, e muito, para conseguir apoio a sua proposta prioritária.

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Governadores criam Consórcio Nordeste para melhorar ações, investimento e eficiência

Consórcio aponta vantagens para governadores nordestinos

Foto: Assessoria

Os nove governadores nordestinos oficializaram nesta quinta-feira (14) o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

O presidente é o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A oficialização se deu em São Luís (MA).

Eles apontam pelo menos 10 vantagens para os estados nordestinos. Confira:

1) Economia de recursos

A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos, equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo, contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou gerenciamento das fronteiras). 

2) Cooperação

Ter como estratégia a utilização de estruturas e recursos já existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos, evitando a criação de despesas adicionais. Esse processo envolve avanços na área de transporte, fornecimento de energia, recursos hídricos e outros setores que estruturam as cidades, seja na região metropolitana, rural ou litoral.

3) Vender mais

Os estados nordestinos têm atividades que podem ser exploradas em conjunto, como artesanato, produtos alimentícios regionais (farinha de mandioca, goma), fruticultura, extrativismo, e juntos podem aumentar o poder de venda para outros estados ou para outros países. Ou seja, gerar ganhos em escala.  

4) Articulação política

A junção da força política dos nove estados nordestinos amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a partir de uma atuação em bases comuns.

5) Atrair investidores

Nem sempre os estados têm legislação parecida para fins semelhantes. Dessa forma, alguns se sobressaem nas vantagens para atração de novos investidores. Com a integração por meio do consórcio, os estados podem alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente, gerando mais emprego e renda para todos.

6) Intercâmbios 

São nove estados parecidos em algumas situações e muito diferentes em outras. Dessa forma, ações e parcerias na educação como intercâmbio de estudantes e acadêmicos podem ajudar na troca de culturas e conhecimentos na busca por inovações e soluções.

7) Projetos conjuntos

Tanto o comércio, quanto a indústria e a prestação de serviços podem se desenvolver e gerar mais economia para os estados se houver uma maior integração entre eles. Exemplo: o Porto do Itaqui (MA) bem como Suape (PE) e Pecém (CE) não abrangem apenas seus estados de origem, mas vários estados e, se houver projetos em conjunto, podem ser estabelecidos corredores de exportação. No tocante ao turismo, se forem criadas demandas para a malha aérea regional, o turismo vai trazer ainda mais divisas para a economia.

8) Troca de tecnologia e conhecimento

O consórcio é uma oportunidade de compartilhar experiências, acessar cases de sucesso e descobrir soluções que podem ser aplicadas em situações análogas entre os participantes. Essa premissa vale para pesquisas acadêmicas, projetos e programas sociais bem sucedidos (compartilhamento de experiências – cessão de “know-how” e “expertise”). Um exemplo: RN utiliza software para regulação da frota, que ajuda a otimizar os custos com combustível.

9) Criação de fundos

O consórcio deverá promover a integração social e econômica dos Estados do Nordeste. Com a possibilidade de criação de diversos tipos de fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos, eles poderão servir, por exemplo, para construção de casas, realizar projetos sociais ou promover a circulação de espetáculos, fomentando a cultura regional.

10) Parques e polos tecnológicos

Ao mesmo tempo em que o consórcio terá capacidade de desenvolver parques industriais interestaduais, aumentando o interesse dos investidores, há outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até mesmo na área de Saúde ou Educação.

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Juiz nega liminar que pedia suspensão da verba de gabinete

Juiz não viu necessidade de urgência na apreciação; mérito será julgado

Foto: Crédito não identificado

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, negou a liminar dos advogados Jeferson Santos e Joathan Robério, que pedia a suspensão imediata da verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró. No entanto, o mérito dessa ação ainda não foi julgado.

O magistrado levou em conta o argumento da Procuradoria da Câmara: o benefício não é pago desde 2016 e só será retomado depois do mérito ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi quem orientou à suspensão. O juiz não viu a necessidade de urgência para apreciação e também não julgou legalidade ou ilegalidade.

“Como vê, a Presidente da Câmara, na qualidade de ordenadora de despesas e gestora daquele Órgão, até a presente data, não praticou e nem pretende, de acordo com as informações prestadas, praticar qualquer ato administrativo que resulte no pagamento da verba objeto da demanda proposta, circunstância esta que, por si só, afasta o periculum in mora“, escreveu.

A verba de gabinete foi aprovada pelos parlamentares no dia 23 de janeiro deste ano e sancionada logo no dia seguinte. O valor é de R$ 4,5 mil/mês, por vereador.

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TJ determina que pelo menos 70% dos servidores trabalhem durante greve

Mesmo com decisão judicial, servidores decidem manter greve

Foto: assessoria

O Tribunal de Justiça do RN determinou que pelo menos 70% dos servidores da Saúde estadual trabalhem durante a greve. A Corte atendeu a uma ação do Governo do Estado.

O governo afirmou que a greve é ilegal e que prejudica à população. O Sindsaúde-RN disse que já recorreu da decisão e que vai apresentar a defesa no prazo determinado de 15 dias.


“Na tentativa de criminalizar a luta dos servidores da saúde, o governo Fátima segue a mesma cartilha de Robinson e proíbe o direito de fazer greve, mesmo sendo legal e previsto em lei. Diante dessa decisão, os servidores aprovaram a continuidade da greve”, afirmou o sindicato, em nota.


A greve na Saúde foi iniciada no dia 24/01 e tem como principal reivindicação o pagamento dos salários atrasados.


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Cirurgias eletivas devem ser retomadas neste mês

Reunião define prazos para retomada das cirurgias em Mossoró

Foto: assessoria

Os procedimentos cirúrgicos eletivos em Mossoró serão retomados ainda neste mês. O anúncio foi feito durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (14) no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entre Governo do Estado, prestadores e Prefeitura de Mossoró. Foi definido que o pagamento da produção do mês de janeiro deste ano será feito até sexta-feira da próxima semana (22) e a complementação por parte do município até o fim do mês.

Os prestadores de cirurgias eletivas na cidade são Hospital Wilson Rosado, Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), Liga Mossoroense de Estudos e Combate Ao Câncer (LMECC). O Wilson Rosado já sinalizou que vai retomar o processo das cirurgias a partir da segunda-feira (18), os outros prestadores devem iniciar até o fim deste mês.

A proposta de parcelamento dos pagamentos em atraso pela Prefeitura de Mossoró será apresentada até próxima quarta-feira (20). Nessa data, a Secretaria de Saúde vai se reunir novamente com os prestadores.

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Renascer realiza mutirão contra câncer de pele

A comunidade católica Renascer realiza no próximo sábado (16) um mutirão de atendimentos contra o câncer de pele. Será das 8h às 11h30. A organização pede um quilo de alimento não perecível.

Durante todo o dia, haverá especialistas médicos e não médicos para atender à população.

Veja mais informações no boxe abaixo:

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TRE autoriza deputada a mudar de partido

Deputada está autorizada a fazer mudança partidária

Foto: João Gilberto

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) a mudar de partido. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (13), por unanimidade.

O PPL não atingiu a cláusula de barreira e fica sem tempo de rádio e TV e sem fundo partidário.

Cristiane pode se filiar agora ao Solidariedade. O partido passará a contar com três deputados estaduais: além de Cristiane, Alysson Bezerra e Kelps Lima. Será a segunda maior bancada. Só fica atrás do PSDB, que tem cinco parlamentares.

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A queda de braços entre Palácio e sindicato

O sindicato da categoria promete não dar trégua ao Palácio da Resistência. A adesão à greve dos professores tem sido forte, além do que o governismo estimava. A aprovação do reajuste de 3,75%, aquém do que os servidores esperavam, não acalmou os ânimos. Eles reivindicam 4,17%. 

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