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Justiça decreta prisão de ex-chefe de gabinete da Assembleia Legislativa

Ex-chefe de gabinete da Presidência da AL deve ser presa

Foto: web

Por maioria de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN determinou a prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do RN, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho.

Ela é acusada pelo Ministério Público do RN de comandar um esquema de desvio de dinheiro público, através da contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa, iniciado em 2015. O esquema teria desviado cerca de R$ 2 milhões.

Para os desembargadores, a prisão dela é necessária “para assegurar o devido andamento da Ação Penal”.


Canastra Real e Dama de Espadas

Esse é mais um desdobramento da Operação Canastra Real, que é uma continuidade da Dama de Espadas, deflagrada em 2015, que teria desviado, através de pagamento a servidores fantasmas na Assembleia Legislativa, quase R$ 10 milhões em valores atualizados.

Ana Augusta já havia sido presa preventivamente entre 18 de setembro de 2018 e 27 de setembro do mesmo ano. Foi solta após a Justiça entender que não havia necessidade da continuidade da prisão. Na época, oito pessoas foram presas.

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“Trabalho com todas as minhas forças para unir oposição”, afirma deputado

Deputado fala de articulação da oposição para 2020

Foto: BSV

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) afirma que tem articulado para unir as bases de oposição ao governo da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) com vistas às eleições municipais de 2020.

“Trabalho com todas as minhas forças para unir a oposição entorno de um projeto de desenvolvimento para a cidade”, admitiu em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta segunda-feira (20).

Questionado qual nome seria sondado para uma disputa à Prefeitura de Mossoró, ele desconversou. “Nós não podemos nesse momento discutir nomes ou partidos. O que há, de fato, é um diálogo. Venho conversando com todos”, afirmou.

Ele ainda criticou o governo da opositora Rosalba. “Não dá para tentar maquiar a cidade. A população é muito esperta”, alfinetou, ao falar sobre a situação dos postos de saúde e buracos nas ruas.

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Deputado votará contra aumentos da elite funcional do estado

Deputado se posiciona sobre projeto que vai à votação na AL

Foto: BSV

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) garante que vai votar contra o projeto do Governo do Estado que reajusta em 16,38% os salários dos defensores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposta já tramita nas comissões temáticas da Casa Legislativa e deve ser votada no plenário nos próximos dias.

“Acho isso brutal [reajuste de 16,38% para defensores, procuradores e conselheiros]. Eu só toparia votar nesse aumento se fosse para todos os servidores. Não posso votar a favor de aumento para categorias que já ganham bem, enquanto outras categorias estão com salários atrasados e defasados”, justificou, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta segunda-feira (20).

O parlamentar faz uma ressalva de que votará a favor somente do reajuste de 4% para os servidores do TCE, como propôs o Governo do Estado.

Em tempo: Membros do Ministério Público do RN e do Tribunal de Justiça já tiveram os salários reajustados no mesmo percentual este ano, após o reajuste dado pelo governo federal, também de 16,38%, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que ocasionou efeito cascata nos estados.

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Ministro condiciona suspensão de cortes à Previdência

Reitores, bancada e ministro discutem bloqueio de recursos

Foto: Christiano Brito

Deputados federais, senadores e reitores de instituições federais do RN estiveram reunidos, na noite de ontem (20), com o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apresentar o impacto que o contingenciamento de recursos anunciados pelo Governo Federal terá no Estado e solicitar a sua suspensão. 

O ministro afirmou que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos do MEC depende da aprovação da Reforma da Previdência, sugerindo que os reitores busquem alternativas. Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como a manutenção e a limpeza das instituições de ensino.

Riscos de colapso



“Estamos correndo sérios riscos de ver um colapso na educação do Rio Grande do Norte, o que irá afetar não somente os estudantes das instituições, mas toda a sociedade. A situação não é diferente no país inteiro. A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada à negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o coordenador da bancada federal do RN, deputado Rafael Motta (PSB).

UFRN, UFERSA e IFRN tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal. São R$ 87 milhões cortados das verbas de custeio, o que inviabiliza as atividades das três instituições, que não terão recursos para pagamento das contas de água, luz, telefone e de terceirizados responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das universidades. O MEC também contingenciou R$ 21 milhões que seriam investidos em obras.

Os reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN, demonstraram preocupação quanto à continuidade das atividades das instituições. “Se fizermos um corte linear em todas as despesas discricionárias ou se fizermos cortes nos contratos maiores, como o de luz ou o dos terceirizados, só temos recursos suficientes até setembro deste ano”, explicou a professora Ângela. Só na UFRN, cerca de 1.500 funcionários terceirizados correm o risco de perder o emprego.

Participaram da audiência os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB) e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

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Banco é condenado a indenizar empregado por dispensa indevida

Advogado alerta para que trabalhadores tenha ciência de direitos
Foto: divulgação
O Banco Itaú foi condenado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal a pagar indenização por danos morais de R$ 10.000,00 por ter demitido empregada doente. No Judiciário, a funcionária requereu a sua reintegração, pagamento dos salários e vantagens no período de afastamento e indenização por danos morais. No curso do processo o banco providenciou a recontratação e realizou o pagamento das obrigações contratuais. Ficou pendente para julgamento apenas o dano moral da dispensa irregular. 
Na sentença, a juíza Karolyne Cabral Maroja Limeira constatou que fora “violada a dignidade da trabalhadora, que se viu dispensada injustamente em um momento em que sua integridade psicológica estava abalada, sendo certo que o banco réu deve preservar a saúde de seus colaboradores e cumprir sua função social.”
A empregada foi defendida, na Justiça, pelo advogado Augusto Maranhão, do Maranhão Advogados. “É importante que os trabalhadores tenham plena consciência dos seus direitos, para que possam exercê-lo plenamente; existem inúmeros casos como este de demissões irregulares de empregados doentes e/ou sem a realização de exame médico demissional, que permitem a reintegração no trabalho e indenização por danos morais”, destacou o advogado.
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Presidente nacional do PT cumpre agenda em Natal

Deputada cumprirá agenda no RN

Foto: crédito não identificado/web

Do Blog do Barreto

A presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann, vai participar da mesa de abertura do “Encontro Nacional da Avante – Lula Livre”, (tendência interna do PT), nesta sexta-feira (17), às 15h, no Sinsenat, em Natal. Evento será realizado até o domingo (19).

Ao lado da governadora Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann debaterá: “Brasil: Governo Bolsonaro e ofensiva reacionária. Como ir além da resistência? Com qual estratégia?”. Presença confirmada do senador Jean Paul Prates (PT/RN), dos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT/SP), Frei Anastácio (PT/PB) e Maria do Rosário (PT/RS), do deputado estadual Francisco do PT, além de representações dos dirigentes nacionais da Avante e demais tendências da sigla, movimentos sociais, dentre outros.

Em seguida, Gleisi Hoffmann prestigiará a festa de aniversário da governadora Fátima Bezerra, no Clube CEPE, a partir das 20h.

Já no sábado (18), o “Encontro Nacional da Avante – Lula Livre” terá a presença do presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann que debaterá o “Estágio atual do Capitalismo e Luta de Classes”.

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Processo de credenciamento de leitos de UTI avança

Unidade hospitalar busca habilitar leitos ao SUS

Foto: divulgação

O processo de credenciamento de 10 leitos de UTI do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS) teve um avanço significativo nesta semana.

Após aprovado no Conselho Municipal de Saúde, a Comissão Intergestora Bipartide (CIB) reconheceu a necessidade de novos leitos de UTI para a região de Mossoró.

Agora, o processo segue para a Comissão de Intergestores Tripartide (CIT) do Ministério da Saúde, que pode aprovar ou desaprovar.

O Hospital São Luiz, localizado em Mossoró, é uma instituição privada, que busca credenciar 10 leitos de UTI ao SUS e mais seis leitos de retaguarda. É preciso seguir um rigoroso trâmite até esse credenciamento. Esse processo, caso tenha êxito, vai assegurar que os leitos sejam utilizados pelo SUS, via recursos do Ministério da Saúde.

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Associação de Apoio contra o Câncer precisa com urgência da sua ajuda

Cestas doadas a pacientes cadastradas no projeto
Foto: assessoria
A Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) está precisando de gêneros alimentícios para formação das cestas básicas doadas aos pacientes oncológicos assistidos pela instituição, através do projeto ‘Doar cestas é investir na vida’.
Os principais itens necessários são feijão, arroz, macarrão, flocos de milho, farinha, açúcar, café, leite em pó, massa para mingau, bolacha e óleo.
Esses alimentos também são utilizados para a produção das refeições servidas nas duas casas de apoio – Adulto e Infantil.
As doações podem ser entregues na Unidade Adulto da AAPCMR, localizada na Rua Miguel Antônio da Silva Neto, 5, Aeroporto (próximo ao Hospital Regional Tarcísio Maia), no horário das 8h às 17h. Empresas que puderem contribuir também são convidadas a colaborar.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através dos telefones (84) 3316-0871 e (84) 98899-5064 (WhatsApp).
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O inferno astral do MDB potiguar

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Secretário estima crescimento da arrecadação em 8%

Secretário garante que não haverá aumento de impostos

Foto: BSV

O Governo do Estado estima um aumento na arrecadação própria em 8% este ano. Foi o que afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (15).

“A gente retomou um trabalho de fiscalização de fronteiras, intensificação da cobrança administrativa. A resposta da arrecadação do ICMS tem sido boa. Queremos aumentar a arrecadação em 8% este ano, descartando qualquer aumento de impostos à população”, destacou.

No ano de 2018, o aumento da arrecadação via ICMS ficou em 4%. Este ano deve crescer entorno de R$ 400 milhões (8%) e chegar a quase R$ 5,4 bilhões. O ICMS engloba mais de 95% de todos os impostos arrecadados. Os outros, por serem mínimos, não estão incluídos nessa conta.

Postos fiscais

Ainda segundo o secretário, o governo deve retomar pelo menos dois postos fiscais, um na BR -101, divisa com Paraíba, e outro na BR-304, em Mossoró.

“Estamos trabalhando em duas possibilidades. Ou reabrir ou compartilhar o posto com o Ceará. Em breve teremos uma decisão sobre isso. O Rio Grande do Norte é eminentemente consumidor e a maioria das mercadorias consumidas aqui vem de outros estados. A gente é obrigado a controlar as mercadorias que entram no estado e os postos ficais são a maneira mais efetiva de fazermos esse controle”, explicou.

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