Dia: 19 de março de 2026

A Direção Executiva Estadual do PT no Rio Grande do Norte oficializou, na tarde desta quinta-feira (19), a indicação da vereadora de Natal e presidenta estadual do partido, Samanda Alves, como pré-candidata ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Em nota, a Executiva destaca a necessidade de o PT apresentar um nome ao Senado que represente “unidade partidária, renovação política, compromisso com a democracia, os direitos do povo e os interesses do Rio Grande do Norte”, atributos associados à trajetória da dirigente.

“A indicação da companheira Samanda expressa a confiança do Partido em uma liderança comprometida com a luta social, com a construção coletiva e com a continuidade do projeto político que transformou o Rio Grande do Norte. Sua trajetória reúne diálogo, firmeza, capacidade política e compromisso com os valores históricos do Partido dos Trabalhadores”, afirma o texto da direção executiva do PT-RN.

Além da definição em torno do Senado, a resolução política reafirma a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, como continuidade do projeto liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A Executiva também destacou a decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato, classificando o gesto como sinal de “responsabilidade política e compromisso com a estabilidade administrativa”.

Outro ponto enfatizado foi a articulação com partidos aliados dentro da Federação Brasil da Esperança formada por PT, PV e PcdoB, além de legendas como PSB, PDT, Cidadania e Rede, vistas como fundamentais para a construção de uma frente ampla no estado.

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O mundo digital agora faz parte do cotidiano dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Upanema. Com um investimento de quase R$ 750 mil em recursos da arrecadação própria, a Prefeitura de Upanema entregou 7 laboratórios móveis de informática para escolas das zonas urbana e rural do município.

Foram adquiridos 230 chromebooks para montagem dos 7 laboratórios móveis de informática, que já estão sendo utilizados, promovendo inclusão tecnológica para todos os alunos.

Além da distribuição dos equipamentos, a gestão municipal também fez adesão às Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte, garantindo a inserção da cultura digital no processo de ensino-aprendizagem.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto elaborou um cronograma de formação continuada para os professores, com foco no uso pedagógico das tecnologias digitais. “A proposta é garantir que os educadores estejam preparados para integrar os recursos tecnológicos às práticas de sala de aula, potencializando a aprendizagem dos alunos de forma inovadora e significativa.”, ressalta a secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de uma empresa ao ressarcimento de R$ 92.120,69 ao cofre público de Governador Dix-Sept Rosado por superfaturamento no fornecimento de medicamentos. O estudo técnico apontou que o montante pago pela municipalidade foi 61,55% superior ao preço médio de mercado, identificando preço abusivo em 212 itens diferentes do contrato.

A sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, considerou a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção. A empresa também está proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos e empréstimos estatais pelo período de três anos.

A decisão acolheu a argumentação do MPRN de que a empresa obteve benefício contratual indevido por meio da dispensa de licitação n° 17/2017. O MPRN demonstrou, por meio de parecer técnico contábil, que os preços dos itens fornecidos eram superiores aos valores de mercado praticados na época.

A Justiça validou a metodologia do Ministério Público, que utilizou cotações de bancos de preços com filtros temporais e territoriais específicos para o ano de 2017. Na sentença, destacou-se que a responsabilidade da pessoa jurídica em casos de fraude ou manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos é objetiva. Isso significa que a condenação independe da comprovação de dolo ou culpa, bastando a demonstração do ato lesivo e do dano causado ao patrimônio público.

A empresa chegou a alegar a prescrição do caso, mas o argumento foi rejeitado com base no entendimento de que o prazo de cinco anos começou a contar apenas quando o Ministério Público tomou ciência oficial dos fatos, em setembro de 2017. Além disso, a instauração do inquérito civil em 2019 interrompeu o curso do prazo prescricional até o ajuizamento da ação em 2022. O valor da condenação deverá ser atualizado com juros e correção monetária desde a data da assinatura do contrato.

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Um mutirão de atendimentos ao eleitor será realizado no Partage Shopping Mossoró para facilitar o acesso da população a serviços da Justiça Eleitoral. A iniciativa faz parte da campanha “Seu Voto em Suas Mãos”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Os atendimentos acontecerão de quinta a sábado, das 10h às 22h, nas seguintes datas: 19 a 22 de março, 26 a 29 de março, 2 a 5 de abril, 9 a 12 de abril, 16 a 19 de abril e 23 a 26 de abril. As datas podem sofrer alteração por causa de feriados.

Durante o período de atendimento, eleitores poderão realizar alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio, mudança de local de votação, correção de dados cadastrais e coleta ou atualização da biometria. Também será possível emitir quitação eleitoral e outras certidões.

A ação busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais e incentivar a regularização do título de eleitor para as próximas eleições.

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O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira mais duas ambulâncias do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e inaugurou outras duas novas bases do Samu nos municípios de Angicos e Carnaubais, ampliando o atendimento para nove cidades das regiões Central e do Vale do Açu.

Com a expansão, o Samu passa a atender 31 municípios potiguares — quase 20% das cidades do estado — em pouco mais de três meses, alcançando 83% de cobertura e beneficiando cerca de 1,8 milhão de pessoas.

As novas ambulâncias garantem atendimento direto aos moradores de Angicos, Carnaubais, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Fernando Pedrosa, Porto do Mangue, Pendências e Alto do Rodrigues.

“Este momento é uma celebração do cuidado com a saúde do povo. São duas novas bases e duas ambulâncias do SAMU para a região. Isso significa dignidade e mostra que o Governo está cuidando da vida das pessoas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O processo de expansão do serviço foi iniciado em dezembro de 2025, contemplando inicialmente 22 municípios das regiões Oeste e Alto Oeste, com a implantação de novas bases e entrega de ambulâncias em cidades como Caraúbas, Apodi, Areia Branca e São Miguel.

As novas bases funcionam em regime de parceria entre o Estado e os municípios, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

As ambulâncias entregues integram um lote de 25 veículos enviados pelo Ministério da Saúde, destinados tanto à expansão quanto à renovação da frota. “Esse avanço beneficia todo o Vale do Açu. Fazer saúde exige investimento, mas salvar vidas não tem preço”, ressaltou o prefeito de Carnaubais, Gleidson Benevides.

A Sesap prevê, para os próximos meses, a ampliação do serviço com novas bases e a incorporação de ambulâncias básicas e UTIs móveis em municípios como Alexandria, Santa Cruz, Jardim do Seridó, Caicó, Guamaré e Jandaíra.

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Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.

A matéria, considerada uma das mais relevantes da pauta do dia, assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O reajuste contempla os ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro funcional do magistério, e atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação.

“A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, visto que a mesma foi dispensada de tramitação em reunião de líderes.

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