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Utilidade Pública

17 bairros de Mossoró têm abastecimento reduzido

A adutora Jerônimo Rosado está enviando água para Mossoró na manhã desta sexta-feira (24). Os bairros atendidos pela adutora devem ter normalização em 48 horas. No final da tarde de quinta-feira (23), a Caern identificou por meio de funcionário que passava pelo local o rompimento em tubulação da adutora na rua Lourinho Machante no Alto de São Manoel. O problema foi causado por escavação de obra de supermercado e não foi comunicado oficialmente. Equipe da Companhia foi mobilizada emergencialmente e conseguiu executar o serviço e religar o sistema.

Toda obra que envolva escavação deve ser feita em conjunta com órgãos que possuem redes no subsolo das cidades. Não só a Caern deve ser procurada como os demais órgãos que possuem tubulação em subsolo, pois o rompimento provoca danos não só local, mas a diversas comunidades. Em Mossoró, para averiguação de redes deve ser feita consulta nos escritórios de atendimento ao público localizados nos bairros Alto de São Manoel, Santa Delmira, no Bom Jardim, Aeroporto e Central do Cidadão.

As áreas mais afetadas com a parada temporária da adutora são: Sumaré, Liberdade I e II, Nova Vida, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Barrocas, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Abolição III e IV, parte de Nova Betânia e Santa Delmira.

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Política

Deputadas querem intervenção da procuradoria, após agressões de Azevedo

Do Blog Virgínia Coelli

Foi oportuno e essencial os pronunciamentos das deputadas Eudiane Macedo(PV) e Divaneide Basílio (PT) em defesa da deputada Isolda Dantas (PT), agredida verbalmente pelo deputado Coronel Azevedo(PL), durante votação de matéria na Comissão de Finanças, na última quarta-feira.

As deputadas pediram a intervenção da Procuradoria da Mulher, criada recentemente pela Assembleia Legislativa, para tomar providências sobre o caso. “É preciso que isso seja feito imediatamente em defesa das cinco parlamentares. Estamos sendo vítimas constantemente de violência política de gênero”, declararam.

Agressão

A agressão aconteceu durante a votação do projeto do ICMS. O relator deputado Azevedo, não gostou da posição da deputada Isolda e afirmou que ela “tinha engolido muita fumaça” ao apresentar os argumentos contrários ao parecer do relator. Sabendo da gravidade da acusação, ainda durante a reunião da CF, ele tentou amenizar dizendo que a frase fazia referência às queimadas na Amazônia.

O deputado Coronel Azevedo estava no plenário durante os pronunciamentos de solidariedade das deputadas. Ele ouviu mas resolveu ignorá-las. Um gesto de desdém que demonstrou mais uma vez o comportamento machista do parlamentar.

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Política

Prefeito sanciona leis que garantem mais de 500 vagas para concurso

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (23), os projetos de leis que viabilizam a realização de concursos públicos com oferta de mais de 500 vagas pelo Município. As leis foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM). A expectativa é de que os editais sejam publicados ainda este ano.

O concurso irá abranger as áreas da educação, saúde, assistência social, procuradoria e auditoria fiscal.

Traz também vagas de nível médio, que serão disponibilizadas nas áreas da assistência social e educação.

Na área da educação um dos destaques das leis é a criação de seis vagas para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado. O objetivo é o atendimento às crianças com deficiência. Nesta mesma lei, são criadas três vagas para Professor de Português e mais três vagas para Professor de Educação Física.

Os candidatos ao cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado deverão ter formação em Ensino Superior Completo em Educação Especial ou Ensino Superior Completo em licenciatura plena com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

Isenção

Uma das leis sancionadas pelo Chefe do Executivo de Mossoró está a que garante gratuidade na taxa de inscrição em concursos realizados pelo Município.

Agora é lei a isenção da cobrança para candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; candidato que seja doador de sangue; doador de órgãos; doador de medula óssea e candidato que tenha exercido a função de Mesário nas últimas três eleições.

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Utilidade Pública

Uern assina convênio para canal público de TV

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) terá um canal público de TV educativa. O convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi assinado nesta quinta-feira (23), em Brasília. 

Cumprindo agenda institucional, a reitora Cicília Maia participou da assinatura do convênio junto com o Ministro das Comunicações, Paulo Pimenta. Com a oficialização, a Uern passa a compor a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

A assinatura contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Odilon Máximo.

Etapas

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse.

Pelo modelo adotado, a EBC recebe autorização do Ministério das Comunicações para gerir os canais públicos de comunicação e, por meio de acordo de cooperação técnica, a EBC autoriza a Uern a gerenciar as emissoras. 

Após essa etapa burocrática, Uern e EBC iniciarão os trabalhos para garantir a implantação e funcionamento das emissoras, que devem ocorrer até o final de 2024. O próximo passo é a busca de recursos para garantir a implantação dos estúdios, com compra dos novos equipamentos necessários.

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Economia

Licenciamento caro e demorado trava expansão do petróleo no RN

O licenciamento ambiental, que empresas consideram caro e demorado, é o gargalo do setor de petróleo e gás no Rio Grande do Norte. O alerta foi feito pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), nesta quinta-feira (23), no último dia do Mossoró Oil & Gas Expo (Moge), no Expocenter da Ufersa.

Secretário executivo da ABPIP, Anabal Santos Jr. advertiu que travas no licenciamento ambiental limitam o investimento. “Empresas deixam de investir por falta de licenciamento. Isso traz impactos nos projetos das empresas, que pagaram caro para aquisição dos campos. Há espera de 11 meses”, contou.

Anabal Santos Jr participou da “Conferência licenciamento ambiental onshore”, mediada pelo presidente da associação Redepetro RN, Gutemberg Dias”.

Outro participante do painel, o presidente da empresa Mandacaru, Caetano Machado, alertou que as dificuldades são maiores para empresas de menor porte, como a dele.

Segundo ele, o custo no Rio Grande do Norte é “muito maior” do que em outros Estados. “Se for um poço com uma produção menor, se correr tudo bem no ano, a empresa passa três meses produzindo apenas para pagar licença ambiental. Da forma como está, alguns campos vão ficar inviáveis”, avisou o executivo.

Alternativas

Segundo os especialistas, entre as medidas para acelerar e baratear o licenciamento, estão a flexibilização da legislação ambiental e simplificação de procedimentos. O engenheiro Fred Maia, da FM Engenharia, outro participante do painel, concordou: “Simplificação gera eficiência. Sem isso, o RN perde competitividade”, observou.

Segundo Gutemberg Dias, outro caminho poderia ser o órgão ambiental a ter um perfil mais fiscalizador, e não apenas licenciador, a fim de conceder mais licenças. Por outro lado, ficar atento para exigir reparações por eventuais danos à natureza. “Isso aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul, envolvendo postos de combustíveis”, citou.

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