O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (23), os projetos de leis que viabilizam a realização de concursos públicos com oferta de mais de 500 vagas pelo Município. As leis foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM). A expectativa é de que os editais sejam publicados ainda este ano.
O concurso irá abranger as áreas da educação, saúde, assistência social, procuradoria e auditoria fiscal.
Traz também vagas de nível médio, que serão disponibilizadas nas áreas da assistência social e educação.
Na área da educação um dos destaques das leis é a criação de seis vagas para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado. O objetivo é o atendimento às crianças com deficiência. Nesta mesma lei, são criadas três vagas para Professor de Português e mais três vagas para Professor de Educação Física.
Os candidatos ao cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado deverão ter formação em Ensino Superior Completo em Educação Especial ou Ensino Superior Completo em licenciatura plena com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
Isenção
Uma das leis sancionadas pelo Chefe do Executivo de Mossoró está a que garante gratuidade na taxa de inscrição em concursos realizados pelo Município.
Agora é lei a isenção da cobrança para candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; candidato que seja doador de sangue; doador de órgãos; doador de medula óssea e candidato que tenha exercido a função de Mesário nas últimas três eleições.
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