Dia: 13 de junho de 2023

O vereador governista Lucas das Malhas (MDB) foi eleito quarto secretário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira, com a vacância do cargo decorrente da cassação do mandato do vereador Lamarque Oliveira (PSC), no último dia 30 de maio, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lucas das Malhas obteve 13 votos, contra 7 votos do concorrente à quarta secretaria, o vereador Isaac da Casca (MDB). O vereador Ozaniel Mesquita chegou a registrar candidatura, mas retirou a postulação.

Tão logo proclamado o resultado da eleição, Lucas das Malhas foi empossado como membro da Mesa Diretora. “Sou grato à confiança dos colegas vereadores para mais essa atribuição”, agradeceu.

Como quarto secretário, Lucas das Malhas tem a missão de auxiliar a Mesa Diretora na condução das sessões, fazendo parte da Mesa na ausência dos primeiros, segundo e terceiro secretários da Câmara.

Além dele, compõem a Mesa Diretora Lawrence Amorim (presidente); Raério Araújo (primeiro vice-presidente); Gideon Ismaias (segundo vice-presidente); Marckuty da Maisa (primeiro secretário); Marleide Cunha (segunda secretária) e Paulo Igo (terceiro secretário).

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A bancada do prefeito mossoroense Alysson Bezerra (Solidariedade) tentou novamente, em regime de urgência, votar nesta terça-feira os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 57/2023 e 17/2023.

A tentativa foi tão frustrada e desgastante quanto da sexta-feira passada.

Um grupo de servidores foi à Câmara Municipal e, após um tumulto, a sessão teve que ser suspensa, sem as matérias serem votados no plenário.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), encerrou os trabalhos, diante de uma nova tentativa de invasão do plenário, semelhante ao que ocorreu na sexta-feira.

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

 

Já o PLC17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

A oposição e os sindicatos ligados ao funcionalismo municipal argumentam que as propostas acarretam perdas de direitos, coisa que o Município rebate.

Leia mais: Após ter plenário ocupado por servidores, Câmara retira projeto polêmico de pauta

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado.

Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa.

O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

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