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Mês: fevereiro 2023

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Política

Professores do Estado aprovam indicativo de greve

Categoria rejeita proposta do governo Fátima - Foto: cedida

Professores da rede estadual de ensino aprovaram nesta quinta-feira o indicativo de greve, para o próximo dia 27 de fevereiro.

A assembleia que decidiu pelo movimento paredista foi coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, na Escola Winston Churchill, em Natal.

A categoria rejeitou a seguinte proposta do governo Fátima (PT), apresentada na manhã desta quinta-feira ao sindicato:

Para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55: janeiro de 2023 (na primeira implantação no contracheque será pago o valor retroativo); Para os demais: 5,79% na folha de maio (correspondente a inflação de 2023 medida pelo IPCA); 8,66% na folha de dezembro (totalizando 14,95% para todos); e os atrasados serão pagos a partir e maio de 2024 (mês subsequente a término do parcelamento de 2023), limitada a parcela de 2,5% da Receita Corrente Líquida apurada no 3º quadrimestre de 2023.

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Presidente da Assembleia anuncia nomes de deputados indicados para as comissões

Ezequiel Ferreira diz que instalação de comissões será após - carnaval - Foto: reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou na sessão desta quinta-feira (16), os nomes dos parlamentares, indicados por seus partidos para a composição das comissões temáticas da Casa.

Ficou definido que na terça-feira (28), pós-carnaval, serão votados os nomes dos presidentes e vices e instaladas as referidas comissões.

Abaixo os indicados para titularidade e suplência das seis comissões.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Titulares – Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Suplentes – Divaneide Basílio (PT), George Soares (PV), Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

Comissão de Finanças e Fiscalização:

Titulares – Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (SDD),Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e George Soares (PV).

Suplentes – Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública:

Titulares – Tomba Farias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL) e Terezinha Maia (PL).

Suplentes – José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL) e Adjuto Dias (MDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo:

Titulares – Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Neilton Diógenes (PL).

Suplentes – Francisco do PT, George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PV) e Coronel Azevedo (PL).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania:

Titulares – Ubaldo Fernandes (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Divaneide Basílio (PT).

Suplentes – Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnio (União) e Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Saúde:

Titulares – Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD).

Suplentes – Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

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Governo do RN regulamentará Lei Anticalote

Encontro discute regulamentação de Lei - Foto: André Salustino

O Governo do Rio Grande do Norte vai regulamentar a Lei nº 10.841/2021, conhecida como Lei Anticalote, que institui mecanismo de controle do patrimônio público estadual.

A norma dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

A Lei Anticalote estabelece que as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa serão anuladas do valor mensal do contrato e depositadas em conta bancária compartilhada, aberta em nome da empresa e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

Na ocasião, foi discutida ainda a intensificação da fiscalização do Executivo Estadual no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas de vigilância contratadas.

A proposta foi pauta de reunião, realizada nesta quarta-feira (15) na Secretaria de Estado da Administração (Sead), entre o titular da pasta, secretário Pedro Lopes, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNVT), do Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do RN (Sindsegur) e o Sindicato dos Vigilantes e Trabalhadores e Trabalhadoras da Segurança Privada (Sindforte/RN). O coordenador de Compras Governamentais da Sead, João Marcos Filgueira, e o ex-deputado estadual e autor da Lei Anticalote, Sandro Pimentel, também participaram do encontro.

Além dos já citados, participaram da reunião a coordenadora geral do Sindsegur, Dalcilene Cabral; o diretor jurídico Márcio Lucena; o diretor financeiro Allan Cardeck; o representante da CNVT, José Boaventura; e o assessor Iran Marcolino, além de representantes do Sindforte/RN.

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Prefeita fala sobre metas para 2023 em leitura da mensagem anual

Lidiane e vereadores - Foto: reprodução

A prefeita do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), participou nesta quarta-feira (15) da solenidade que marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos da casa no ano de 2023.

Na ocasião, Lidiane realizou a leitura da mensagem anual do Executivo, detalhando as ações executadas e as metas da gestão para este ano.

Ponto de destaque, também inicial, foi a satisfação da gestão em cumprir com a antecipação do pagamento de todos os servidores municipais a cada mês, além da concessão do maior reajuste do piso salarial dos profissionais da educação no percentual de 33,24% e o terceiro salário no mês de aniversário dos servidores, ações que visam sempre o bem estar do servidor público municipal.

Dentro das ações já realizadas pela atual gestão, destaca-se para o Turismo, com as primeiras edições do Festival Gastronômico de Tibau e do São João na Praia, que foram inseridas no calendário de eventos da cidade, e a elaboração da versão preliminar do Plano Municipal de Turismo de Tibau.

Lidiane destacou também o pacote de obras e ações já entregues à população: “Utilizando-se, na sua maioria de recursos próprios, executamos diversas obras e ações administrativas benéficas para os cidadãos tibauenses”.

Metas

Para as metas e realizações em 2023, o grande ponto de destaque da gestão é o Programa Avança Tibau – PAT, que transformará a infraestrutura da cidade.  O programa, que será lançado no próximo mês em um evento público, definitivamente colocará Tibau no roteiro turístico regional e nacional, dentre as ações a gestora evidenciou: a construção mercado público municipal; o pórtico turístico na entrada da Cidade; a 2ª e a 3ª etapas do ginásio público municipal; os Complexos de esportes nos Bairros Gangorra e Jardim de Alícia; as obras de pavimentação em asfalto CBUQ, blocos intertravados e paralelepípedos (calçamento) em diversas vias públicas de nossa Cidade; a reforma da casa depósito dos pescadores na Pedra do Chapéu.

O PAT abarcará também o lançamento inédito dos programas sociais  Tibau Solidário, programa municipal de distribuição de auxílio financeiro para as famílias em estado de vulnerabilidade e o Habita Tibau, programa municipal de doação de casas populares, que facilitará e promoverá o acesso a habitação para a população de baixa renda. .

A Prefeita também salientou o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com a proposta de  viabilizar novos acessos/vias públicas, objetivando desafogar o fluxo do trânsito da cidade. “Temos o compromisso de otimizar a mobilidade urbana de nossa cidade e corrigir definitivamente o problema crônico que se arrasta há décadas e preocupa a todos os tibauenses que é o fluxo de trânsito em nossas vias públicas, principalmente nos períodos de finais de ano e veraneio.”

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Utilidade Pública

Diocese divulga programação da Quarta-Feira de Cinzas

Dom Mariano presidirá missa na Catedral - Foto: Glauber Soares

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró divulgou a programação da Quarta-Feira de Cinzas (22).

A data marca o início da Quaresma.

Durante o período, que segue até a Páscoa, católicos de todo o mundo relembram os 40 dias que Jesus passou no deserto, conforme a tradição cristã.

É um momento de quarentena voltada para orações, reflexões e penitência.

Confira à programação.

Missas da Quarta-feira de Cinzas nas Igrejas Matrizes de Mossoró:

Paróquia Santa Luzia – 17h e às 19h (presidida pelo bispo Dom Mariano Manzana) na Catedral de Santa Luzia, Centro.

Paróquia Nossa Senhora da Conceição– Matriz- às 19h ( Bairro da Imaculada Conceição)

Paróquia Nossa Senhora de Fátima– Matriz-19h ( Bairro Abolição)

Paróquia Menino Jesus – Matriz 9h ( Bairro Santa Delmira)

Paróquia São José – Matriz-  17h  (Bairro São José)

Paróquia São João Batista – Matriz- 19h ( Bairro Doze Anos)

Paróquia São Paulo – Matriz- 18h30 ( Bairro Nova Betânia)

Paróquia São Manoel – Matriz- 19h30 ( Bairro São Manoel)

Paróquia Sagrada Família – Matriz- 19h30 ( Bairro Vingt Rosado)

Santuário de Santa Clara– 17h- (Bairro Dom Jaime Câmara)

Capela de Nossa Senhora Rainha da Paz em Tibau (RN) – 17h

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Política

Zenaide liga para Allyson e anuncia mais R$ 1 milhão para Mossoró

Prefeito e senadora: proximidade - Foto: arquivo

A senadora Zenaide Maia (PSD) ligou na quarta-feira para o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade).

Garantiu que atenderia ao pedido dele de enviar mais R$ 1 milhão, via emenda parlamentar, para a realização de cirurgias oftalmológicas em Mossoró, com objetivo de zerar essa demanda reprimida.

Na semana passada, ao lado de Allyson, Zenaide anunciou outros R$ 5 milhões, para construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade e outras 10 na zona rural.

Ou seja, já são R$ 6 milhões, via emenda parlamentar da senadora, para Mossoró, no Orçamento de 2023, o que mostra o afinamento político entre ambos.

Com a PEC da Transição, os parlamentares federais puderam decidir até esta semana o envio de suas emendas já no orçamento corrente.

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TRE mantém mandato de prefeito e vice-prefeita de Assú

Gustavo e Fabielle revertem cassação - Foto: web

Do Blog Carol Ribeiro

Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral decidiram, nesta quarta-feira (15), por rejeitar a cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares (sem partido), e da vice-prefeita, Fabielle Bezerra (PL).

A juíza Maria Neize Fernandes e os juristas Daniel Maia e Marcelo Rocha acompanharam o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira. Já os juízes José Carlos Dantas, Ticiana Nobre e o desembargador Cornélio Alves votaram pela manutenção da cassação.

Dos demais réus, Rennan Alves e Francisco Albano tiveram processo extinto por unanimidade.

Já Romildo Queiroz e Francisco de Assis Souto, mais conhecido como Té Souto, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, estavam absolvidos na primeira instância e tiveram mantida a absolvição pelo pleno à unanimidade.

O processo

A decisão de cassação de Gustavo Soares por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a conhecida compra de votos – nas eleições 2020, em primeira instância, foi proferida em setembro do ano passado, pela juíza da 29ª zona eleitoral de Assu, Suzana Dantas Corrêa.

Em outubro, o Ministério Público do RN emitiu parecer favorável à manutenção da cassação. O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifestou pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação, além da convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município.

O processo foi impetrado pelo ex-prefeito Ivan Junior, que perdeu as eleições de 2020 em Assú para Gustavo Soares por cinco votos.

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Assembleia Legislativa aprova Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores da Uern

Deputados em sessão ordinária - Foto: reprodução

A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores docentes da Uern está assegurada.

Nesta quarta-feira (15) o plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que altera a remuneração dos cargos públicos de professor do ensino superior da Fuern.

O projeto complementa a Lei nº 699/2022, que instituiu o PCCR docente, que não foi implantado em sua totalidade devido a restrições da legislação eleitoral no ano passado.

O projeto prevê a conclusão da implantação do PCCR aprovado em assembleia da categoria, com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis, retroativo a janeiro de 2023. Para 2024, os docentes passarão por elevação da titulação, sendo 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, além de aumento linear de 10% no salário base.

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Em Mossoró, professores estaduais aprovam indicativo de greve

Categoria aprova encaminhamento à greve - Foto: Sinte

Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino lotados/a na jurisdição da Regional do Sinte Mossoró aprovaram, por unanimidade, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (15), o indicativo de greve da categoria.

O encontro foi coordenada pelo presidente do sindicato em Mossoró, Rômulo Arnor.

O motivo é a insatisfação com a proposta apresentada pelo Governo do Estado de pagamento do reajuste do piso nacional do magistério de 2023 e do retroativo ainda do ano de 2022.

A proposta foi a seguinte:

Em março implementar para todos/as os/as ativos/as e aposentados/as que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%.

Já o retroativo será implementado a partir de maio de 2024.

Nesta quinta-feira (16), a categoria volta a se reunir, desta vez em Natal, a partir das 14h, onde deve ser avaliada as posições deliberadas pelas Regionais do Sindicato e decidido o caminho que as trabalhadoras e trabalhadores em educação tomarão.

Nova audiência

Antes da assembleia, haverá uma nova rodada de negociação com o Governo do Estado, às 10h da manhã, no Centro Administrativo, em Natal. A expectativa da direção e da categoria, é que o governo apresente uma nova proposta.

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Deputado sugere criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência

Kleber quer ampliar debate sobre inclusão - Foto: reprodução

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) protocolou requerimento sugerindo a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência na Assembleia do RN. A frente, explica o parlamentar, tem como objetivo dar visibilidade, acesso e inclusão para essas pessoas.

“Vamos trabalhar para dar inclusão tanto no mercado de trabalho como em vários aspectos voltado às melhorias para essas pessoas. O Rio Grande do Norte é exemplo se tratando dessa temática, visto que é o estado que tem mais PCD incluídas no mercado de trabalho, um total de 27%, mas esse número pode ser ampliado”, disse.

A Frente Parlamentar proposta será formada pelos deputados Kleber Rodrigues (presidente), Francisco do PT (vice-presidente), Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PL).

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