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Política

Jean assumirá Petrobras como interino antes de ser aprovado por conselho

O Globo – Bruno Rosa

O nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN), escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a Petrobras, deve receber o aval dos dois comitês da estatal que avaliam indicações para a diretoria entre esta e o início da próxima semana, de acordo com fontes ligadas ao comando da estatal e ao novo governo.

Prates deve assumir a estatal como interino, até ser confirmado por uma assembleia de acionistas. Integrantes do governo e da estatal acreditam que não há impedimentos ao nome dele nas regras da Lei das Estatais. Ele já decidiu que os diretores serão funcionários de carreira da petroleira.

O nome de Prates foi enviado para a estatal pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda-feira, após ser validada pela Casa Civil. Foi quando começaram as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) e do Comitê de Pessoas (Cope), responsáveis pelas análises das indicações.

Uma vez emitidos pareceres favoráveis pelos comitês, o Conselho de Administração da estatal deve se reunir logo em seguida. O primeiro passo é que Prates seja eleito membro do conselho, ocupando a interinamente a vaga deixada por Caio Paes de Andrade, que dirigiu a estatal até o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro.

Na sequência, a previsão é indicar Prates como presidente interino no lugar de João Henrique Rittershaussen, que é diretor executivo de Desenvolvimento da Produção da estatal e assumiu a companhia após a renúncia de Andrade.

Na Petrobras, para assumir a presidência da empresa e liderar a diretoria, o indicado precisa ser aprovado pela assembleia de acionistas, onde a União tem a maioria dos votos.

Segundo as fontes, Prates ficará como presidente interino até a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), quando os acionistas brasileiros e estrangeiros aprovarão o nome dele como membro definitivo do conselho e presidente da empresa. Eles também vão eleger novos conselheiros, cuja lista de indicados ainda não está pronta.

A intenção do governo é que a AGE seja feita ainda em fevereiro. Pelas regras, a AGE precisa ser marcada com 30 dias de antecedência. Só após a confirmação da AGE é que Prates poderá tomar posse como presidente interino da estatal.

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Utilidade Pública

Prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento 2023 segue até dia 31

O pagamento do Alvará de Funcionamento 2023 pode ser efetuado pelos prestadores de serviços até 31 de janeiro. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda.

O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, explica de que maneira o valor arrecadado retorna para a população.

Existem alguns prestadores de serviços que possuem metragem mínima de 20m², que podem solicitar a isenção por meio de um processo administrativo.

No próprio site da Prefeitura (www.prefeiturademossoro.com.br), na aba “contribuinte”, estará a legislação pertinente contendo todas as informações, como pedido de revisões ou solicitações e requerimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

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