Dia: 22 de dezembro de 2022

Há um ano, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) foi ameaçada, em uma rádio de repercussão nacional, pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho.

Além de sugerir metralhar a parlamentar mais votada do estado do Rio Grande do Norte, o apresentador mandou ela lavar as cuecas do marido em uma clara alusão de que o papel da mulher não é na política. Isso tudo por Natália ter apresentado um Projeto de Lei (PL 4004/21) que trata da diversidade nas cerimônias civis de casamento.

Recentemente, em decisão da justiça, a parlamentar perdeu a ação judicial movida contra Carlos Roberto Massa por ofensa à honra e incitação ao homicídio.

Na sentença publicada, a 3ª Vara Cível de Brasília entendeu que não houve violação alguma, uma vez que “a matéria veiculada pelo réu é claramente voltada ao entretenimento, um programa de humor e não de informação” (…) e que as palavras proferidas ‘se deram dentro dos limites do entretenimento ou se constituíram abuso de direito.”

Para a parlamentar, isso significa que “incitar homicídio, para o Juiz da 3a Vara, é caso de humor. É engraçado. É divertido. Não é, pois é crime – como previsto no Código Penal brasileiro”.

“Ele (Ratinho) colocou minha vida e minha integridade física em risco. Ainda disse que eu fosse lavar as cuecas de meu marido. Essa decisão mostra o quão machista é o judiciário e o quanto agressores se sentem à vontade, sob a guarida da impunidade, para cometer crimes contra as mulheres”, afirma Bonavides.

Série de ameaças

O comentário do apresentador desencadeou uma série de ameaças de morte à deputada. Desde “Ratinho está certo, só metralhando você mesmo” até mensagens ainda mais violentas, de pessoas descrevendo com detalhes as suas rotinas, nome de familiares e endereços, e, inclusive, estendendo as ameaças de morte aos seus familiares.

A Câmara dos Deputados, por meio de sua procuradoria, recorreu da decisão absurda.

“Ratinho reforça a manutenção da lógica misógina de delimitação do espaço da mulher ao âmbito estritamente doméstico, para servir homens, e o próprio extermínio. Essas ameaças e ataques não podem ficar impunes. Lutar pelo fim da violência de gênero é fundamental para mudarmos os rumos da história e construirmos uma sociedade onde a vida e os direitos das mulheres sejam respeitados”, complementou Natália.

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