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Política

CCJ aprova PL para reconhecer Santuário de Santos Reis como patrimônio do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou, na manhã desta terça-feira (19), duas matérias de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

Pelo Projeto de Lei 444/2021, o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis, situado em Natal, deverá ser reconhecido como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do estado do Rio Grande do Norte.

Já pelo Projeto de Lei 445/2021, o parlamentar busca instituir, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho.

“A presente matéria busca, primordialmente, prestar merecido reconhecimento a este importante templo religioso, que tanto representa a fé cristã da população natalense e, extensivamente, de todo o Rio Grande do Norte. Conhecido por mobilizar inúmeras pessoas, o Santuário impulsiona, também, o turismo local, atraindo devotos de várias partes do Estado, engajando-os na participação das atividades religiosas. Neste sentido, nada mais justo do que o Poder Legislativo reconhecer a relevância deste marco religioso e cultural”, justifica o deputado.

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Economia

Prefeitura oferece desconto de até 90% para débitos tributários

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está desenvolvendo o Programa de Parcelamento Incentivado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais, com descontos de até 90% nos juros e multas.

O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, detalha que o programa se configura com uma espécie de recuperação fiscal.

“O programa é uma espécie de recuperação fiscal para os contribuintes que tenham algum tipo de débito junto à Secretaria Municipal da Fazenda. O prefeito, preocupado com a crise sanitária que vivemos há dois anos e que estamos tentando retomar o crescimento gradativo da economia, percebeu a quantidade de pendências junto ao Município dos pequenos e médios empresários e resolveu conceder esse desconto de até 90% sobre as multas e juros, que podem ser parcelados em até 72 meses”, disse.

O parcelamento está disponível por meio do site www.prefeituramunicipaldemossoro.com.br, clicando na aba “contribuinte” e, em seguida, na aba “área restrita”.

É possível também ser requerido através de atendimento presencial na Secretaria da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, Centro, das 7h às 17h.

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Política

PT Mossoró reúne diretório nesta quarta-feira

O Partido dos Trabalhadores de Mossoró realizará nesta quarta (20), reunião com membros do Diretório Municipal do partido que visa fortalecer a sigla na cidade e discutir estratégias para o pleito de 2022.

A reunião será conduzida pela presidente, a deputada estadual Isolda Dantas. Na ocasião, serão promovidos debates sobre a conjuntura política estadual e nacional, Governo Fátima em Mossoró, além de informes geral sobre funcionamento da sede do partido durante o período eleitoral deste ano.

“O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras é a demonstração de partido democrático porque primeiro discutimos as questões internamente com filiadas e filiados para chegar ao consenso. Vencer o desafio de reeleger a governadora Fátima e eleger Lula presidente é o nosso horizonte. O PT de Mossoró estará preparado!”, defendeu Isolda, presidente do PT Mossoró.

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Política

Fábio Dantas lança pré-candidatura em evento marcado por ausências

O ex-vice governador e ex-deputado estadual Fábio Dantas (Solidariedade) lançou sua pré-candidatura ao Governo do RN nesta terça-feira, no Hotel Holiday In, em Natal.

“Teremos a maioria da oposição em todo o estado, especialmente nos municípios, que é onde a vida brota, onde o sofrimento pela ausência estatal é mais presente. Nos municípios, teremos a grande parte desse sentimento refletido em apoios e na vontade popular de mudança, que converge para a nossa coragem de catalisar esse sentimento de libertação”, disse Fábio, ao discursar.

Dos presentes, estavam o ministro das Comunicação, Fábio Faria (Progressistas), além de 10 deputados estaduais de siglas como o próprio Solidariedade, PSDB, PL e PSC.

O ex-ministro Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Senado, e o ex-governador Robinson Faria (PL), também estiveram presentes.

Alguns vereadores e prefeitos.

Ausências

A solenidade de lançamento do nome de Fábio Dantas ao governo foi marcada pela ausência de nomes importantes da oposição ao governo Fátima (PT).

Os prefeitos dos dois maiores colégios eleitorais do RN – Natal e Mossoró – Álvaro Dias (PSDB) e Allyson Bezerra (Solidariedade) não foram, nem publicaram mensagens de apoio. O primeiro deve ficar neutro na disputa ao governo; o segundo tem priorizado agenda administrativa e diz que não o momento de declarar apoio a governo e Senado.

De Mossoró, dos quatro vereadores do Solidariedade, apenas o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, esteve presente.

Da bancada federal, ausência total. O Solidariedade disse que a falta dos deputados federais na solenidade se deu “pela necessidade de votação presencial nominal em Brasília”.

Entretanto, não houve pronunciamento de apoio a Fábio nas redes sociais de João Maia (PL), Beto Rosado (Progressistas), General Girão (PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Carla Dickson (União Brasil).

Ou seja, silêncio total dos deputados bolsonaristas nas redes sociais sobre Fábio Dantas.

Presidente da Assembleia Legislativa do RN e do PSDB, Ezequiel Ferreira, também não foi, nem publicou nada sobre esse evento.

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