Mês: outubro 2019

Comissão encaminha credenciamento

Foto: divulgação

Em audiência em Brasília (DF), nesta quinta-feira (31), a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) encaminhou o credenciamento do serviço de Pediatria Oncológica (tratamento contra o câncer em crianças) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O encaminhamento foi feito por uma comissão de Mossoró no Ministério da Saúde, em reunião com o assessor especial do ministro Luiz Henrique Mandetta, ex-deputado federal José Carlos Aleluia.

Participaram da audiência a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB); o chanceler da LMECC, Francisco José Cure de Medeiros; presidente da Liga, Paulo Henrique Lima Monte; e a presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), Ana Clebia Nogueira Pinto.

Encurtando distâncias

Com essa habilitação, Mossoró atenderá crianças de 62 municípios da região, sem que precisem percorrer um trajeto de mais de 300 km. Criança com câncer de Pau dos Ferros, por exemplo, precisa viajar mais de 500 km para receber atendimento em Natal, o que dificulta o tratamento.

“E conseguiremos encurtar – e muito – essa distância, com o credenciamento no Ministério da Saúde, de onde saímos certos da habilitação, a depender apenas do envio de documentação restante. Uma vitória para a saúde de Mossoró e Região, uma vitória e um amparo ainda maior para crianças portadoras de câncer”, comenta Izabel.

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A Prefeitura de Mossoró paga nesta quinta-feira (31) todos os servidores da educação e das demais secretarias com salários de até R$ 1.800. Aposentados e pensionistas receberam ontem (30).

Em nota, a Prefeitura afirma que a folha salarial de outubro será concluída somente na próxima semana.

Culpa, pelo atraso salarial, “a redução atípica do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e as mudanças no Proedi [Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte], realizadas pelo Governo Fátima (PT).

Promete, ainda, que no próximo mês o pagamento será normalizado.

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Missas marcarão Dia de Finados

Foto: crédito não identificado

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró divulgou o horário da missa do Dia de Finados, celebrado em todo o país no próximo sábado (2):

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Parlamentares oposicionistas fazem coletiva de imprensa

Foto: BSV

Os seis vereadores da bancada da Oposição na Câmara Municipal de Mossoró confirmaram, em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (30), que vão acionar à Justiça Federal para tentar barrar o empréstimo que a Prefeitura quer fazer de até R$ 150 milhões.

O objetivo é impedir que a Caixa Econômica Federal libere a operação bancária.

Eles afirmam que o Projeto de Lei, aprovado por força da bancada governista, contém irregularidades desde a sua tramitação na Casa Legislativa. “O documento não lista, por exemplo, para quais obras o dinheiro será direcionado, em quanto tempo, quando vai ser pago esse empréstimo”, explicou o vereador Genilson Alves (PMN).

“Além disso, queremos evitar que essa operação bancária, que pode afetar negativamente as finanças do município, tenha fins eleitoreiros e comprometa a próxima gestão municipal”, criticou o vereador Alex do Frango (PMB).

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Genilson Alves discursa na tribuna da Câmara 

Foto: Edilberto Barros

O vereador oposicionista Genilson Alves (PMN) anunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (29) que vai à Justiça para questionar o empréstimo que a Prefeitura de Mossoró quer fazer junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 150 milhões.

“Vejo indícios de irregularidades e um período inapropriado para contrair esse valor, dada a aproximação de um ano eleitoral. Vamos judicializar e evitar que os recursos sejam usados em obras eleitoreiras, já que a prefeita não informa qual será o impacto na economia do município”, afirmou.

Segundo ele, a Prefeitura não explicou como irá pagar e em quais obras os recursos serão investidos.

A Câmara de Mossoró, por força da bancada governista autorizou a Prefeitura de Mossoró a contrair esse empréstimo através de projeto de Lei, enviado pelo Executivo, na semana passada, em regime de urgência.

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Partido afirma buscar união da oposição

Foto: assessoria

O PCdoB escolheu sua nova Diretoria Municipal, tendo como Presidente o petroleiro Pedro Lúcio Gois e Silva e como vice-presidente a professora Arleide Meylan.

A eleição foi durante a Conferência Municipal da legenda no último dia 18.

Pré-candidatura

O Partido reafirmou o lançamento da pré-candidatura à Prefeitura de Mossoró do empresário Gutemberg Dias, para o pleito de 2020, mas afirma buscar uma união da oposição.

“Seguiremos firmes para disputar a Prefeitura de Mossoró e eleger uma bancada de vereadores e vereadoras, trazendo a população para o debate sobre as problemáticas do nosso município, avançar numa frente ampla que tenha como ponto central consolidar um novo ciclo politico para Mossoró”, comentou Gutemberg Dias. 

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Parlamentares dão aval para reajuste a policiais militares e bombeiros

Foto: João Gilberto/AL

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24) os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Reajuste

Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Será pago conforme as tabelas anexadas ao Projeto, com 2,50% a partir de março de 2020; 2.50% a partir de novembro do mesmo ano; 3,50% a partir de março de 2021 e mais 3,50% a partir de novembro de 2021. Em março de 2022 será pago o percentual e 4,50% e em novembro do mesmo ano a consolidação do reajuste com o pagamento de 4,58%.

Após a votação do substitutivo, os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma emenda apresentada pelo deputado Sandro Pimentel (Psol) que beneficia os tenentes, no tocante ao prazo de promoção. 

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Prefeita encaminha matéria para Câmara sobre empréstimo

Foto: Edilberto Barros

Mensagem aponta números e propósitos do governo municipal no pedido de autorização. Os recursos objetivam “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.

Fundo de Participação dos Municípios

Projeto aponta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia. O Governo Municipal apresenta no enunciado do projeto, que os recursos para cobertura do empréstimo serão decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Operação mexe com Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual da prefeitura.

A municipalidade vinha tratando essa operação como assunto fechado. Até bem poucos dias, todas as fontes do governo municipal negavam essa hipótese de empréstimo. O caso foi até levantado pelo vereador Genilson Alves (PMN) da oposição, que procurou a própria CEF.

Leia mais: Oposição quer informações sobre eventual empréstimo milionário

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