Mês: maio 2019

Izabel pede que prefeita reveja projeto

Foto: BSV

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), criticou o projeto enviado pela Prefeitura que prevê o fim do desconto em folha da contribuição sindical.

“Não existe servidor, nem trabalhador forte sem sindicato. A união é quem faz a força de cada categoria. Eu já fui diretora do sindicato e sempre fui sindicalizada. Não vejo nenhum ponto positivo para o Município em tirar essa contribuição da folha de pagamento”, afirmou em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta sexta-feira (31).

“Eu acho que se for possível a prefeita [Rosalba Ciarlini] reveja essa posição. Não acho que seja demérito de ninguém repensar posições já tomadas”, acrescentou.

O projeto deve ser votado na próxima terça-feira (4) e aprovado pela força da bancada do governo.

Assista trecho da entrevista:

Leia mais: Gestão Rosalba faz nova ofensiva a sindicatos

                   Projeto que irrita sindicatos leva vereadores a esvaziarem sessão

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O Governo do Estado suspendeu na manhã desta sexta-feira as visitas dos familiares de detentos em todo sistema penitenciário potiguar. A medida é tomada por motivo de segurança.

“As secretarias também informam que não existe nenhum motim em andamento nas penitenciárias do Rio Grande do Norte”, informa o governo em nota.

Na manhã desta sexta, o Blog do Negreiros divulgou documento do setor de inteligência da Polícia Federal que alerta o Governo do RN sobre uma onda de ataques que estaria sendo planejada por facções em várias cidades do estado. As ações estariam marcadas para iniciar na madrugada na próxima terça-feira (4), dentro e fora dos presídios. A ordem seria “mandar quebrar tudo nas ruas”.

A expectativa é de que o estado recebe reforço de agentes de segurança federal.

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Presidente da Junta promete levar pleito à governadora

Foto: arquivo

O presidente da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern), ex-deputado Carlos Augusto Maia, promete atender ao pedido de comerciantes e contabilistas de Mossoró que pedem o retorno do órgão para o Centro da cidade.

Atualmente, a Jucern funciona no Partage Shopping.

Na quinta-feira passada (30), ele se reuniu com os deputados Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (Solidariedade), que reforçaram o apelo de contabilistas e comerciantes.

Leia mais: Comerciantes querem retorno da Jucern ao Centro de Mossoró

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Em entrevista, deputado também fala de mudança partidiária

Foto: BSV

O Governo Fátima Bezerra (PT) estuda criar a Região Metropolitana de Mossoró. A informação é do deputado situacionista Souza (PHS) em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quinta-feira (30).

Souza já havia apresentado projeto na Assembleia Legislativa com esse objetivo. Foi aprovado à unanimidade. Porém no ano passado o então governador Robinson Faria (PSD) vetou a proposta afirmando que a iniciativa teria que partir do Executivo e não do Legislativo.

“Eu tenho conversado com o secretário adjunto de Planejamento George Câmara, que é especialista no assunto e participou de toda a discussão da criação da Região Metropolitana de Natal. A perspectiva é de que avancemos nesse assunto no segundo semestre, para que o governo encaminhe a proposta para a Assembleia, onde esse assunto já é unânime”, afirma.

O projeto prevê que os municípios de  Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix-sept Rosado passem a integrar esse espaço geopolítico, uma área de 420 mil habitantes. O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que esses municípios possam contar com serviços  integrados, especialmente nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte.

Mudança partidária

Durante a entrevista, o parlamentar também reafirmou que deve oficializar até o próximo mês a mudança partidária. Voltou a admitir que pode ir para o PSB, presidido no estado pelo deputado federal Rafael Motta, mas ressaltou que alguns correligionários defendem que ele busque um “partido com autonomia e identidade” tenha a presidência dessa legenda.

Leia mais: Deputado admite que pode migrar do PHS para o PSB

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Ministro pode ser condenado por “balbúrdia”

Foto: divulgação/Ministério da Educação

O Ministério Público Federal do RN entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos a estudantes e professores. Sugeriu ainda uma indenização de R$ 5 milhões, quantia que deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o MPF, recentes declarações do ministro foram discriminatórias. Elenca pelo menos três: a fala do ministro, quando afirmou em reunião com bancada federal do estado, que “se chamasse o CA [Conselho Acadêmico] e o DCE [Diretório Central dos Estudantes]” para fazer a limpeza na UFRN, Ufersa e IFRN.

Outra declaração foi quando o ministro se recusou, na Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio, a pedir desculpas por ter chamado as universidades federais de “balbúrdia”.  Antes disso, afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

A ação tramitará na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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Atual local da Jucern só atrapalha

Foto: arquivo

Blog Carlos Santos

A classe empresarial mossoroense e da região, além de contabilistas, mobilizam-se para cobrança ao Governo Fátima Bezerra (PT) de uma medida considerada imprescindível: o retorno da Junta Comercial do Estado do RN (JUCERN) para endereço anterior no centro da cidade.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) transferiu os serviços desse órgão para o Partage Shopping, localizado a cerca de cinco quilômetros de distância da área central da cidade, ensejando consideráveis dificuldades. Como diz um ditado popular: “Pensou em fazer um giro, fez um jirau”.

No local, sequer existe um telefone para contato direto de pessoas do setor produtivo e contabilistas com a Jucern-Mossoró, além de outros entraves.

No local, como agravante, há cobrança de estacionamento para usuários da Junta – como a qualquer outra pessoa que utilize o espaço para veículos automotivos.

O próprio expediente também compromete a vida de quem reside em municípios limítrofes, visto que o atendimento ao público é entre 12h e 17h30. Antes, no centro, era entre 8 e 14h.

Reinauguração e desperdício

A Junta Comercial funcionou por quase 10 anos no prédio do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Rua Francisco Isódio, próximo a Praça Bento Praxedes. O imóvel chegou a passar por profunda reforma para melhor acomodação da Jucern e foi reinaugurado pelo governador no dia 12 de janeiro de 2017.

Mas em 19 de janeiro do ano passado, quase um ano depois, consagrou-se o desperdício de investimento e tudo foi acomodado por inteiro na ‘vitrine’ do shopping, no que foi denominado de “Escritório do Empreendedor”. Com um detalhe: o contribuinte paga o dobro pelo aluguel. Coisa de Estado rico.

Pelo visto, a reinauguração foi apenas parte de um marketing pré-eleitoral.

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 Absolvição de Escóssia e Montenegro são confirmadas

Foto: montagem

A decisão da 3ª Vara Criminal de Mossoró foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, o ex-vereador João Newton da Escóssia Júnior e a vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal. O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.

O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró.

Desordem administrativa

“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.

A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.

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