Dia: 29 de abril de 2019

Mineiro ou Beto? Recurso tenta alterar (de novo) representação do RN

Foto: montagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgou o recurso que tenta alterar a representação do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados. O julgamento estava marcado para a sessão desta segunda-feira.

Essa ação tenta conferir o mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT), hoje secretário de Projetos do Governo Fátima (PT), no lugar de Beto Rosado (PP), que chegou a ser considerado eleito no dia 17 de dezembro, após a validação dos 8.990 votos do então candidato Kerinho, da mesma coligação do pepista.

No dia 7 de outubro, Mineiro foi considerado deputado federal eleito e Beto estava fora das oito vagas. Acontece que uma ação que pedia a contagem dos votos de Kerinho beneficiou Beto e deselegeu Mineiro. O petista tenta reverter a situação com recurso no TSE.

Ainda não há data para julgamento dessa ação.

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Senador afirma que cada estado deve encontrar sua própria solução

Foto: Tribuna do Norte

O senador potiguar Jean-Paul Prates (PT), que é contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL), defende que cada estado tenha autonomia para fazer as suas próprias mudanças previdenciárias. 

Ou seja, que a Nova Previdência, como é chamada pelo governo federal, não seja automática nos estados, caso aprovada no Congresso Nacional.

“Em princípio, nós somos contra esse pacote de reforma, que a gente acha que é de ajuste fiscal. Mas se passar alguma medida realmente vinculada ao tempo de contribuição e coisas basilares da reforma, eu defendo que cada estado tenha autonomia para fazer seus próprios ajustes, porque as situações nos estados são diferentes da previdência nacional. Cada estado deve encontrar sua própria solução”, afirmou, em entrevista à Super Tv, nesta segunda-feira.

A questão de Estados e municípios aderirem obrigatoriamente às regras da reforma da Previdência, caso aprovada, é um assunto polêmico entre congressistas, governo Bolsonaro e governadores.

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Sindicalista critica Petrobras por venda de campos

Foto: BSV

O Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro) faz uma série de mobilizações para protestar contra a venda dos 34 campos terrestres da Petrobras no Rio Grande do Norte.

A categoria quer pressionar a classe política a pedir explicações sobre a venda.

“Novamente, a Petrobras age com obscuridade com essa venda. A empresa anunciou em novembro de 2018 que venderia [os campos] para a empresa 3R e que daria oito dias para a empresa assinar. De lá para cá, a Petrobras se manteve calada e a 3R também. Agora, a estatal reaparece com outra empresa, contrato já assinado, dinheiro já pago e abrindo mão de R$ 275 milhões na venda do Riacho da Forquilha. Isso é um descumprimento claro da lei de licitações, lei da estatal e dos próprios regulamentos internos da Petrobras. Há suspeita de corrupção por descumprimento dessa legislação”, afirma o secretário do Sindipetro, Pedro Lúcio, em entrevista a Rádio Rural de Mossoró nesta terça-feira (29).

“A Petrobras precisa responder porque descumpriu a legislação”, complementa.

O sindicato ainda estuda entrar com ação judicial para tentar reverter a venda. “Quem está ganhando com a venda desse Riacho da Forquilha?”, questiona.

A venda dos 34 campos terrestres foi anunciada pela Petrobras na quinta-feira passada (25) por 382,2 milhões de dólares.

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MP acusa deputado de ter abrigado servidora fantasma na AL

Foto: montagem/crédito não identificado

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu pedido do Ministério Público do RN e determinou o bloqueio de bens do deputado estadual José Dias (PSDB) e da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do ex-governador Robinson Faria (PSD), até o limite de R$ 704.446,39.