Mês: dezembro 2018

Câmara aprova retorno da verba de gabinete

Foto: Edilberto Barros

Com 11 votos favoráveis e oito contra, o projeto de Lei que prevê o retorno da verba de gabinete foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira. 

O valor, de acordo com a proposta, é de R$ 4. 500/mês a partir do próximo ano, após modificação do projeto inicial, que previa R$ 9 mil/mês. O benefício está suspenso em Mossoró desde 2016, devido recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnould (PRB), Genilson Alves (PMN), João Gentil (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Zé Peixeiro (PTC).

Votaram contra: Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Manoel Bezerra (PRTB), Petras Vinícius (DEM), Francisco Carlos (PP), Raério Araújo (PRB), Ricardo de Dodoca (Pros) e Tony Cabelos (PSD).

A vereadora Isolda Dantas (PT) esteve ausente da sessão. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), é contrária ao projeto, mas só votaria em caso de empate, conforme Regimento Interno.

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MP acusa ex-candidatos de abuso de poder político e econômico

Foto: Assessoria

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD) e seu candidato a vice na última eleição, Tião Couto (PR).

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e  gastos elevados com publicidade institucional em ano eleitoral.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ex-prefeito foi absolvido de acusações de cartel

Foto: Web/Crédito não identificado

O juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, absolveu o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior e mais 11 pessoas na Operação Vulcano, deflagrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que investigou suposto esquema na Câmara Municipal de Mossoró que beneficiaria proprietários de postos de combustíveis.

Além do ex-prefeito, foram absolvidos também Jório Régis Nogueira (ex-presidente da Câmara), Sérgio Leite de Souza, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Claudionor Antônio dos Santos, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia, Genivan de Freitas Vale e Leonardo Veras do Nascimento.

As acusações eram de abuso de poder econômico, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

“O caso dos autos nos revela uma situação indigna de condenação, tanto
sob ótica dos princípios de processo penal como, sobretudo, alçando-se ao
patamar constitucional, diante dos princípios da dignidade da pessoa
humana e da ampla defesa e contraditório”, escreveu o magistrado.

Escreveu ainda que “Não foi possível verificar o oferecimento de qualquer vantagem aos agentes públicos, restando a promoção do interesses dos empresários restrita ao campo político”. Em outro trecho, afirma que “(tampouco) é possível se extrair a intenção ou a efetiva realização de ajuste para o alinhamento dos preços do combustível vendido, não restando configurada a materialidade do delito”.

Nesse sentido, o juiz julgou “IMPROCEDENTE em sua totalidade a pretensão
punitiva estatal, materializada na denúncia-crime”.

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Quase 37% das prefeituras estão com salários atrasados

Foto: Crédito não identificado

Um levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e respondido por 92 cidades potiguares aponta que 26% das prefeituras potiguares podem ficar sem pagar o 13º salário aos servidores dentro do prazo estipulado – 20 de dezembro. 11,96% afirmam que não vão pagar no prazo. Outras 14,14% das gestões disseram que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo. 

Já 59,78% das Prefeituras municipais do RN garantem que vão honrar o compromisso. 1,09% já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.

Atraso nos salários

Ainda segundo o levantamento, 63,04% dos municípios estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das Prefeituras admitem que atualmente há atraso no pagamento de salário dos servidores.

“Quase 37% das nossas Prefeituras estão com atrasos de salários. Isso é prejudicial aos servidores, à população e as cidades de maneira geral. Certamente é reflexo da economia que ainda está fraca, e afeta o lado mais frágil do pacto federativo, que são os municípios”, afirma o presidente da Fermurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro.

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Liminar suspende venda anunciada pelo Conselho da Petrobras

Foto: Reprodução/JN

G1/RN – Reuters

A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (7).

Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por R$ 453,1 milhões, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.

O movimento ocorre após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.

O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.

Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.

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A Câmara Municipal de Mossoró resolveu adiar a abertura do ano legislativo, que estava marcada para o próximo dia 20, com a leitura da mensagem anual. Será agora no dia 28, às 16h.

O motivo é a viagem internacional da prefeita Rosalba Ciarlini, que só deve retornar ao cargo no dia 27 deste mês e faz questão de ler a mensagem anual.

Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, a primeira sessão do ano deve ocorrer na primeira terça-feira após o dia 15 de fevereiro, que este ano será dia 20.

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O grupo dos 12 vereadores favoráveis ao retorno da verba de gabinete realizou encontro na manhã de hoje para reafirmar os votos em favor do projeto, que será votado na próxima terça-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

A reunião contou com a participação de 10 parlamentares. A vereadora Isolda Dantas (PT) levou falta, mas já afirmou ser favorável à proposta. Já a vereadora Maria das Malhas (PSD) também faltou, mas enviou representante.

Na discussão, articulações para manter os 12 votos favoráveis, o que garante a aprovação do projeto. A proposta prevê o retorno da verba de gabinete no valor de R$ 3 mil até maio. Depois disso, na abertura do Orçamento, R$ 4,5 mil. 

Pró vs contra

O argumento do grupo é de que a verba hoje já existe, mas está à disposição da Presidência da Casa, o que não acarretaria novos gastos nos custeios do Legislativo.

Já o G-8, grupo de oito vereadores contra o projeto, afirma que deve ser observada a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspensão da verba e que a Casa pode ser penalizada em caso de descumprimento.

Por enquanto, segundo o Blog Saulo Vale apurou, há 12 vereadores a favor do projeto e oito contra. Mas o placar pode mudar.

Leia mais: Verba para vereadores será aprovada; veja votos

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Vereador está proibido de pisar na Câmara Municipal

Foto: Web

O Ministério Público do RN deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, conhecido como Naldinho (PSDB), e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

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Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para regularizar sua situação eleitoral, em conformidade com o Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, ou no portal de internet do TRE-RN: http://tre-rn.jus.br A justificativa também pode ser feita de maneira online, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou do TRE-RN.

O eleitor que não justificar a sua ausência no dia da votação fica passível de multa e pode ficar irregular com a justiça eleitoral. É importante ressaltar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

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