Mês: dezembro 2017

A Assembleia Legislativa anunciou que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – não haverá votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A Assembleia afirma que apreciará a matéria após definição nacional. Portanto, sem previsão para ser colocada em votação, contrariando interesses do governo estadual e dando fôlego a sindicatos que articulam manifestações contrárias ao projeto.

A matéria seria votada hoje, com ampla chances de aprovação e previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

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Os empresários Tião Couto (PSDB) e Jorge do Rosário (PR) realizam amanhã (20) encontro político com militantes.

Jorge já bateu o martelo: Será candidato a deputado estadual pelo PR nas eleições do próximo ano. Tem o aval do partido.

Já Tião, ainda sonha ver o PSDB lançá-lo candidato ao Governo do Estado. Sonho quase impossível, diga-se de passagem. Mas insiste: Quer se candidatar a governo, Senado ou Câmara dos Deputados. Depende mais do PSDB do que dele.

O encontro acontece às 19h, na Rua Ferreira Itajubá, antiga residência da ex-prefeita Fafá Rosado, em frente ao Sesc.

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O governo estadual ainda não tem previsão para dar andamento ao pagamento dos servidores públicos, afirmou o governador Robinson Faria em reunião que terminou há pouco na sede da Governadoria.

Robinson destacou que aguarda repasse financeiro de R$ 750 milhões e que ainda hoje (18) vai a Brasília se reunir com o presidente Michel Temer para pedir agilidade neste repasse. A perspectiva é de que esse dinheiro, que será todo usado para folha salarial, caia nas contas do Tesouro Estadual no prazo de 5 a 10 dias. 

O problema é que, segundo o governo, esse dinheiro não vai dar para colocar em dia a folha de pagamento, que tem um déficit de quase R$ 1 bilhão. O governo afirmou que está, concomitantemente, buscando empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, assunto que também será tratado hoje em audiência entre o presidente Temer e o governador Robinson. 

Além disso, o Governador também informou durante reunião que a administração estadual reivindica ao Governo Federal que o recurso de R$ 1,7 bilhão referente ao Fundeb, garantido ao Estado em vitória jurídica, possa ser destinado, ao menos em parte, para pagamento de servidores da educação aposentados.

Robinson afirmou que espera anunciar parte do pagamento da folha de novembro ainda hoje.

Ação no STJ

Ainda durante a reunião, o governador Robinson Faria afirmou que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, numa ação que pode forçar o Judiciário estadual a repassar até R$ 200 milhões de sobras orçamentárias para o Poder Executivo. A decisão deve sair ainda hoje. 

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O governador Robinson Faria se reúne hoje, às 15h, com o Fórum dos Servidores para discutir os atrasos salariais.

O encontro será na Governadoria, em Natal.

O Fórum, que reúne entidades ligadas ao funcionalismo público estadual, quer um calendário de pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário. 

A perspectiva da categoria é de anúncio da atualização dos salários, com a previsão de envio de aporte financeiro federal no valor de quase R$ 1 bilhão, já autorizado pelo Tribunal de Contas da União.

Pelo menos duas categorias estão em greve devido aos atrasos nos salários: Professores da UERN e servidores da saúde.

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Nesta sexta-feira (15) será realizada a Plenária Anual do mandato popular Vereadora Isolda Dantas, um momento para apresentar o balanço das proposições e avaliar a produção legislativa 2017. O encontro com apoiadores, militância e demais colaboradores será aberto ao público e começa às 18h, no Hotel VillaOeste, em Mossoró.

Para Isolda, o início do ano legislativo foi para compreender o funcionamento do trabalho na Câmara Municipal de Mossoró, bem como conduzir os posicionamentos da bancada da oposição.

“Estamos convidando todas as pessoas que colaboraram direta e/ou indiretamente com o nosso mandato e também quem quer somar e dar sua contribuição. Além de fazer uma retrospectiva e avaliar, vai ser também um momento de construção, pois já vamos pensar atividades e projetos para o ano de 2018”, afirma Isolda.

O encontro terá a presença da senadora Fátima Bezerra (PT).

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, projeto que cria a Região Metropolitana de Mossoró.

De autoria do deputado estadual Souza (PHS), o projeto prevê que os municípios de  Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix-sept Rosado passem a integrar esse espaço geopolítico, uma área de 420 mil habitantes.

O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que esses municípios possam contar com serviços  integrados, especialmente nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte.

O projeto segue agora para sanção do governador Robinson Faria (PSD).

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Nesta quinta-feira (14), o Governo Federal liberou R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) do Rio Grande do Norte. Os recursos financeiros liberados são frutos da destinação de emendas da bancada federal potiguar, indicadas para o Orçamento da União de 2017.

Para o coordenador da bancada do estado no Congresso Nacional, deputado federal Felipe Maia (DEM), a educação é prioridade para os parlamentares do RN. “Sabemos que garantindo a continuidade do ensino superior teremos uma população mais preparada intelectualmente e com mais oportunidades para ingressar no mercado de trabalho. A bancada sempre estará disposta a lutar contra os entraves de questões burocráticas que possam impedir o repasse de recursos as universidades federais do RN”, afirmou Felipe Maia.

Segundo o reitor da Ufersa, José de Arimatéia, o valor recebido será utilizado para a construção de complexos com laboratórios de pesquisa, uma para o curso de Medicina, no campus de Mossoró e outro para o Bacharelado de Tecnologia da Informação, no campus de Pau dos Ferros. Além disso, serão adquiridos equipamentos para o curso de Medicina e para a Usina Fotovoltaica da Universidade.

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A ex-secretária da Sethas, Julianne Faria, pediu desfiliação do PSD, partido presidido pelo marido e governador Robinson Faria. O pedido foi feito à executiva estadual da legenda e à Justiça Eleitoral. O motivo é a recente crise conjugal. 

Julianne é presidente do PSD Mulher e é cogitada para se filiar ao Partido Trabalhista Cristão (PTC), sigla liderada pelo advogado Paulo Jordão e pelo mossoroense Kleber Azevedo, ambos assessores da Sethas. O PTC já era comandado, de maneira velada, por Julianne, que agora deve ser seu novo destino.

Quem também sondou Julianne foi o vereador de Natal, Fernando Lucena (PT), mas a ideia de levá-la ao petismo não encontra ecos nas lideranças da sigla.

Eleições 2018

Julianne já afirma que será candidata, não sabe ainda ao que, em 2018.

Esse post contém um erro. Julianne não pode ser candidata até que Robinson Faria esteja no governo, mesmo sob possível divórcio, por força da Súmula Vinculante 18, do Supremo Tribunal Federal, segundo consultou o Blog Saulo Vale.

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) estuda mudar o nome do Ginásio Poliesportivo Presidente Costa e Silva, dado em homenagem ao segundo presidente do país durante o Regime Militar (1964-1985).

A estrutura está situada no campus central da universidade, em Mossoró, e recebeu esse nome ainda em sua fundação.

A proposta de mudança foi enviada ao Conselho Universitário (Consuni), instância recursal máxima, pelo grupo de pesquisa História Constitucional e Direitos Sociais, encabeçado pelo professor da instituição, Rafael Cabral.

“O objetivo da proposta surgiu a partir de estudos transicionais realizados no grupo de pesquisa, que aponta que o controle autoritário exercido pela ditadura militar não se destinava apenas ao controle do presente, mas também pelo controle do futuro. A forma como esse controle se concretizou pode ser entendido sob múltiplas perspectivas. O uso da memória, certamente, é uma delas. O que memorar é mediado pela linguagem tanto quanto o é em relação às homenagens registradas aos militares. O ginásio de esporte da UFERSA homenageia um ditador”, justifica o documento.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser apreciada e aprovada pela maioria dos membros do Consuni.

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A prefeita Rosalba Ciarlini manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-senador Tasso Rosado.

Tasso se destacou pela atuação política, mas, sobretudo, pelo empreendedorismo e determinação. Como produtor de sal gerou diversos empregos, movimentando a economia local e regional, criando em 2017 a Rota do Sal do RN, evidenciando também o potencial turístico do setor.

“Mossoró perde um líder, homem íntegro e empreendedor. Prestamos solidariedade a todos os familiares na certeza de que os seus ensinamentos terão continuidade através do exemplo deixado para filhos, netos e bisnetos. Rogamos a Deus misericordioso que os conforte nesse momento de dor”.

A Prefeitura de Mossoró decreta luto oficial de três dias.

Velório

O velório acontece na Capela São Vicente, a partir das 20h30. A missa está marcada para às 8h30 desta quinta-feira (14). O enterro será às 9h30, no Cemitério São Sebastião. 

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