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Política

Governo define com servidores recomposição salarial de 15%

A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta segunda-feira (29) as comissões de representantes dos auditores de controle interno e analistas contábeis, dos servidores das carreiras da Emater, da transparência e apoio da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Gabinete Civil do Estado.

O encontro foi para tratar dos projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa prevendo a evolução de 15% dos vencimentos dos servidores que estão desde 2010 com a tabela salarial congelada.

Os projetos também irão contemplar a reestruturação das progressões funcionais dos servidores reduzindo o tempo de evolução para 21 anos, pelo critério de merecimento. “Nos planos atuais algumas categorias poderiam passar de 40 anos para chegar ao topo da carreira, uma enorme distorção que será corrigida a partir da nova legislação”, explica Pedro Lopes, Controlador-Geral do Estado.

Ainda serão contemplados com a recomposição parcial de perdas salariais servidores da Jucern, DER, Emater, Idema, Administração Direta, SET e IPERN. No total serão 11 categorias contempladas, beneficiando 14 mil servidores ativos e aposentados, com impacto mensal de R$ 7 milhões na folha de pagamentos e implantação em março de 2022.

Presidente da Asservil (Associação dos Servidores do Gabinete Civil-GAC), Márcia Guedes disse que “pela primeira vez servidores foram recebidos para tratar de recomposição salarial e muitos ganham salário mínimo.  Hoje temos um ganho, uma vitória histórica”, afirmou.

Ao receber os servidores, Fátima Bezerra esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado do Planejamento, Aldemir Freire, adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

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Utilidade Pública

Fábio Faria cumprirá agenda em Mossoró

O ministro das Comunicações e pré-candidato ao Senado, Fábio Faria (PSD), cumprirá agenda administrativa em Mossoró na próxima quinta-feira (2).

Dentre as atividades, terá encontro com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Fábio também visitará a Catedral de Santa Luzia de Mossoró, que inicia no dia seguinte a festa da padroeira.

Também deve conhecer as instalações do novo Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

A agenda completa ainda será divulgada.

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Política

Oposição define novo líder na Câmara Municipal

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró definiu que o próximo líder do grupo será o vereador professor Francisco Carlos (PP).

A atual líder, Larissa Rosado (PSDB), deve se afastar da liderança, no início do próximo ano, para focar em sua pré-candidatura a deputado federal.

A oposição atualmente é composta por três vereadores: Francisco Carlos, Larissa Rosado, que está na liderança desde o início da legislatura, e Marleide Cunha (PT).

Francisco Carlos é vereador de terceiro mandato. Em 2021, ele computou 2.227 votos.

É aliado da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), derrotada no pleito de 2020, quando tentava reeleição.

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Política

Uern sedia reunião do comitê da bacia do rio Apodi-Mossoró

Após o distanciamento em função da Covid-19, o Comitê da Bacia do Rio Apodi Mossoró retorna as atividades presenciais.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vai sediar o próximo encontro que discute a gestão desta bacia hidrográfica. O evento vai ser dia 08 de dezembro, às 8h30, no auditório da FAFIC no Campus Central da Uern, em Mossoró.

O Comitê de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes das esferas de governo, ONGs e universidades, inclusive a UERN. O comitê é destinado a atuar como fórum de decisão no âmbito da bacia, e é presidido pelo professor Dr. Rodrigo Guimarães do Departamento de Gestão Ambiental e também dos Programas de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) e Ciências Naturais (PPGCN),

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a competência mais importante do comitê é a aprovação e acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, instrumento que orienta os usos da água da bacia. Além disso, “é dever do comitê acompanhar a sua implementação para buscar assegurar a efetiva implementação das propostas definidas do plano de recursos hídricos, para assim deliberar-se quando existir conflitos acerca do uso da água ” explica o professor Rodrigo Guimarães.

A reunião é aberta ao público, e qualquer interessado pode participar.

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Política

Allyson posa ao lado de seu “estadual”, mas diz que definição só em dezembro

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) chegou ao VI Fórum Onshore Potiguar ao lado do ex-vereador Soldado Jadson (Solidariedade), nome do governismo local para disputar vaga na Assembleia Legislativa.

Os dois posaram para fotos durante o evento, que ocorre nesta quinta-feira, no Garbos Hotel.

Questionado se havia mesmo definição, Allyson respondeu que “estamos fazendo análise”, mas teceu elogios ao nome de Jadson.

“Estamos fazendo uma análise. Jadson é um nome importante do nosso partido. É um dos primeiros filiados do Solidariedade em Mossoró. Quando cheguei [no partido], ele já estava. Coordenou nossa campanha e a nominata mais vencedora de Mossoró. É um nome que está cotado e bem aceito”, disse.

“Queremos no início de dezembro ter essa definição de fato e apresentarmos a cidade de Mossoró um estadual que possa encaminhar pautas na Assembleia”, acrescentou.

Allyson voltou também a falar que seu nome à Câmara dos Deputados é o do presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Confira a entrevista:

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Política

Governadora cumpre agenda em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra cumpre mais uma agenda em Mossoró, participando nesta quarta (24) da Abertura da Expofruit – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada e, na quinta-feira (25), do Fórum Onshore Potiguar de Petróleo e Gás.

A solenidade de abertura da 23ª edição da Expofruit começa às 19h30, na Estação das Artes. O evento segue até a sexta-feira (26), com o tema “Valorizando as Oportunidades na Fruticultura”.

No dia seguinte, a indústria onshore brasileira se reunirá no Garbos Recepções, a partir das 9h, para discutir avanços e oportunidades no mercado local.

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Projeto para criação e manutenção de bibliotecas públicas é aprovado em comissão

A Comissão da Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 386/2019, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que visa garantir a criação e manutenção de bibliotecas públicas pela União, estados e municípios. A proposta foi votada em conjunto com outros quatro projetos de lei relacionados à Política Nacional do Livro.

O substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), define o conceito de biblioteca pública, regras de acessibilidade e de conservação de acervos, que deverão ser ampliados pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e determina que haja pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro no prazo de cinco anos, além da recomendação de aquisição de títulos de autores regionais.

“Nós sabemos da importância da leitura e do longo caminho que temos para que nos tornemos um país de leitores. Para isso, o acesso facilitado ao livro é fundamental. As bibliotecas públicas cumprem esse papel e a nossa proposta é ampliar esses espaços públicos e que eles estejam adequados para todos”, afirmou Rafael.

A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Votação de crédito suplementar escancara insatisfação da bancada de Allyson

A polêmica votação de crédito suplementar de R$ 64 milhões, solicitado pela Prefeitura à Câmara, escancarou a insatisfação de parte da bancada do governo Allyson Bezerra (Solidariedade).

A matéria era prioridade do Palácio da Resistência nesta semana, mas foi aprovada num sufoco, durante a sessão ordinária desta terça-feira.

Veja bem.

Para ser aprovada, eram necessários 12 votos.

A bancada de oposição e os independentes esvaziaram o plenário, como forma de protesto. Queriam mais tempo para análise desse projeto.

Já dos 17 vereadores governistas, apenas 11 votaram a favor. O vereador Didi de Arnor (Republicanos), que é da bancada independente, ajudou o governo a chegar aos 12 votos necessários.

Se o governismo precisasse de mais um voto, não teria.

Da bancada governista, não estavam no plenário na hora da votação: Isaac da Casca (Cidadania), Tony Fernandes (Solidariedade), Gideon Ismaias (Cidadania), Paulo Igo (Solidariedade) e Costinha (MDB).

Como disse Roosevelt: “Na política, nada acontece por acidente. Se acontece, pode apostar que foi planejado assim”.

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Política

Potencial turístico de Mossoró e região será tema de audiência pública

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública, na quinta-feira, 25, às 15h, para debater incentivos para o setor turístico de Mossoró e região. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, presidida pelo vereador Genilson Alves (PROS).

Esta não é a primeira ação do Poder Legislativo mossoroense em busca de investimentos para o setor.

“Fundamos, no início do ano, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e já realizamos importantes reuniões tanto na Câmara como em outras entidades. Percebemos um interesse grande dos empresários e de diversos setores no desenvolvimento do setor turístico. Temos, em nossa região, a possibilidade do turismo de aventura, turismo religioso, turismo cultural”, afirmou o vereador Genilson.

A audiência deve reunir empresários, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.

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Política

Sancionada lei que reserva vagas em concursos públicos para população negra

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou neste sábado, 20, Dia da Consciência Negra, o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos para negros e negras.

A sanção ocorreu na atividade do Fórum das comunidades tradicionais de matriz afro-ameríndia de Mossoró, na Estação das Artes, em Mossoró.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi aprovado no início deste mês na Assembleia Legislativa.

Ele garante que todos os concursos públicos do Estado, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário, devem reservar pelo menos 20% das vagas para negros e negras.

Para Isolda, o projeto visa reduzir uma desigualdade histórica entre brancos e negros no mercado de trabalho.

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