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Audiência pública discutirá piso salarial da Enfermagem

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras.

A audiência será realizada na quinta-feira, 15, às 14 horas.

A iniciativa partiu do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e visa discutir os processos para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado e contido na Emenda à Constituição nº 11/2022.

O novo piso para os contratados CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor, total de R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% sendo R$ 2.375.

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Lawrence articula ‘paz’ de Allyson e Styvenson

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) recebeu o senador Styvenson Valentim (Podemos), ontem à noite (9), no Palácio da Resistência, sededo governo municipal.

O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade). Também participou da audiência o vereador do Podemos em Mossoró, Wignis do Gás.

A reunião, além de acalmar os ânimos – Allyson e Styvenson trocaram farpas públicas, em 2022 – serviu para tratar da destinação de mais verba federal para Mossoró.

“Recebi Styvenson ontem e fiz contato com Allyson para dialogarmos sobre Mossoró. Foi uma conversa amena, sobre recursos que já chegaram e estão para chegar; projetos novos para a saúde municipal e outras áreas”, disse.

Recursos

No último dia 28 de maio, Lawrence articulou reunião do senador com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e com a Diocese de Santa Luzia de Mossoró.

Na oportunidade, Styvenson assegurou R$ 24 milhões, em emendas, para a construção do novo hospital da Liga (no terreno onde funcionou o Hospital Duarte Filho). Também garantiu apoio ao Santuário de Santa Luzia.

“Importante lembrar que o senador Styvenson já destinou mais de R$ 3 milhões para cirurgias eletivas (oftalmológicas), para reforma do Hospital Tarcísio Maia e deixou seu mandato no Senado à disposição para envio de mais recursos para Mossoró”, acrescentou Lawrence.

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Neilton cobra pagamento do Piso da Enfermagem e propõe audiência pública

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) voltou a cobrar nesta semana, no plenário da Assembleia Legislativa, a implantação do piso dos profissionais da Enfermagem.

Em pronunciamento, ele confirmou que está propondo uma audiência pública sobre o tema.

“Chegou a hora de concretizar essa luta do pagamento do piso da Enfermagem. O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o repasse para garantir o repasse, mas para que isso ocorra precisamos discutir orçamento e vamos promover essa audiência pública”, destacou.

Neilton é enfermeiro e vem se colocando como o principal defensor do piso no âmbito da Assembleia Legislativa. Na audiência para o Dia Internacional da Enfermagem, em maio, ele já havia feito cobrança semelhante.

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Câmara aprova LDO; oposição se abstém

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (7), em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e 6 abstenções, a de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Prevista no Projeto do Executivo 52/2023, a LDO lança bases para o orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado na Câmara em dezembro (Lei Orçamentária Anual).

Antes da votação, o plenário leu o parecer ao projeto da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essa decisão prevaleceu na aprovação na LDO.

As emendas aprovadas inserem na Lei a oferta de cursinho público de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 50% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e correção de formalidades textuais.

Discordâncias

O plenário aprovou a LDO, sob protestos de vereadores da oposição. Líder da bancada, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou discordância com pontos do projeto.

Entre eles, segundo o parlamentar, a impossibilidade de pedido de vista de emendas na Comissão de Orçamento; percentual destinado a emendas impositivas menor do que o nacional e alto limite de remanejamento no orçamento sem a necessidade de autorização da Câmara.

Esse desacordo provocou abstenções. O vereador Ozaniel Mesquita (União), por sua vez, justificou a abstenção, porque, tendo assumido o mandato semana passada, não participou da discussão da LDO.

Além dele e de Tony Fernandes, abstiveram-se os Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota) e Paulo Igo (Solidariedade).

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas, relator do projeto na COFC, assegurou que a análise da LDO “se ateve a critérios técnicos, sob orientação de servidores efetivos da Câmara, e que o relatório foi aprovado na comissão de forma legal e legítima, pela maioria dos membros do colegiado”.

Com a aprovação em primeiro turno, a LDO ainda precisará ser votada em segundo turno e em redação final, ainda sem data definida.

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Comissão aprova relatório de Zenaide sobre Novo Mais Médicos

O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD/RN) sobre o Novo Mais Médicos (Medida Provisória 1.165/2023) foi aprovado, nesta quarta-feira (31), na Comissão Mista, primeira etapa da análise da MP no Congresso, antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Durante os debates no colegiado, foram promovidas quatro audiências públicas com a presença de entidades médicas, órgãos do governo e universidades; e os parlamentares apresentaram 259 emendas, das quais 90 foram acatadas, total ou parcialmente, no relatório de Zenaide.

Modificações

Entre as modificações feitas pela relatora no texto original da MP 1.165, estão a previsão de monitoramento, transparência de dados e avaliação periódica do Programa Mais Médicos, incluindo relatório anual a ser enviado ao Senado e à Câmara; a previsão de horário especial para o médico com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e a prioridade, entre as áreas vulneráveis atendidas pelo Programa Mais Médicos, para distritos indígenas, áreas remanescentes de quilombos e comunidades ribeirinhas.

“A saúde indígena, que já teve 100% das vagas cobertas pelo Mais Médicos, hoje conta com apenas 58%.”, aponta Zenaide, em seu parecer.

Revalida

A senadora modificou, ainda, regras relativas ao Revalida: os médicos intercambistas poderão participar do Programa Mais Médicos por quatro ano sem revalidar o diploma (e não seis anos, como é hoje) mas, se quiserem renovar o contrato por igual período, terão de se submeter ao Revalida.

Por outro lado, o médico que tiver sido aprovado nas avaliações periódicas feitas durante a formação de especialistas do Programa será dispensado da prova prática do Revalida.

“Esses médicos passarão quatro anos tendo sua atuação orientada e avaliada por preceptores médicos das universidades e isso, no meu ponto de vista, é melhor do que uma prova feita em um dia só, sem um paciente real.”, ponderou a relatora.

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Câmara de Mossoró empossa dois vereadores

Os vereadores Antônio José Costa e Silva, “Tony Cabelos” (Progressistas) e Ozaniel Alves de Mesquita (União) tomaram posse, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. Eles substituem Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades do PSC no lançamento de candidaturas de mulheres na eleição de 2020.

Parlamentares na legislatura passada (2017/2020), Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita obtiveram 2.219 e 1.460 votos, respectivamente, na eleição de 2020 e estavam na suplência. Com a diplomação, sexta-feira (26), assumem como titulares para mandatos de 30 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Convocados pela Presidência ao plenário, na sessão de hoje, os dois vereadores fizeram juramento de posse na tribuna e, em seguida, foram declarados empossados. Na sequência, a leitura do termo de compromisso e de posse, pela Mesa Diretora, concluiu o ato da posse, e a palavra foi passada aos parlamentares.

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Governo do RN assina acordo para projeto eólico offshore

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira (29), com a EDF Renewables, líder global em energia renovável, e com a Internacional Energias Renováveis – IER, Memorando de Entendimentos (MoU, na sigla em inglês) para desenvolver ações de mútua cooperação e intercâmbio visando o desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde no Estado.

“Começamos a semana com notícia muito auspiciosa, o entendimento com investidores com perfil de seriedade e qualificação e com experiência consolidada. No RN estamos 24 horas empenhados em desenvolver as energias renováveis e consolidar o Porto-Indústria Verde. E tratamos sobre isso também diretamente com o governo federal. Temos sinergia entre governo e iniciativa privada para avançarmos. Este é um projeto que impacta positivamente o RN, o Nordeste e o Brasil”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A EDF Renewables tem planos de desenvolver, construir, operar e manter um complexo eólico em alto mar, no litoral do Rio Grande do Norte, com capacidade estimada de até 2 GW e previsão de início das atividades em 2030. A experiência internacional da EDF Renewables, que conta com mais de 1 GW em operação e mais de 10 GW em construção e em desenvolvimento no segmento offshore ao redor do mundo, garante a capacidade técnica necessária para a viabilização do projeto.

O complexo eólico offshore no Rio Grande do Norte é desenvolvido em conjunto com a Internacional Energias Renováveis (IER), empresa Potiguar de projetos de geração de energia renovável, que, desde 2020, atua no desenvolvimento do empreendimento. A parceria e a estruturação inicial entre a EDF Renewables e a IER foi assessorada pela SUNSTO Renováveis, empresa de desenvolvimento e estruturação de projetos renováveis.

“A parceria com o Governo do Rio Grande do Norte é um importante passo para a ampliação e a diversificação do portfólio de soluções da EDF Renewables na América Latina. A assinatura do MoU reforça nossa presença no Nordeste brasileiro, onde já viabilizamos quatro complexos eólicos onshore, que somam mais de 1.4 GW”, explica André Salgado, CEO da EDF Renewables do Brasil.

Participaram da audiência, pelo governo do RN, os secretários Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico (SEDEC); Gustavo Coelho, da Infraestrutura; Ivanilson Maia, adjunto do Gabinete Civil; Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Enérgico da SEDEC e Werner Farkatt, diretor-técnico do Idema.

Pelas empresas: André Salgado, CEO da EDF Renewables do Brasil; Raíssa Cafure Lafranque, diretora de novos negócios e vice-presidente da EDF Renewables; Alice Grept, analista da EDF Renewables; Sylvain Jouhanneau, diretor de modelos emergentes da EDF Renewables; Darlan Santos, diretor técnico IER; Gilbran Dantas, diretor executivo IER.

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Prefeito quer desmembrar Infraestrutura e criar nova secretaria

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou nesta segunda-feira, durante entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de Lei para alterar a estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb).

A ideia, segundo ele, é que de que hajam…

  1.  Secretaria de Infraestrutura, apenas para obras, comandada pelo atual titular Rodrigo Lima;
  2. E criada a Secretaria de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Iluminação, dirigida pelo engenheiro Miguel Rogério, hoje diretor Executivo de Infraestrutura.

“É uma estrutura que em qualquer município funciona com três secretarias, geralmente uma de obras, outra de serviços urbanos e outra de meio ambiente. Nós precisamos de um secretário só focado em obras, num momento em que discutimos duplicação das pontes do Alto de São Manoel, Anel Viário, UBSs e outras obras. E outra pasta cuidará das questões de serviços urbanos, até porque precisamos melhorar a limpeza pública, as praças, agilizar liberação de processos de urbanismo e um secretário para essa parte é fundamental”, explicou.

Confira a entrevista na íntegra: Entrevista com o prefeito Allyson.

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Novos vereadores serão empossados amanhã

Em ato publicado, hoje (29), no Diário Oficial da federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), a Mesa Diretora da Câmara de Mossoró convoca os vereadores diplomados Tony Cabelos (Progressistas) e Ozaniel Mesquita (União) à apresentação de documentos exigidos à posse no Poder Legislativo.

Dessa forma, a Câmara cumpre decisão da Justiça Eleitoral, que notificou a Casa, sexta-feira (26), sobre a diplomação de Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita, em decorrência da cassação dos mandatos de Lamarque Oliveira (PSC) e de Naldo Feitosa (PSC), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob acusação de fraude na cota de gênero.

O Legislativo dará posse aos novos vereadores nesta terça-feira (30), no decorrer da sessão ordinária, a depender da dinâmica da reunião. Poderá ser tanto após a abertura, por volta das 9h30, quanto antes do início votações, próximo às 11h.

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Deputado do RN será membro titular da CPI apostas esportivas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas, após as últimas revelações de fraudes em apostas de campeonatos de futebol no Brasil.

A CPI será presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).

Paulinho Freire foi indicado pelo União Brasil e vai fazer parte da CPI como membro titular.

“Como deputado federal e amante do esporte, não medirei esforços para que a verdade prevaleça, restaurando a confiança dos admiradores do futebol e assegurando que as partidas sejam decididas no campo. Juntos, construiremos um futebol mais transparente. Destaco, ainda, que faço parte como Membro Titular da Comissão do Esporte e da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol”, disse Paulinho.

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