Categoria: Utilidade Pública

A operação Plata, deflagrada nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apura o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas por parte de integrantes de uma facção criminosa. O grupo lavava o dinheiro com a compra de imóveis, fazendas, rebanho bovino, automóveis, abertura de mercados e até com a fundação de igrejas evangélicas.

O principal investigado na operação é Valdeci Alves dos Santos. Ele é originário da região Seridó do Rio Grande do Norte e é apontado pelo Ministério Público de São Paulo, em ação separada, como liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos. Valdeci já estava preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, ele tem como maior aliado o irmão Geraldo dos Santos Filho, conhecido por Pastor Júnior. Segundo as investigações do MPRN, há pelo menos duas décadas os dois mantêm o esquema de lavagem de dinheiro, tendo como participantes seus irmãos, filhos, sobrinhos e comparsas fora da família.

Ao lado da mulher dele, Geraldo é investigado por constituir um patrimônio de R$ 6.189.579,42, valor incompatível com seus rendimentos laborais declarados. A mulher dele também foi presa nesta terça-feira.

Em 2019, Geraldo Filho foi preso usando documento falso em nome de José Eduardo Medeiros de Moura. Ele e a mulher teriam constituído uma empresa jurídica para a lavagem de dinheiro.

Laranjas

A suspeita é a de que Geraldo e a mulher, através de “laranjas”, lavavam dinheiro também através de igrejas evangélicas. Em nome desses laranjas, a suspeita é que o casal abriu pelo menos sete igrejas nos Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

O material apreendido nas igrejas será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci já estava preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado. Geraldo e outras cinco pessoas foram presas no Rio Grande do Norte nesta terça e encaminhadas ao sistema carcerário potiguar.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmai

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) assinou o contrato para o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto ‘Porto Potengi’, novo complexo portuário na margem esquerda do rio Potengi.

A proposta de construção do novo porto foi gestada no mandato do ex-senador e agora presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O contrato foi assinado pelo presidente da CNT, Vander Costa, no dia 18 de janeiro deste ano. O estudo deverá durar pelo menos seis meses ao custo estimado de R$ 2 milhões.

Em breve a empresa contratada pela CNT estará em Natal para realizar pesquisas, entrevistas e visitas às entidades do setor produtivo, órgãos ambientais, empresas e também ao Porto de Natal, dirigido pela Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte).

Novo projeto

O novo projeto portuário é tratado como expansão do Porto de Natal, que enfrenta dificuldades de operação e corre o risco de cair em desuso.

“O estudo de viabilidade do Porto Potengi é fundamental para que o Porto de Natal não fique a ver navios”, comentou Jean Paul Prates, idealizador da proposta.

O complexo portuário Porto Potengi prevê a recuperação do mangue do estuário, que está em boa parte já degradado; a recuperação do bairro da Ribeira; a construção de uma terceira ponte sobre o rio Potengi, e a concretização de uma conexão direta, por ramal ferroviário, entre o Porto, o Aeroporto (hub de cargas) e a Zona de Processamento de Exportações – ZPE.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de indenização por danos morais coletivos em face da União, da Fundação Palmares, e de dois envolvidos na tortura de um quilombola em Portalegre/RN, em 2021. O MPF também cobra a adoção de medidas preventivas contra o racismo estrutural por parte da União, do Município e do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com as ações, houve omissão e “vácuo institucional” da União e da Fundação Palmares ao não adotar ações de proteção das comunidades quilombolas locais e não promover educação e conscientização da população, o que teria contribuío diretamente para a tortura sofrida pelo jovem quilombola e também para a manutenção do quadro de racismo estrutural no Brasil. O MPF pede indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões a ser dividida entre a União, a Fundação e os dois homens que cometeram as agressões à vítima.

Agentes influenciadores – Duas ações civis públicas foram instauradas. Uma delas aponta a possível responsabilidade de Jair Bolsonaro e Sérgio Camargo, respectivamente ex-presidente da República e ex-presidente da Fundação Palmares. O procurador da República Emanuel Ferreira, autor das ações, destacou uma série de discursos e “fatos públicos e notórios” dos dois agentes, lembrando que “não se pode negar o poder que tal discurso ostenta no imaginário de seus liderados”. Para ele, é preciso adotar uma firme interpretação em prol de um nexo de causalidade capaz de, efetivamente, inibir a propagação oficial do racismo. A responsabilidade desses “agentes influenciadores” é, ainda, atestada em parecer técnico de perícia antropológica do MPF.

Na outra ACP, o MPF cobra a adoção de atos institucionais e pedagógicos preventivos de enfrentamento à discriminação racial e ao racismo estrutural, a serem promovidos pela União, pelo Estado do RN e pelo Município de Portalegre. Essas iniciativas devem envolver a assistência, educação e memória em direitos humanos, como a promoção de cursos, campanha publicitária e criação de museu sobre o tema.

Para Emanuel Ferreira, as medidas são necessárias porque “a historicidade de feitos de preconceito/discriminação racial e ofensas rotineiras nas relações étnicas demonstram que o Poder Público foi inerte em corrigir as desigualdades raciais locais e na promoção da igualdade de oportunidades”.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com