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Governadores nordestinos definem pauta

Foto: Assessoria

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) participou, nesta quarta-feira, 21, da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, realizada em Brasília. O encontro reuniu governadores dos nove estados da região, que elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fátima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro.

Confira os seis pontos da pauta:

=> Retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente rodoviárias, de segurança hídrica e na área habitacional;

=> Conclusão das obras do Rio São Francisco;

=> A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados;

=> Liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM);

=> Recomposição e ampliação do programa Mais Médicos;

=> Prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundeb, cuja vigência termina em 2020. 

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Proposta é de autoria do vereador Alex do Frango

Foto: Edilberto Barros

As bancadas de governo e de oposição na Câmara Municipal de Mossoró aprovaram uma emenda substitutiva que limita a abertura de créditos suplementares e remanejamentos no Orçamento do município. A medida está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2019.

Segundo a proposta, de autoria do vereador oposicionista Alex do Frango (PMB), qualquer abertura de crédito suplementar que o poder Executivo queira fazer, independentemente do valor, deve ter autorização prévia da Câmara Municipal.

Hoje, a Prefeitura pode remanejar até 25% do seu orçamento, sem precisar pedir autorização ao Legislativo.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores de oposição e do governo, com exceção do vereador da situação Manoel Bezerra (PRTB), que foi contrário.

A matéria segue agora para sanção ou veto da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

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Nereu Linhares é especialista em previdência pública

Foto: Web/Crédito não identificado

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) nomeou mais seis pessoas para a equipe de transição do governo. Dentre eles, um nome para a área da previdência, um dos maiores problemas que a petista terá de enfrentar. 

Antes, já haviam sido nomeadas 20 pessoas para compor o grupo.

Segue lista com os novos membros à Equipe de Transição:

1) Professora doutora Íris Oliveira, Departamento de Serviço Social da UFRN;

2) Carlos Alberto, professor doutor da UFRN e ex-candidato ao governo pelo Psol;

3) Jaime Calado, médico e ex-prefeito de São Gonçalo;

4) Nereu Linhares, advogado especialista em previdência pública;

5) Ivênio do Espírito Santo (Ivênio Hemes), do Instituto óbvio;

6) Marcus Guedes, economista, indicação do presidente da Fecomércio.

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A Festa de Santa Luzia acontece em Mossoró de 02 a 13 de dezembro. A programação inclui missas, novenas, Abraço à Cidade, apresentações culturais, micareta, pedalada, cavalgada, corrida, caminhoneiros da Luz, shows populares, Oratório e a tradicional procissão. 

Recurso tenta mudar resultado da eleição à Câmara no RN

Foto: Montagem/web

O relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aponta os documentos eleitorais do então candidato Kerinho (PDT) é um fator positivo para o deputado federal Beto Rosado (PP), que tenta, através de recurso judicial, garantir à reeleição, com a validação dos votos do pedetista.

A perícia foi feita pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, enviadas ao ministro relator do caso, Jorge Mussi. 

“Pós uma análise na base do sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data de 14/08/2018 as 18 horas e 41 minutos”, afirma o documento.

Apesar de ser um ponto positivo, não garante à reeleição de Beto Rosado, como algumas manchetes precipitadamente citaram.

O caso ainda não foi a julgamento no TSE. A corte eleitoral vai decidir se valida ou não os 8.990 votos de Kerinho, que teve a candidatura impugnada supostamente por falta de documento e obediência aos prazos. Se validados, a coligação 100% RN, da qual Beto faz parte, passa a computar 311.356 votos contra os 310.001 votos da coligação Do Lado Certo, o que implicaria na saída de Fernando Mineiro (PT) da lista dos eleitos e a entrada de Beto Rosado.

O TSE ainda não tem data para julgar o recurso, mas a expectativa é de que o julgamento se dê antes da diplomação dos eleitos, marcada para o dia 19 de dezembro.

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Ação se refere a campanha eleitoral de 2012

Foto: Crédito não identificado

O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita de Mossoró. O mandato de Rosalba Ciarlini como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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Maioria votou contra indicativo de greve

Foto: Assessoria

Reunidos em assembleia na manhã desta terça-feira (20), os professores da Universidade do Estado do RN (UERN) decidiram rejeitar o indicativo de greve, por maioria de votos. O encontro da categoria foi na sede da Associação dos Docentes da UERN (Aduern).

O principal motivo para a votação de um indicativo de greve são os recorrentes atrasos salariais. A maioria não recebeu ainda os salários atrasados de outubro, nem o 13º salário de 2017.

Mas prevaleceu o bom senso.

Conclusão de um semestre letivo, fim de um governo e início de outro pesaram sobre a decisão da categoria de rejeitar à paralisação.

A Aduern pretende solicitar uma reunião com a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), para discutir as medidas que o futuro governo pretende tomar para por fim aos atrasos salariais.

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Candidatos travam disputa judicial

Foto: Web/montagem

Na reta final da disputa, as eleições à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN virou alvo de fortes embates jurídicos.

O pedido de impugnação da candidatura do presidente da OAB/RN e candidato à reeleição Paulo Coutinho foi negado por unanimidade pela Comissão Eleitoral da OAB/RN. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (19). 

O candidato de oposição, Aldo Medeiros Filho, já anunciou que vai recorrer ao Conselho Federal da OAB para impulgnar a candidatura de Coutinho. Ele argumenta que o atual presidente da Ordem não prestou contas da gestão dele à frente da entidade, no exercício de 2017, coisa que o gestor nega.

As eleições serão na próxima quarta-feira (28).

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O partido Solidariedade, presidido pelo deputado estadual Kelps Lima, marcou encontro para definir o seu posicionamento em relação ao futuro governo Fátima Bezerra (PT). Se será situação, oposição ou independente.

Está marcado para o próximo sábado (24), em Natal.

A tendência é de que oficialize a posição de independência.

O partido possuirá, a partir do próximo ano, duas cadeiras na Assembleia Legislativa: Kelps Lima, reeleito, e Alysson Bezerra. A deputada estadual reeleita Cristiane Dantas (PPL) também deverá ingressar na legenda, tornando a sigla a segunda maior bancada no Legislativo potiguar.

Leia mais: Deputada descarta retorno ao PCdoB e admite conversas com Solidariedade

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