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Tribunal mantém proibição de antecipação de recursos

Foto: Eduardo Maia/G1

O Tribunal de Justiça do RN negou nesta quarta-feira (12) um recurso do Governo do Estado para antecipar as receitas dos royaltes do petróleo e do gás natural de 2019, afirma o portal G1/RN.

A expectativa do governo Robinson Faria (PSD) era antecipar esses recursos, no valor de R$ 162 milhões, para pagar o restante do 13º salário de 2017, para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil, parcela do funcionalismo público estadual que ainda não recebeu o benefício.

Ainda segundo o G1/RN, o relator do caso, desembargador Expedito Ferreira, votou contra a liberação e foi seguido por outros 10 magistrados. Somente o desembargador Glauber Rêgo votou a favor da antecipação. 

A operação havia sido autorizada, em julho deste ano, pela Assembleia Legislativa. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Judiciário da primeira e segunda instâncias se posicionaram contrários à operação.

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Procissão deve reunir mais de 100 mil pessoas em Mossoró

Foto: Assessoria

A Festa de Santa Luzia 2018, com o tema “50 anos da Igreja na presente transformação da América Latina à Luz do Concílio Vaticano II: Medellín” entra na reta final com uma extensa programação. 

No dia 13 serão celebradas sete missas (2h, 5h, 6h30, 8h, 10h, 14h e 15h30). A tradicional procissão de Santa Luzia terá início às 17h, tendo como diferencial o percurso. A estimativa, baseada em anos anteriores, é de que o público seja ainda maior superando às 100 mil pessoas. O Vigário-geral da Diocese e coordenador da festa, Padre Flávio Augusto, convida todos os mossoroenses e visitantes a participar da procissão. A Paróquia de Santa Luzia pede aos moradores que enfeitem suas casas nos pontos por onde a procissão vai passar.

Itinerário da Procissão – Saída da sede do Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC), ao lado da Matriz de São Paulo, na Rua Francisco Fernandes de Souza, no Bairro da Nova Betânia. Segue em direção à Avenida Antônio Vieira de Sá, na sequência vai para a Rua Felipe Camarão (sentido centro) e desce até a Avenida Rio Branco. De lá, vai para a Avenida Augusto Severo, Avenida Santos Dumont e finalmente chega à Rua Idalino de Oliveira, de onde segue até a Catedral de Santa Luzia.

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Candidaturas foram promovidas irregularmente, afirma MP

Foto: Web/crédito não identificado

O Ministério Público Eleitoral no RN ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Alves (MDB); e a deputado estadual, Raimundo Fernandes (PSDB); além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome (candidato derrotado ao Senado).

“Em 22 de julho, o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados”, afirma o MP em nota.

Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular.

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Câmara aprova retorno da verba de gabinete

Foto: Edilberto Barros

Com 11 votos favoráveis e oito contra, o projeto de Lei que prevê o retorno da verba de gabinete foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira. 

O valor, de acordo com a proposta, é de R$ 4. 500/mês a partir do próximo ano, após modificação do projeto inicial, que previa R$ 9 mil/mês. O benefício está suspenso em Mossoró desde 2016, devido recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnould (PRB), Genilson Alves (PMN), João Gentil (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Zé Peixeiro (PTC).

Votaram contra: Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Manoel Bezerra (PRTB), Petras Vinícius (DEM), Francisco Carlos (PP), Raério Araújo (PRB), Ricardo de Dodoca (Pros) e Tony Cabelos (PSD).

A vereadora Isolda Dantas (PT) esteve ausente da sessão. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), é contrária ao projeto, mas só votaria em caso de empate, conforme Regimento Interno.

Leia mais: Verba será aprovada; veja votos

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MP acusa ex-candidatos de abuso de poder político e econômico

Foto: Assessoria

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD) e seu candidato a vice na última eleição, Tião Couto (PR).

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e  gastos elevados com publicidade institucional em ano eleitoral.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ex-prefeito foi absolvido de acusações de cartel

Foto: Web/Crédito não identificado

O juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, absolveu o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior e mais 11 pessoas na Operação Vulcano, deflagrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que investigou suposto esquema na Câmara Municipal de Mossoró que beneficiaria proprietários de postos de combustíveis.

Além do ex-prefeito, foram absolvidos também Jório Régis Nogueira (ex-presidente da Câmara), Sérgio Leite de Souza, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Claudionor Antônio dos Santos, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia, Genivan de Freitas Vale e Leonardo Veras do Nascimento.

As acusações eram de abuso de poder econômico, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

“O caso dos autos nos revela uma situação indigna de condenação, tanto
sob ótica dos princípios de processo penal como, sobretudo, alçando-se ao
patamar constitucional, diante dos princípios da dignidade da pessoa
humana e da ampla defesa e contraditório”, escreveu o magistrado.

Escreveu ainda que “Não foi possível verificar o oferecimento de qualquer vantagem aos agentes públicos, restando a promoção do interesses dos empresários restrita ao campo político”. Em outro trecho, afirma que “(tampouco) é possível se extrair a intenção ou a efetiva realização de ajuste para o alinhamento dos preços do combustível vendido, não restando configurada a materialidade do delito”.

Nesse sentido, o juiz julgou “IMPROCEDENTE em sua totalidade a pretensão
punitiva estatal, materializada na denúncia-crime”.

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Quase 37% das prefeituras estão com salários atrasados

Foto: Crédito não identificado

Um levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e respondido por 92 cidades potiguares aponta que 26% das prefeituras potiguares podem ficar sem pagar o 13º salário aos servidores dentro do prazo estipulado – 20 de dezembro. 11,96% afirmam que não vão pagar no prazo. Outras 14,14% das gestões disseram que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo. 

Já 59,78% das Prefeituras municipais do RN garantem que vão honrar o compromisso. 1,09% já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.

Atraso nos salários

Ainda segundo o levantamento, 63,04% dos municípios estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das Prefeituras admitem que atualmente há atraso no pagamento de salário dos servidores.

“Quase 37% das nossas Prefeituras estão com atrasos de salários. Isso é prejudicial aos servidores, à população e as cidades de maneira geral. Certamente é reflexo da economia que ainda está fraca, e afeta o lado mais frágil do pacto federativo, que são os municípios”, afirma o presidente da Fermurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro.

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Liminar suspende venda anunciada pelo Conselho da Petrobras

Foto: Reprodução/JN

G1/RN – Reuters

A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (7).

Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por R$ 453,1 milhões, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.

O movimento ocorre após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.

O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.

Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.

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