Tribunal mantém proibição de antecipação de recursos
Foto: Eduardo Maia/G1
O Tribunal de Justiça do RN negou nesta quarta-feira (12) um recurso do Governo do Estado para antecipar as receitas dos royaltes do petróleo e do gás natural de 2019, afirma o portal G1/RN.
A expectativa do governo Robinson Faria (PSD) era antecipar esses recursos, no valor de R$ 162 milhões, para pagar o restante do 13º salário de 2017, para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil, parcela do funcionalismo público estadual que ainda não recebeu o benefício.
Ainda segundo o G1/RN, o relator do caso, desembargador Expedito Ferreira, votou contra a liberação e foi seguido por outros 10 magistrados. Somente o desembargador Glauber Rêgo votou a favor da antecipação.
A operação havia sido autorizada, em julho deste ano, pela Assembleia Legislativa. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Judiciário da primeira e segunda instâncias se posicionaram contrários à operação.
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