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Juiz federal dá prazo à prefeitura

Foto: BCS

Do Blog Carlos Santos

A Prefeitura Municipal de Mossoró tem até o próximo dia 13 para se pronunciar quanto à Ação Popular com pedido de tutela de urgência, que trata da aprovação às pressas de projeto de lei que autorizou a municipalidade a obter empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

A demanda foi protocolada à semana passada pelos vereadores oposicionistas – Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Raério Araújo (sem partido) – e está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal da comarca de Mossoró, sob apreciação do juiz Orlan Donato Rocha.

Nota do Blog Saulo Vale: A oposição entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a Prefeitura de contrair essa operação bancária. Afirma que o projeto foi apresentado pelo Executivo sem transparência.

Leia mais: Prefeitura quer fazer empréstimo de até R$ 150 milhões

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LOA divide oposição e situação

Foto: Edilberto Barros

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, nesta quarta-feira (6), por 13 votos a 5. À proposta, serão acrescentadas 12 emendas, acatadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

A decisão da COFC, que rejeitou outras 369 emendas foi validada no plenário. Em razão disso, o parecer da comissão e o projeto da LOA receberam voto contrário da bancada de oposição.

“Com essa primeira votação, aguardaremos o intervalo de duas sessões para fazer a votação da LOA em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno, e o resultado pode ser igual ou diferente desse”, informa a presidente Izabel Montenegro (MDB). A votação está prevista para o próximo dia 19.

Bancadas se dividem

Dos presentes, votaram a favor os vereadores Aline Couto (Avante), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Francisco Carlos (PP), João Gentil (Rede), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (Pros), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Zé Peixeiro (PTC).

Os votos contrários foram dos vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB). Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Ozaniel Mesquita (PL) e Alex Moacir (MDB). E a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate.

Confira as emendas aprovadas:

1 – Construção de Unidade Básica de Saúde na localidade Hipólito I 

(autor: vereador João Gentil)

2 – Construção de Unidade Básica de Saúde no loteamento Nova Mossoró

(autor: vereador João Gentil)

3 – Recursos para o Instituto Amantino Câmara 

(autor: vereador João Gentil)

4 – Recursos para Associação de Pais e Amigos 

dos Excepcionais (Apae) Mossoró 

(autor: vereador João Gentil)

5 – Recursos para qualificação profissional 

(autor: vereador João Gentil)

6 – Campanhas educativas e produção de material gráfico para divulgação 

de informações educativas de trânsito

(autor: vereador Alex Moacir)

7- Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação 

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

8 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

9 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação 

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

10 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação 

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

11 – Correção de redação que identifica o 

projeto/atividade devido a erro de digitação

(autor: vereador Professor Francisco Carlos)

12 – Conclusão da pavimentação da Rua Antônio Calistrado do Nascimento,

bairro Aeroporto II 

(autor: vereador Genilson Alves)

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Maioria oposicionista garantiu admissibilidade de emenda

Foto: divulgação

Por maioria de votos, o plenário da Assembleia Legislativa decidiu nesta terça-feira (5) votar pela admissibilidade da emenda do deputado Nélter Queiroz (MDB), que propõe estender o reajuste reajuste dos procuradores do Estado, de 16,38%, para todos os servidores públicos estaduais.

O projeto de Lei original, enviado pelo Governo, prevê essa correção salarial somente para procuradores. Agora, quando a Assembleia for votar o reajuste para procuradores, terá de votar também a emenda do emedebista, o que ainda não tem data para acontecer.

Ao aprovar a admissibilidade dessa emenda, o plenário, que estava com maioria oposicionista nesta terça, contrariou a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela inconstitucionalidade do recurso de Nélter, e do próprio governo, que não é favorável a estender o reajuste a todos os servidores.

Veja como votaram os deputados estaduais:

A favor da admissibilidade da emenda de Nelter: Kelps Lima (Solidariedade), Allyson Bezerra (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (MDB), José Dias (PSDB), Hermano Morais (sem partido), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).

Votaram contra a admissibilidade da emenda: Francisco do PT (PT), George Soares (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante) e Vivaldo  Costa (PSD).

Ausentes: Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PL), Souza Neto (PSB), Dr. Bernardo (Avante), Albert Dickson (Pros) e Cristiane Dantas (Solidariedade).

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Ex-prefeito vai comandar partido no RN

Foto: cedida

O ex-prefeito de Almino Afonso e pré-candidato a vereador em Mossoró, Lawrence Amorim, vai assumir o comando estadual do Solidariedade no RN.

O atual presidente, deputado Kelps Lima, vai se afastar do cargo, para se dedicar a sua postulação a prefeito de Natal e passará o comando para Lawrence, que hoje atua como coordenador regional da sigla.

Lawrence deve assumir o cargo em meados de dezembro, após os encontros regionais do partido.

Além de prefeito de Almino Afonso por duas vezes, ele foi candidato a deputado federal em 2018. Tirou 24.551 votos, sendo 10.153 em Mossoró. Em 2020, tentará vaga na Câmara de Mossoró.

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A Prefeitura de Mossoró culpou ontem (31) as mudanças no Proedi, que ocasionaram quedas no ICMS, pelos atrasos salariais dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de outubro.

A municipalidade só vai concluir a folha do mês de outubro na próxima semana.

O Governo do RN usou suas redes sociais para rebater à Prefeitura e afirmou que “não é possível culpar o Proedi pelo atraso de pagamento dos servidores de Mossoró”.

Uma guerra de informação.

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Comissão encaminha credenciamento

Foto: divulgação

Em audiência em Brasília (DF), nesta quinta-feira (31), a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) encaminhou o credenciamento do serviço de Pediatria Oncológica (tratamento contra o câncer em crianças) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O encaminhamento foi feito por uma comissão de Mossoró no Ministério da Saúde, em reunião com o assessor especial do ministro Luiz Henrique Mandetta, ex-deputado federal José Carlos Aleluia.

Participaram da audiência a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB); o chanceler da LMECC, Francisco José Cure de Medeiros; presidente da Liga, Paulo Henrique Lima Monte; e a presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), Ana Clebia Nogueira Pinto.

Encurtando distâncias

Com essa habilitação, Mossoró atenderá crianças de 62 municípios da região, sem que precisem percorrer um trajeto de mais de 300 km. Criança com câncer de Pau dos Ferros, por exemplo, precisa viajar mais de 500 km para receber atendimento em Natal, o que dificulta o tratamento.

“E conseguiremos encurtar – e muito – essa distância, com o credenciamento no Ministério da Saúde, de onde saímos certos da habilitação, a depender apenas do envio de documentação restante. Uma vitória para a saúde de Mossoró e Região, uma vitória e um amparo ainda maior para crianças portadoras de câncer”, comenta Izabel.

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A Prefeitura de Mossoró paga nesta quinta-feira (31) todos os servidores da educação e das demais secretarias com salários de até R$ 1.800. Aposentados e pensionistas receberam ontem (30).

Em nota, a Prefeitura afirma que a folha salarial de outubro será concluída somente na próxima semana.

Culpa, pelo atraso salarial, “a redução atípica do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e as mudanças no Proedi [Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte], realizadas pelo Governo Fátima (PT).

Promete, ainda, que no próximo mês o pagamento será normalizado.

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