Categoria: Política

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (05) o acordo de cooperação técnica com a Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – para as obras de pavimentação de 15 quilômetros da “Estrada do Melão”, de fundamental importância para o escoamento da fruticultura e da produção da agricultura familiar praticada nos vários assentamentos de trabalhadores rurais da região de Mossoró e Baraúna.

A Estrada do Melão tem 31 quilômetros e está subdividida em três trechos. O primeiro, com extensão de nove quilômetros, será asfaltado pela Codevasf, conforme ficou acertado em reunião realizada no dia 11 de março; o segundo, de seis quilômetros, será construído pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

O terceiro foi pavimentado em 2020, com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, através do Governo Cidadão.

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As equipes jurídicas da Prefeitura de Mossoró e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) reuniram-se nesta terça-feira (5).

Chegaram a um consenso quanto à Lei Complementar nº 174/2022, que trata do reajuste salarial de 33,67% dos professores da rede municipal de ensino.

O município e o Sindiserpum entenderam que não há necessidade de revogação da lei aprovada. Porém, para que não reste qualquer temor de embaraço nas garantias asseguradas​ na LC 174/2022,​ um parágrafo específico será acrescentado.

Nele, ​e​sses direitos​ são reiterados.​ O texto será protocolado ainda nesta terça-feira na Câmara Municipal.

​A​ Prefeitura reforçou seu ponto de vista de que a LC 174/2022 não ​suprime qualquer direito dos professores, garantindo ​tudo já consagrado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

No entanto, as equipes jurídicas da Prefeitura e do Sindicato decidiram acrescentar à Lei Complementar nº 174/2022, um parágrafo referente à garantia dos 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, tornando mais claro o que está no texto original.

​A proposta da Prefeitura será votada em assembleia do Sindiserpum nesta quarta-feira, às 9h, na sede do sindicato.

A expectativa é de que a greve, que sera motivada pelo ajuste no Plano de Cargos, seja agora descartada.

A governadora Fátima Bezerra empossou na manhã desta segunda-feira (04) quatro integrantes da equipe administrativa – Maria Luíza Tonelli, na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); Sílvio Torquato Fernandes, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec); Carlos José de Andrade e Silva, na Controladoria Geral do Estado, e Lilian de Oliveira Rodrigues, na presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).

Os empossados ocupam as vagas abertas com a exoneração dos titulares que irão concorrer a mandatos eletivos no pleito de outubro próximo.

Deixaram a gestão Júlia Arruda (Semjidh), Jaime Calado (Sedec), Pedro Lopes (Control), Gilton Sampaio (Fapern).

Outros auxiliares foram exonerados para cumprir os prazos da legislação eleitoral, como Márcia Maia (AGN-RN), Fernando Mineiro (Segri) e Manoel Marques (DER).

Na Agência de Fomento do RN (AGN-RN), assume interinamente o diretor administrativo-financeiro, Juliano Porciuncula, até que o Banco Central homologue novo nome para a presidência. Assume a Secretaria de Estado de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri), o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) ainda não foi definida substituição.