Categoria: Política

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

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O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) informou que vai entrou com ação judicial contra o presidente estadual de seu partido, ex-governador Robinson Faria.

Jacó afirmou, em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quarta-feira (30), que Robinson emitiu comunicado para suspender a eleição que escolheu o deputado Vivaldo Costa (PSD) como líder do bloco partidário na Assembleia.

Mais do que isso: Robinson solicitou – e a Assembleia acatou – a suspensão das atividades partidárias de Jacó Jácome, medida que também atinge Vivaldo.

O objetivo da ação cautelar, protocolada por Jacó e Vivaldo, é fazer com que o deputado Vivaldo retorne à liderança do partido na Casa.

Segundo o parlamentar, o ex-governador quer Galeno Torquato na liderança do PSD no Legislativo.  “O que nós achamos estranho, porque não há nenhuma deliberação partidária sobre como devemos proceder em relação a Assembleia ou sobre a liderança de partido. Por que Vivaldo não pode ser líder do partido? Tem que ser Galeno, que tem maior alinhamento com Robinson?” questionou.

CPI racha PSD

A crise no partido ocorre em meio a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo estadual no enfrentamento à pandemia.

Robinson quer os três deputados de seu partido – Galego, Jacó e Vivaldo – com perfil de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT). Vivaldo é alinhado da chefe do Executivo.

Jacó se diz independente, mas é mais próximo do governismo que da oposição. Ele é contra, inclusive, a CPI da Covid.

“Ele [Robsinon] esquece que tem uma bancada e que o estatuto não permite intervenção partidária para escolher o líder. Ele quer escolher o líder, mandar na bancada, segundo os interesses pessoais dele”, acrescentou.

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Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa.

Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria.

Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.

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O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, prevê outorga do sinal aberto para a TV Câmara Mossoró em 90 dias.

A previsão foi dada em reunião remota, ontem (29), com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim; diretor de Outorga e Pós-Outorga, William Ivo Zambelli, e técnicos do Legislativo.

No ar há seis anos em sinal fechado (canal 23.2 TCM Telecom), a TV Câmara Mossoró fará consignação com o Governo Federal, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Articulação

Lawrence Amorim agradece o avanço ao ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), a quem pleiteou o sinal aberto na agenda administrativa do ministro em Mossoró, no último dia 16.

“Gratidão ao ministro Fábio pela celeridade à reivindicação. A TV Câmara Mossoró em sinal aberto aumentará a transparência e aproximará ainda mais o Legislativo do povo”, avalia o presidente.

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Do Blog da Chris

O jornalista Regy Carte reassumiu a Direção de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira, 29.

Regy usou seus endereços virtuais para anunciar o retorno e agradecer ao presidente da Casa, Lawrence Amorim (SDD), demais vereadores, colegas de imprensa e servidores.

“Com muita satisfação e alegria, reassumo hoje a Direção de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró. Uma honra retornar aos quadros do Legislativo mossoronse”, escreveu.

E completou: “Ao presidente da Casa, Lawrence Amorim, meu agradecimento pela confiança. Aos demais vereadores, colegas de imprensa e demais servidores, meu muito obrigado pela receptividade e carinho em retorno”.

Regy esteve no comando da comunicação da Câmara por seis anos, de 2015 a 2020, quando se desligou em janeiro para assumir a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, tendo se desligado no inicio desse mês de junho.

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A pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte. O Senador Jean (PT-RN) anunciou a destinação de R$ 225 mil por meio de uma emenda parlamentar que vai beneficiar diretamente os pescadores no estado.

O recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar.

“Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho”, disse o senador.

Apoio aos pescadores

Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores.

O Senador cobrou, em março, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o retorno urgente quanto ao cadastro dos pescadores. A titular da pasta assegurou a retomada do cadastro para o primeiro semestre deste ano.

Ano passado, Jean solicitou à Fátima Bezerra a compra, pelo Governo do Estado, de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O setor foi muito afetado pela crise provocada pela pandemia e precisa de auxílio para superar esse momento”, argumentou o senador.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 54/2021, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que estabelece igrejas, templos e cultos de qualquer denominação religiosa como atividade de caráter essencial em períodos de calamidade pública em Mossoró.

A proposta veda o impedimento de atividades religiosas e o fechamento dos locais onde ocorrem. Faculta, no entanto, limitação do número de pessoas nos períodos de calamidade pública, de acordo com a gravidade da situação e por determinação da autoridade competente, desde que com fundamentação.

Segundo o vereador Lamarque, o trabalho religioso é, comprovadamente, meio hábil e eficaz para a felicidade do ser humano. Também é ferramenta no combate à depressão e aos vícios que dificultam a vida na sociedade.

“Assim, a prática religiosa deve ser estimulada em todos os sentidos devido ao importante papel que ela desempenha na sociedade”, frisa o parlamentar, que agradece aos vereadores e vereadoras pelo apoio ao projeto.

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Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2020 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os níveis de direção partidária, ou seja, diretórios nacionais, estaduais e municipais, ainda que constituídos de comissões provisórias/interventoras, mesmo para aqueles que não tenham tido movimentação financeira ou de bens estimáveis durante o período.

Os partidos políticos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) e a contabilidade partidária deve observar a estruturação do Plano de Contas aprovado pela Portaria nº 926/2018 do TSE.

A partir deste ano a autuação do processo de prestação de contas será realizada de forma automatizada, por meio da integração do sistema SPCA e o sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), por ocasião do procedimento de “encerramento do exercício” no SPCA.

Após o procedimento de encerramento do exercício no sistema SPCA, o partido não poderá abri-lo novamente para fazer alterações, o que somente poderá ser realizado mediante ordem judicial, para apresentar esclarecimentos, documentos complementares e/ou retificação da prestação de contas.

Sanções

Na hipótese de a Justiça Eleitoral julgar pela desaprovação das contas, o órgão partidário poderá ter suspenso o seu direito de receber repasse dos recursos provenientes do Fundo Partidário e ter que devolver a importância eventualmente não comprovada ou aplicada irregularmente, acrescida de multa de até 20%, além de outras possíveis consequências legais.

No caso de contas não prestadas, o órgão partidário perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, devendo devolver integralmente todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que tenha recebido, podendo ainda ter o seu registro ou anotação suspenso (a), após decisão com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

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O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar, em 2021, o Censo dos Servidores Ativos. O objetivo é atualizar os dados cadastrais do funcionalismo público estadual da ativa a fim de garantir maior segurança às informações pessoais dos servidores, além de aprimorar a gestão de pessoal e o controle de informações previdenciárias.

A iniciativa é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) – apoiada pela Escola de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública e também pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic).

De acordo com a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, a ação trará muitos resultados que poderão indicar parâmetros importantes sobre os servidores estaduais para o desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de atividades, entre outros. “Este novo censo buscará informações adicionais que sejam relevantes para a gestão de pessoas, como os níveis educacionais do servidor, questões de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida”, exemplifica.

O Censo dos Servidores Ativos será realizado de modo descentralizado e totalmente on-line, podendo ser acessado pelos servidores de forma remota e a qualquer horário no intervalo de tempo programado. A proposta é que o Censo esteja disponível para todo o estado, mas primeiramente será executado – a partir de julho – como projeto piloto apenas na Sead, no intuito de avaliar a ferramenta antes de sua implementação geral.

No Censo dos Servidores Ativos, os participantes deverão informar dados pessoais e funcionais, além de preencher informações a respeito de saúde e qualidade de vida. Ou seja, deverão responder questões simples que vão desde a confirmação do nome, CPF, data de nascimento e endereço, até a atualização do seu histórico funcional, indicando o cargo ocupado, data de admissão, vínculos anteriores, benefícios concedidos, data de concessão, dentre outros.

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Em sequência à prevenção à Covid-19, a Câmara Municipal de Mossoró prorrogou a realização de sessões híbridas (presencial e remota), de 26 deste mês a 9 de julho. O Ato da Mesa, com esse propósito, está publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (www.diariooficial.fecamrn.com.br).

Para a decisão, a Mesa Diretora avaliou ainda não haver segurança sanitária suficiente para pleno retorno do trabalho presencial, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

“A situação continua a exigir de todos cuidados redobrados”, observa o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, para quem o Legislativo deve dar à sociedade exemplo de responsabilidade e prevenção.

Normas

As sessões ordinárias não sofrem interrupção, com a medida. Nos dias de reunião plenária (terças e quartas-feiras), o acesso é autorizado a membros da Mesa Diretora (presidente e secretários); líderes de bancada, em caso de matéria de urgência, e servidores indispensáveis ao trabalho.

Os demais vereadores e vereadoras participam remotamente, conforme as Resoluções 08/2020 e 09/2020. Entre 26 de junho e 9 de julho, todas as atividades administrativas da Câmara continuam de forma remota, exceto serviços que, necessariamente, sejam desenvolvidas na sede da Casa.

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