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Justiça rejeita pedido de cassação de prefeita de Tibau

A Justiça Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação da prefeita de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), e de seu vice-prefeito, “Luiz da Luz” (Cidadania).

A ação era de iniciativa de José Haroldo (PL) e Terezinha Larissa Carneiro (MDB), candidatos derrotados a prefeito e vice na eleição de 2020.

Os dois acusavam a chapa vencedora de compra de votos e abuso de poder econômico e pediam também a mesma punição ao ex-prefeito Naldinho (PSDB), padrinho político de Lidiane.

Falta de provas

A juíza Welma Maria Ferreira Menezes, em sua sentença, afirmou entender que não há nos autos provas robustas que possam embasar um decreto condenatório “seja por abuso de poder econômico seja por abuso de poder político, a improcedência da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face dos demandados, medida que se impõe”.

Ainda na sentença, a juíza afirma que “analisando detidamente os depoimentos das testemunhas e declarantes, não se observa nenhuma prova substancial que corrobore com o que fora alegado na inicial”.

A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

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Rafael Motta pede suspensão de decreto que permite exploração econômica de cavernas

No primeiro dia de retorno dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto para suspender o decreto presidencial que muda as regras para a preservação de cavernas, flexibilizando o licenciamento e facilitando a exploração econômica por meio de autorização de destruição até mesmo dos locais considerados de máxima relevância pelo valor ecológico.

“O meio ambiente tem sofrido ataques reiterados de um governo descolado da realidade. A possibilidade de destruição de cavernas coloca em risco ambientes ricos em minerais, com fauna e flora específicas, e muitas delas com registros históricos únicos, de valor inestimável. Não podemos permitir que tudo isso seja vendido e destruído por pura ganância”, reitera Rafael Motta.

O parlamentar considera que o decreto é inconstitucional por ferir o direito global de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A decisão do Governo Federal coloca em risco as mais de 20 mil cavernas catalogadas em território brasileiro de acordo com os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, entre elas, o Parque Nacional Furna Feia, no RN.

Segundo especialistas, a destruição desses habitats coloca em risco a flora específica dessas regiões e mais de 250 espécies de animais que vivem exclusivamente em cavernas, a exemplo dos morcegos. Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), Enrico Bernard, o novo decreto representa até mesmo o eminente risco de surgimento de novas epidemias e pandemias.

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Projeto de Lawrence prepara Mossoró para receber 5G

Mossoró contará com lei moderna para comportar a tecnologia 5G, conforme projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade). A proposta foi lida no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (2), e encaminhada às comissões da Casa.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga e sucede as redes 4G, que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais. As empresas de telefonia começaram a implantar a tecnologia em todo o mundo no final de 2018.

Lawrence assegura que o projeto reduzirá custos e simplificará procedimentos administrativos. “A adoção da tecnologia 5G vai requerer instalação de maior quantidade de antenas e outros procedimentos de transmissão. Mossoró precisa se adequar a isso”, informa.

A intenção, segundo ele, é facilitar o licenciamento de infraestruturas de suporte das novas antenas de celulares, regulamentar critérios tecnológicos e outras questões legais. “Queremos facilitar a disponibilização desse importante serviço à população de Mossoró e região”, diz Lawrence.

Diversos municípios já estão fazendo essa adequação. É o caso de Natal, que sancionou a Lei complementar nº 206/2021, no último dia 31 de dezembro de 2021. “Mossoró também precisa de lei moderna e ágil para recepcionar a nova tecnologia 5G”, afirma o vereador.

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Professores da rede estadual aprovam indicativo de greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) aprovou na noite desta quarta-feira (2), em assembleia com a categoria, indicativo de greve e mobilizações.

Os professores reivindicam o reajuste de 33,24%, conforme anunciado pelo Ministério da Educação.

Mais cedo, durante a leitura da mensagem anual, a governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu o pagamento do reajuste e falou em paridade entre ativos e aposentados.

O sindicato reivindica uma proposta concreta desse pagamento.

Veja o que foi decidido durante assembleia do Sinte:

02/02 – indicativo de greve da educação a partir de hoje;

📍04/02 – Ato na Governadoria (Mesmo dia da Audiência);

📍07/02 – Assembleia de Indicativo de greve;

📍14/02 – Assembleia de Deflagração da Greve (caso não seja apresentada uma proposta concreta de pagamento do piso).

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“Não há decisão tomada sobre isso”, diz Jean sobre vaga do senado na chapa de Fátima

O senador Jean Paul Prates (PT) reagiu a especulações sobre eventual aliança de seu partido com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), para a disputa ao Senado da República.

Segundo informações do portal Nordeste 360, já teria sido fechada uma chapa com a governadora Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição, e Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato ao Senado, cenário que excluiria o nome de Jean Paul da disputa, para dar lugar ao ex-prefeito de Natal.

O petista nega que haja esse acordo.

“As especulações sobre a possibilidade da vaga ao Senado, na aliança liderada por Fátima, ser disputada por alguém estranho a esse projeto, representam um retrocesso. Como estratégia eleitoral não me parece justificável. Como recado aos eleitores e à militância poderia ser um desastre”, alfinetou.

“Posso afirmar que não há decisão tomada sobre isso. Essa é uma definição que virá do conjunto do Partido dos Trabalhadores e deve acontecer na convenção do partido, prevista para o final do mês de julho ou início de agosto. Até lá, os debates internos no PT devem frutificar e nos guiar para a melhor decisão para todos os potiguares”, disse.

“Sou pré-candidato do PT à vaga no Senado pelo Rio Grande do Norte, por entender que tenho muito a contribuir ainda nesse longo caminho que temos a percorrer, na construção de um país melhor para todos e todas”, complementou.

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Em mensagem anual, prefeito cita reforma da Estação das Artes e parceria com Governo Federal

Do Blog Carol Ribeiro

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) fez hoje a leitura da mensagem anual, ato que marca o início dos trabalhos legislativos.

O discurso longo teve como destaque inicial o pagamento dos salários em dia dos servidores públicos municipais.

Fez questão de dizer que a adequação na Previdência, cujo projeto será votado nos próximos dias na CMM, faz parte de uma obrigação imposta pela EC 103/2019, mas que não fará nada “além do que manda a lei federal”.

Dívidas

Também destacou o pagamento de R$ 116 milhões em dívidas da gestão anterior, além de citar “licitações estranhas” que encontrou e a abertura da “caixa preta dos cargos comissionados e salários”, ainda alfinetando a gestão anterior.

Tecnologia

Anunciou a criação da Ouvidoria Itinerante para fiscalização do serviço público municipal.

Ressaltou a implantação do programa “Mossoró Digital”, no ano passado, iniciativa que modernizou os processos internos do Município e a solicitação de serviços pela população.

Cultura

Sobre cultura, destacou o Mossoró Cidade Junina como “apoio aos artistas da terra”.

Fazendo um paralelo com a área do turismo, citou as reformas que estão acontecendo no Memorial da Resistência, Praça da Convivência e Teatro Dix-Huit Rosado, que segundo o gestor já está em fase de iniciação.

O prefeito anunciou a reforma da Estação das Artes que, de acordo com a mensagem, deverá ser composta pela substituição do piso para os eventos.

Aliança com Brasília

O prefeito Allyson Bezerra classificou a parceria com o Governo Federal, que acontece através do Ministro Fábio Faria (PSD) como um “apoio especial e diferenciado”, que permite a perfuração de poços e ainda vai proporcionar, “através de dotações articuladas, a construção de uma Policlínica no Alto de São Manoel, quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), duas grandes escolas e duas novas creches, com recursos da ordem de R$ 50,5 milhões”, frisou.

Educação

Meta anunciada de reformar mais 30 escolas e creches em todo o nosso município.

Infraestrutura

Enfatizou a ampliação da malha viária, destacando que, em 2021, foram pavimentados 49 mil metros quadrados de novas ruas.

Para este ano a meta é pavimentar ruas nos bairros: Aeroporto 2, Parque Universitário, Santo Antônio, Bela Vista, Conjunto Alfredo Simoneti, Conjunto Novo, Sumaré, Planalto, Alameda e tantos outros que ainda possuem ruas sem pavimentação.

O prefeito anunciou ainda que neste mês o Município vai finalizar a licitação e iniciar as obras do novo Shopping do Vuco-Vuco.

Mobilidade

Destacou o apoio ao transporte coletivo.

Anunciou início de mais 5 novas linhas atendendo bairros como Nova Mossoró, Santa Júlia, Bom Jesus, Belo Horizonte e Lagoa do Mato.

E prometeu, a partir de maio, 14 linhas ativas em Mossoró, com ônibus chegando a todas as regiões urbanas.

Saúde

O prefeito classificou a área da saúde como a mais desafiadora do primeiro ano da gestão, principalmente em virtude da pandemia do coronavírus.

Além das ações da pandemia, ainda citou a transferência do antigo Hospital São Camilo de Lellis para novas instalações, com condições mais adequadas para acolhimento e atendimento aos pacientes, e a garantia de médicos nas Unidades Básicas de Saúde.

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João Maia é reconduzido à presidência estadual do PL

Neste sábado (29), em Brasília, o deputado federal João Maia participou da Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). Na ocasião, foi reconduzido à presidência do partido no Rio Grande do Norte.

Como membro da Direção Nacional, presidente estadual do PL e deputado federal, João Maia teve direito a votar três vezes.

“Eu fico muito feliz pelo partido ter reafirmado e confirmado as condições que tenho para trabalhar pelo nosso povo, pelos nossos municípios”, declarou João Maia.

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Ufersa estende suspensão das atividades presenciais

O crescente aumento de casos de Covid-19 e Síndromes Gripais levou a Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA – a prorrogar por mais uma semana as atividades presenciais na Universidade.

Com a recomendação, a data do retorno passou de 31 de janeiro para 7 de fevereiro.

Desta forma, até o dia 4 de fevereiro (sexta-feira), o trabalho continuará sendo desenvolvido no formato remoto (não presencial), exceto serviços essenciais.

Com relação às atividades de pesquisas, continua a recomendação para que aconteçam apenas aquelas que necessitem impreterivelmente de forma presencial, como por exemplo, o setor de alimentação dos animais e atendimento interno e urgências do Hospital Veterinário, bem como do atendimento do Ambulatório de Medicina.

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Justiça nega pedido para que Estado proíba realização de grandes eventos no RN

O juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado para que fossem canceladas as autorizações concedidas através do Decreto nº 31.265/2022, do Poder Executivo Estadual, às empresas promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público (com capacidade acima de 100 pessoas), em todo o território do Estado.

O magistrado não enxergou ilegalidade no agir do Estado do RN ao decidir pela liberação, com o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários, especialmente o comprovante de vacinação. “Evidente que o Governo do Estado – assim como nenhum outro, penso – tomaria uma decisão de editar um ato normativo sem levar em consideração a análise dos diversos indicadores sobre a pandemia, como a exigência do passaporte da vacina, por exemplo”, disse.

Decisão

Em sua análise da matéria, o juiz Cícero Macedo entendeu que possíveis alegações de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 31.265/22, publicado em 18 de janeiro de 2022, não se sustentariam. Explicou que o ato normativo foi editado como meio de combate a propagação do coronavírus, sendo, portanto, uma medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios, na forma do artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.

“Nesses termos, em conformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, não vislumbro qualquer vício de inconstitucionalidade no decreto questionado. Trata-se de ato legítimo do Poder Executivo Estadual, lavrado a partir do juízo administrativo que o governante entendeu ser conveniente e oportuno”, emendou.

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Governo quita folha de janeiro neste sábado e inicia pagamento de dezembro de 2018

O Governo do Estado conclui neste sábado (29) o pagamento da quarta folha de salários não pagos pela gestão anterior para 53 mil servidores ativos e inativos com vencimentos até R$ 3.500,00 líquido. Este pagamento é referente à folha salarial de dezembro de 2018.

“Quando assumimos em 2019 os servidores públicos estavam com quatro folhas de salários em atraso. Nos últimos três anos pagamos os salários em dia e três folhas deixadas em atraso.

Agora estamos quitando esta herança perversa e concluindo o pagamento de todos os salários atrasados de 65% dos servidores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A dívida das folhas não pagas era de quase R$ 1 bilhão. Dos 85 mil servidores que tinham salários atrasados, o Governo do Estado vai concluir amanhã o pagamento de 53 mil.

No final de março será concluído o pagamento de outros 22,5 mil e o restante receberá o pagamento no final de maio. Com o pagamento deste sábado ficará faltando quitar aproximadamente R$ 200 milhões.

Também neste sábado (29) o Governo do RN paga a segunda parcela dos salários de janeiro.

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