O placar foi apertado: 12 a 11, mas foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reajusta a alíquota do ICMS a partir de 2023. A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira, 21, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
De acordo com o projeto aprovado, o reajuste do imposto em dois pontos percentuais, dos atuais 18% para 20%, será aplicado de abril a novembro de 2023. No ano seguinte, em 2024, alíquota voltará pra os atuais 18%.
A proposta também prevê que, caso haja compensação federal das perdas, a lei seja invalidada automaticamente.
O Governo do Estado justificou que o RN já perdeu mais de R$ 343 milhões com a desoneração do ICMS sobre setores como combustíveis e energia; do outro, o setor produtivo que não aceita o aumento de tributos no momento em que economia ainda se recupera dos efeitos da pandemia da Covid-19.
O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, defendeu que o estado precisa recompor a sua arrecadação. Ele justificou apresentando números: a redução na alíquota do imposto causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos.
Os argumentos do governo, porém, não convenceram o apoio dos segmentos produtivos. As entidades se posicionaram contra e fizeram pressão. A Federação das Indústrias do Estado (FIERN) cegou a emitir nota, sugerindo que “o melhor caminho para a recomposição financeira das receitas estaduais é a priorização de medidas de impulsionamento da economia – pois o aumento de tributos acarretaria, invariavelmente, na perda de competitividade para o setor produtivo do nosso estado”.
A resistência ao reajuste do ICMS ganhou outro argumento com a decisão do Congresso Nacional, que derrubou vetos relacionados à compensação aos estados para o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação. Desta forma, a União compensará os estados para tenham as mesmas disponibilidades financeiras com a situação em vigor antes da Lei Complementar. Também nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, mas mantendo diesel e gás de cozinha entre os itens de alíquota reduzida.
Mas, ao final, prevaleceu a maioria na Assembleia Legislativa e o ICMS terá alíquota de 20% a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Veja como foi o voto de cada deputado estadual:
Votaram a favor do reajuste do ICMS:
– Ezequiel Ferreira (PSDB)
– Albert Dickson (PSDB)
– Bernardo Amorim (PSDB)
– Kleber Rodrigues (PSDB)
– Raimundo Fernandes (PSDB)
– Ubaldo Fernandes (PSDB)
– Eudiane Macedo (PV)
– George Soares (PV)
– Hermano Morais (PV)
– Vivaldo Costa (PV)
– Francisco (PT)
– Isolda Dantas (PT)
Votaram contra o aumento de 18% para 20% do ICMS:
– Coronel Azevedo (PL)
– Cristiane Dantas (SDD)
– kelps Lima (SDD)
– Subtenente Eliabe (SDD)
– Galeno Torquato (PSDB)
Getúlio Rego (PSDB)
– Gustavo Carvalho (PSDB)
– José Dias (PSDB)
– Nelter Queiroz (PSDB)
– Tomba Farias (PSDB)
– Souza Neto (PSB)
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