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Maioria da bancada do RN vota a favor do marco temporal

A maioria dos parlamentares do Rio Grande do Norte votou a favor do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas.

A votação da bancada do RN foi a seguinte:

João Maia (PL) – a favor;

Robinson Faria (PL) – a favor;

Benes Leocádio (Republicanos) – a favor;

Fernando Mineiro (PT) – contra;

Natália Bonavides (PT) – contra;

Paulinho Freire (União Brasil) – a favor;

Sargento Gonçalves (PL) – a favor;

General Girão (PL) – a favor.

Restrição

O projeto polêmico restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

No geral, a proposta foi aprovada por 283 votos a favor e 155 contra, representando uma derrota do governo Lula (PT), que é oficialmente contra o projeto.

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Allyson envia 6 projetos para a Câmara sobre saúde, concurso e serviços urbanos

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), enviou nesta terça-feira (30), seis projetos de lei para a Câmara Municipal envolvendo áreas fundamentais do Município como saúde, concurso público e serviços urbanos.

Um dos projetos é referente à instituição de cargos para concurso na Procuradoria Geral do Município, pasta que terá concurso público. O projeto criará 10 cargos de procurador e 10 cargos de analista. O edital do concurso será publicado ainda no segundo semestre deste ano.

O prefeito também enviou para a Câmara o projeto que altera a lei nº 169 criando a Secretaria de Urbanismo, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que será dirigida pelo secretário Miguel Rogério.

Servidor

Dentre os projetos de lei enviadas, dois estão direcionadas ao servidor público municipal: o projeto que altera a Lei nº 029, aumentando prazo de licença-maternidade de 180 dias para 210 para mães, e para os pais de 8 dias para 30. E em casos de filho com deficiência, o período será ampliado de 15 para 30 dias para os pais; bem como a lei de criação da Junta Biopsicossocial do Previ, que tem como objetivo dar agilidade no atendimento ao servidor, aposentado e pensionista.

Allyson também enviou para apreciação da Câmara Municipal, projeto de lei que institui o trâmite para pagamento das emendas impositivas, garantindo o pagamento. Outro projeto importante também garante a efetivação de recursos para a saúde: o projeto de lei relacionado ao Programa Previne Brasil.

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Câmara de Mossoró empossa dois vereadores

Os vereadores Antônio José Costa e Silva, “Tony Cabelos” (Progressistas) e Ozaniel Alves de Mesquita (União) tomaram posse, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. Eles substituem Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades do PSC no lançamento de candidaturas de mulheres na eleição de 2020.

Parlamentares na legislatura passada (2017/2020), Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita obtiveram 2.219 e 1.460 votos, respectivamente, na eleição de 2020 e estavam na suplência. Com a diplomação, sexta-feira (26), assumem como titulares para mandatos de 30 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Convocados pela Presidência ao plenário, na sessão de hoje, os dois vereadores fizeram juramento de posse na tribuna e, em seguida, foram declarados empossados. Na sequência, a leitura do termo de compromisso e de posse, pela Mesa Diretora, concluiu o ato da posse, e a palavra foi passada aos parlamentares.

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Governo do RN assina acordo para projeto eólico offshore

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira (29), com a EDF Renewables, líder global em energia renovável, e com a Internacional Energias Renováveis – IER, Memorando de Entendimentos (MoU, na sigla em inglês) para desenvolver ações de mútua cooperação e intercâmbio visando o desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde no Estado.

“Começamos a semana com notícia muito auspiciosa, o entendimento com investidores com perfil de seriedade e qualificação e com experiência consolidada. No RN estamos 24 horas empenhados em desenvolver as energias renováveis e consolidar o Porto-Indústria Verde. E tratamos sobre isso também diretamente com o governo federal. Temos sinergia entre governo e iniciativa privada para avançarmos. Este é um projeto que impacta positivamente o RN, o Nordeste e o Brasil”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A EDF Renewables tem planos de desenvolver, construir, operar e manter um complexo eólico em alto mar, no litoral do Rio Grande do Norte, com capacidade estimada de até 2 GW e previsão de início das atividades em 2030. A experiência internacional da EDF Renewables, que conta com mais de 1 GW em operação e mais de 10 GW em construção e em desenvolvimento no segmento offshore ao redor do mundo, garante a capacidade técnica necessária para a viabilização do projeto.

O complexo eólico offshore no Rio Grande do Norte é desenvolvido em conjunto com a Internacional Energias Renováveis (IER), empresa Potiguar de projetos de geração de energia renovável, que, desde 2020, atua no desenvolvimento do empreendimento. A parceria e a estruturação inicial entre a EDF Renewables e a IER foi assessorada pela SUNSTO Renováveis, empresa de desenvolvimento e estruturação de projetos renováveis.

“A parceria com o Governo do Rio Grande do Norte é um importante passo para a ampliação e a diversificação do portfólio de soluções da EDF Renewables na América Latina. A assinatura do MoU reforça nossa presença no Nordeste brasileiro, onde já viabilizamos quatro complexos eólicos onshore, que somam mais de 1.4 GW”, explica André Salgado, CEO da EDF Renewables do Brasil.

Participaram da audiência, pelo governo do RN, os secretários Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico (SEDEC); Gustavo Coelho, da Infraestrutura; Ivanilson Maia, adjunto do Gabinete Civil; Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Enérgico da SEDEC e Werner Farkatt, diretor-técnico do Idema.

Pelas empresas: André Salgado, CEO da EDF Renewables do Brasil; Raíssa Cafure Lafranque, diretora de novos negócios e vice-presidente da EDF Renewables; Alice Grept, analista da EDF Renewables; Sylvain Jouhanneau, diretor de modelos emergentes da EDF Renewables; Darlan Santos, diretor técnico IER; Gilbran Dantas, diretor executivo IER.

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Prefeito quer desmembrar Infraestrutura e criar nova secretaria

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou nesta segunda-feira, durante entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de Lei para alterar a estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb).

A ideia, segundo ele, é que de que hajam…

  1.  Secretaria de Infraestrutura, apenas para obras, comandada pelo atual titular Rodrigo Lima;
  2. E criada a Secretaria de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Iluminação, dirigida pelo engenheiro Miguel Rogério, hoje diretor Executivo de Infraestrutura.

“É uma estrutura que em qualquer município funciona com três secretarias, geralmente uma de obras, outra de serviços urbanos e outra de meio ambiente. Nós precisamos de um secretário só focado em obras, num momento em que discutimos duplicação das pontes do Alto de São Manoel, Anel Viário, UBSs e outras obras. E outra pasta cuidará das questões de serviços urbanos, até porque precisamos melhorar a limpeza pública, as praças, agilizar liberação de processos de urbanismo e um secretário para essa parte é fundamental”, explicou.

Confira a entrevista na íntegra: Entrevista com o prefeito Allyson.

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Zenaide é a relatora do projeto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é a relatora, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto de lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023), enviado ao Congresso pelo presidente Lula e já aprovado na Câmara dos Deputados.

O PL está sendo analisado no Senado em regime de urgência, em três comissões simultaneamente: CDH, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora potiguar apresentará o seu relatório nesta quarta-feira (31).

“É uma questão de justiça: se um homem e uma mulher estão na mesma empresa e desempenham a mesma função, eles têm que ganhar o mesmo salário! Nossa legislação já tem a igualdade como princípio, mas isso não é cumprido na prática. As mulheres recebem, em média, 78% do salário dos homens. Essa discriminação é inaceitável!”, argumenta a senadora.

Punições

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a discriminação salarial, mas a norma não tem sido suficiente para acabar com a prática e, por isso, o PL 1.085 endurece as punições para a empresa: prevê, por exemplo, multa de dez vezes o valor do salário devido pelo empregador ao empregado discriminado; sendo elevada ao dobro em caso de reincidência. Além disso, o projeto também propõe mecanismos de fiscalização e controle, como a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória por parte das empresas com cem ou mais empregados.

Esta não é a primeira vez que o Congresso vota um projeto para obrigar empresas a não discriminarem funcionários em função do gênero. Ainda durante a pandemia, Câmara e Senado aprovaram o PLC 130/2011, com esse objetivo. No entanto, em vez do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), sancionar o projeto, houve manobra inédita, para que o projeto voltasse para a Câmara, de onde não mais saiu.

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Novos vereadores serão empossados amanhã

Em ato publicado, hoje (29), no Diário Oficial da federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), a Mesa Diretora da Câmara de Mossoró convoca os vereadores diplomados Tony Cabelos (Progressistas) e Ozaniel Mesquita (União) à apresentação de documentos exigidos à posse no Poder Legislativo.

Dessa forma, a Câmara cumpre decisão da Justiça Eleitoral, que notificou a Casa, sexta-feira (26), sobre a diplomação de Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita, em decorrência da cassação dos mandatos de Lamarque Oliveira (PSC) e de Naldo Feitosa (PSC), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob acusação de fraude na cota de gênero.

O Legislativo dará posse aos novos vereadores nesta terça-feira (30), no decorrer da sessão ordinária, a depender da dinâmica da reunião. Poderá ser tanto após a abertura, por volta das 9h30, quanto antes do início votações, próximo às 11h.

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Styvenson assegura emenda para a Liga Mossoroense contra o Câncer

Em agenda em Mossoró neste domingo (28), o senador Styvenson Valentim (Podemos) assegurou recursos, em emenda de bancada, para a construção de uma unidade do hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

A construção será no terreno onde funcionava o Hospital Duarte Filho (demolido), na praça Cônego Estevão Dantas (Praça dos Hospitais).

Styvenson Valentim anunciou recursos para a obra, em reunião com a diretoria da LMECC, na tarde deste domingo, na Casa de Saúde Santa Luzia. Ao receber o projeto, o senador garantiu verba federal para a obra já em 2023, na sua cota de emenda de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU). Ele estava acompanhado do presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade).

O novo hospital – em sede própria (a Casa de Saúde Santa Luzia é alugada) – será construído em módulos. O primeiro módulo (ambulatório e setor de diagnóstico por imagem) está orçado em R$ 24 milhões.

A unidade ampliará a assistência contra o câncer já oferecido no Liga pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também ofertará novos serviços, como ressonância magnética pelo SUS na área de oncologia. A expectativa é que, com o novo hospital em pleno funcionamento, a LMECC eleve os 98.321 atendimentos de 2022 para cerca de 200 mil.

Novo hospital 

O hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) terá 120 leitos, para pacientes adulto e infantil. Compreenderá área de mais de oito mil metros quadrados e será uma unidade de referência no tratamento contra o câncer no interior do Rio Grande do Norte.

O prazo de conclusão é 14 meses, a contar da data de início dos trabalhos no canteiro de obra.

Ele se somará ao complexo da LMECC, que dispõe do Hospital da Solidariedade (Unidade Sr. Neuzo) e do Hospital Santa Luzia.

Existente há 22 anos, a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) aplica mais de 18.000 quimioterapias por ano. Concentra 23% de todo o tratamento de oncologia / quimioterapia do Rio Grande do Norte.

Ademais, é a segunda instituição que mais realiza cirurgias oncológicas no Estado e o principal equipamento de saúde para tratamento de oncologia no Oeste potiguar, ao permitir assistência de qualidade a todos, sobretudo os mais carentes.

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TRE diploma dois novos vereadores

Do Blog Carol Ribeiro

Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União) já estão diplomados vereadores do município de Mossoró.

A diplomação ocorreu agora há pouco (26), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Mossoró, pela juíza eleitoral Welma Maria Maria Menezes.

A magistrada realizou a recontagem de votos das Eleições Municipais de 2020 a vereador em Mossoró, por determinação do TSE, após anular os votos da chapa do PSC por fraude à cota de gênero.

A diplomação dos suplentes ocorre após cancelamento dos diplomas dos vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, ambos do PSC, cassados com a decisão.

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RN desponta como maior produtor de energia eólica da América Latina

Faltam 7 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.

Nesta publicação, ressaltamos o protagonismo do Rio Grande do Norte quanto à capacidade de geração de energias limpas, atendendo ao ODS 7, que trata do acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.

A matriz elétrica do RN é 94% composta por fontes renováveis. Em 4 anos, o estado diversificou sua matriz com a introdução de novas fontes como solar fotovoltaica e hídrica, e ampliou a participação das demais, como eólica e biomassa, além do gás natural, considerando combustível de transição.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW). “Até 2025, serão mais de 3 mil turbinas em atividade, gerando mais de 12 GW de potência instalada”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pasta que executa as políticas que tem contribuído para potencializar a capacidade de geração de energias limpas e renováveis do Rio Grande do Norte.

Parques eólicos

Atualmente, o estado possui mais de 240 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional no segmento, com mais de 7,5 GW de potência instalada.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW).

A região Nordeste tem um protagonismo na geração de energia limpa, sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica da América Latina.

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