Categoria: Política

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O deputado Francisco do PT apresentou na tarde desta quarta-feira (6) uma emenda ao projeto de lei do Governo do Estado que trata sobre a manutenção do ICMS em 20%. A proposta do parlamentar é reduzir a alíquota para 19% e manter esse valor até o dia 31 de dezembro de 2026. No dia primeiro do ano seguinte, passaria para o percentual de 18%.

Francisco, que é líder do Governo Fátima Bezerra na Assembleia, tem sido o principal articulador no parlamento para a aprovação da matéria do Governo, por reconhecer a necessidade de manter o equilíbrio nas contas do Estado.

“Este é um assunto que merece toda a nossa atenção, porque não se trata apenas do presente, mas também do futuro de nosso Estado e entendemos que é preciso buscar os melhores caminhos para a sua aprovação. A partir dos diálogos que temos mantido com nossos colegas parlamentares, entendemos que precisaríamos fazer mudanças e, por isso, estou apresentando essa proposta”, disse o líder do Governo.

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O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) lamentou a reprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde de Mossoró, das contas da Secretaria Municipal de Saúde de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023.

Em pronunciamento na Câmara de Mossoró, hoje (6), ele disse que a decisão reflete o sucateamento e abandono do setor.

Segundo o parlamentar, a reprovação das contas é fato grave. Ele chamou atenção para alguns pontos. É o caso do aumento de 100% dos recursos para a Saúde de Mossoró, passando de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. “Mesmo assim, a saúde não chega a contento à população”, constata.

O líder da bancada de oposição também alerta para a falta de transparência. Diz haver indicadores oficiais incompatíveis com a realidade da prestação de contas da Secretaria de Saúde.

“E quando foi feita a solicitação sobre o financeiro, a Prefeitura não apresentou essas informações, por exemplo, em relação a prestadores de serviço. É grave, além de não oferecer o serviço, negar a informação”, acrescenta.

Outro apontamento do Conselho Municipal de Saúde, segundo Tony Fernandes, é a falta de prestadores de serviço em endoscopia e colonoscopia. Os exames são feitos em Natal e apenas duas vezes ao mês, o que compromete a saúde dos pacientes.

“É preciso de mais atenção à saúde pública, porque quem está sofrendo é o povo carente. É preciso menos mídia e mais ação”, disparou Tony, ao acrescentar que hoje mães de filhos com autismo procuraram a Câmara, reclamando de falta de assistência no Caps infantil e que se trata de drama diário.

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Os jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativas do Rio Grande do Norte elegeram, nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) como o Parlamentar do Ano, com 22 votos. Este ano estavam aptos a votar 40 profissionais da imprensa.

Desses, 37 compareceram. A apuração dos votos se deu logo após o término da votação. A solenidade de entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorrerá no próximo dia 15.

Dr. Bernardo, está em seu segundo mandato como deputado estadual. É médico, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e tem atuação parlamentar focada na saúde pública.

Também foram votados os deputados Francisco do PT (8 votos); Tomba Farias (1 voto); Kleber Rodrigues (1 voto); José Dias (1 voto); Divaneide Basílio (1 voto); Galeno Torquato (1 voto); Luiz Eduardo (1 voto) e Ezequiel Ferreira (1 voto). Três ausências foram registradas.

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O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou nesta terça-feira (5) o afastamento imediato do prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB).

A decisão derruba a liminar que sustentava-o na Prefeitura há quase um ano e faz valer a decisão da Câmara Municipal que, em janeiro de 2023, afastou o prefeito por 8 votos favoráveis e um contrário.

O vice desafeto, Francisco Faustino (Solidariedade), deve ser empossado ainda nesta quarta-feira.

Decisão

A determinação do juiz se baseia justamente no foco do impeachment de Sael pela Câmara: acusação de fraudes em contratos da Prefeitura durante sua gestão.

Sael chegou a apresentar carta de renúncia, que embasou ainda mais o seu processo de impedimento na Câmara, mas depois se arrependeu de ter escrito o documento.

Entrou na Justiça e, por meio de liminar, conseguiu suspendeu a decisão do Legislativo e retornar à Prefeitura.

A determinação do juiz ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.

Confira a decisão judicial AQUI.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (5) da solenidade de assinatura de renovação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco). O acordo original foi assinado com a Polícia Federal ainda em 2019.

O novo acordo de cooperação foi assinado e tem vigência por mais cinco anos. A Ficco reúne forças de segurança federais e estaduais e a experiência é considerada um sucesso no combate à violência no estado do Rio Grande do Norte.

Esse tipo de parceria foi a primeira no Nordeste, fortalecendo as ações institucionais e criando um ambiente integrado de capacitação, treinamento e ações para o enfrentamento ao crime organizado.

Participaram ainda da solenidade o secretário estadual de Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, o secretário-adjunto, delegado de Polícia Civil Osmir Monte, o comandante-geral da PMRN, Cel. Alarico Azevedo, o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Monteiro, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Helton Xavier, o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no RN, Hudson Araújo, o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT), entre outros integrantes das forças de segurança.

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A Prefeitura Municipal de Mossoró realizará na próxima sexta-feira (8), a partir das 16h, o lançamento da segunda fase do programa “Mossoró Realiza”. O evento acontecerá na rua Benício Filho, bairro Alto de São Manoel.

Na segunda etapa do programa, serão anunciadas cerca de 20 obras na cidade e zona rural de Mossoró, envolvendo as áreas da educação, infraestrutura e mobilidade urbana. As obras contemplam diversos bairros e comunidades rurais.

“Será mais um grande momento para apresentar à população obras que beneficiarão o povo de Mossoró. É investimento, é benefício chegando para o nosso povo”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

“Mossoró Realiza” 

O “Mossoró Realiza” é o maior programa de metas e investimentos da história de Mossoró. Só na primeira fase foram anunciados mais de R$ 63 milhões de investimentos em obras de asfalto em ruas e avenidas da cidade; construção de 10 Unidades Básicas de Saúde rurais; construção de Centro Comercial e Memorial Covid-19.

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Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 118/2023, que reconhece o andor de Santa Luzia como patrimônio religioso e cultural, de natureza imaterial, de Mossoró. A proposta é de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal.

O andor de Santa Luzia dá suporte à imagem da padroeira de Mossoró, durante a procissão de encerramento dos festejos a ela alusivos. Já tradicional, é ornamentado com flores e outros adereços, a cada um ano com decoração diferente, e é uma das atrações da procissão de Santa Luzia.

Segundo Lawrence, o reconhecimento como patrimônio religioso e cultural valoriza o equipamento como símbolo das manifestações da centenária devoção à Santa Luzia em Mossoró.

“O reconhecimento é feito não somente pela beleza do andor, que encanta a população nos 13 de dezembro de cada ano, mas também pela fé do nosso povo à virgem Santa Luzia”, frisa o vereador.

Segundo ele, o reconhecimento se estende a uma equipe, que há quarenta anos trabalha na preparação da estrutura, ao citar o ex-vereador Flávio Tácito como referência no andor de Santa Luzia em Mossoró.

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Do Blog Carlos Santos

Como o próprio Governo do Estado informou dia passado, o pagamento do 13º salário dos servidores só será pago – mesmo com atraso, até o dia 10 de janeiro de 2024, graças a socorro providencial do Governo Federal. Muita gente não está atenta a esse detalhe.

O Estado já não tem mais capacidade de sustentação do compromisso salarial com suas próprias receitas.

“Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Desse montante, R$ 286 milhões são de recursos extraordinários do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰”, informaram o governo e a governadora Fátima Bezerra (PT).

A angústia do governismo é compreensível, pois mesmo tendo em vigor a alíquota de 20% para o Operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não consegue manter folha de pessoal em dia.

Daí a luta hercúlea para aprovar a manutenção dessa alíquota , em vez de recuo para a anterior de 18%. Se está ruim com esse patamar e contínua elevação na arrecadação, sem ele tudo pode ficar ainda pior.

Não está fácil.

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O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) emitiu nota nesta terça-feira com posição favorável a manutenção do ICMS em 20%, conforme projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.

Confira a nota na íntegra.

O Rio Grande do Norte enfrenta um dilema: manter a atual alíquota do ICMS em 20% ou reduzir para 18% a partir de 2024, indo na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais. E mais: ainda correndo o risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Um estudo feito pelo DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas.

O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.

Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeia produtiva local.

Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a
Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN), com base no estudo feito pelo DIEESE e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é favorável à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte.

Márcio Medeiros
Presidente do SINDIFERN

Celdo Gomes Correia
Presidente ASFARN

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98 FM de Natal

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu nesta segunda-feira (4) uma mudança no projeto de lei que pede a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.

Diante da forte oposição ao projeto e da ameaça de derrota na Assembleia, Francisco do PT afirmou que vai apresentar à governadora Fátima Bezerra (PT) uma proposta para que a alíquota seja definida em um índice menor que 20% e maior que 18%. E também para que o prazo de vigência da alíquota seja determinado, e não por tempo indeterminado.

O anúncio do deputado aconteceu em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.

“O meu sentimento enquanto líder é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo. Isso vai ser dialogado”, afirmou Francisco.

Recurso na ALRN

Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa vai votar um recurso da bancada do PT que pede que o projeto do ICMS seja votado no plenário.

No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças da Casa emitiu um parecer contra a proposta. Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que será votado nesta terça.

Nota do Blog: A mudança proposta por Francisco do PT pode ser uma alternativa para o governo não passar por uma derrota vexaminosa na AL. Hoje, o projeto que mantém ICMS em 20% não teria votos para sua aprovação.

Leia mais: Debate sobre ICMS tem que ser feito com responsabilidade. RN não é ilha

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