Categoria: Política

O governo Fátima Bezerra (PT) sofreu nesta terça-feira (12) sua maior derrota na Assembleia Legislativa nesta segunda gestão.

O recurso que pretendia levar a plenário a votação do projeto que garantia o ICMS em 19% foi derrubado por força da bancada de oposição.

A bancada governista, estrategicamente, sem ter votos para aprovação, obstruiu a votação.

Sendo assim, a alíquota modal do ICMS retorna para os 18%, de forma permanente, a partir de 1º de janeiro de 2024.

A proposta do governo

Inicialmente, o governo queria manter o ICMS em 20%, de forma definitiva e por tempo indeterminado.

Sem votos, apresentou emenda para reduzir o imposto para 19%, com tempo determinado para o retorno aos 18%.

Nem assim, houve negociação com a bancada de oposição.

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Reunidos em assembleia online, os trabalhadores do Detran decidiram paralisar suas atividades por 48 horas, nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira). Deliberada na última sexta-feira (08), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado.

O coordenador de comunicação do Sinai e servidor do Departamento, Alexandre Guedes, afirma que alguns servidores do Detran estão sofrendo pressão para não tirar férias. Isso porque falta pessoal no quadro, escancarando a necessidade da realização imediata de um concurso público.

Reivindicações

Entre outras demandas, os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito reivindicam: reposição salarial; concurso público, prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); e a implementação de promoções.

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A Prefeitura de Mossoró enviou nesta segunda-feira (11) à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) Projeto de Lei Complementar que oportuniza o incremento de até 20% no salário do servidor.

Na Saúde, os técnicos de nível médio terão reajuste de 20%. Para os plantões, o projeto assegura acréscimo de 10%. O mesmo percentual (10%) está garantido para os profissionais de nível superior.

Já os conselheiros tutelares terão aumento de 10% na folha salarial.

A Guarda Civil Municipal e os Agentes de Trânsito terão reajuste de 7,5%. No ano passado, a Prefeitura reconheceu os títulos Especialização, Mestrado e Doutorado para progressão da carreira da Guarda Civil Municipal, possibilitando um incremento de carreira para a categoria.

Na Educação, servidores atuantes na direção escolar terão reajuste de 7,5%. O percentual também beneficiará os servidores músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, assim como também fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.

“Um momento ímpar para o servidor. Estamos garantindo reajustes importantes a várias categorias. São servidores que não recebiam um aumento há anos. Antes esquecidos, agora com reconhecimento e valorização. O caminho é esse, valorizar aquele que zela e cuida do nosso povo”, frisou Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró.

“Os vencimentos atualizados serão pagos aos servidores ainda no mês de dezembro”, complementou.

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Chamou a atenção a agenda conjunta que os deputados Neilton Diógenes (Progressistas), João Maia (Progressistas) e o prefeito Alan Silveira (MDB) cumpriram em Apodi neste final de semana.

Na pauta, emendas parlamentares para 2024 e a conclusão de mais uma conquista para a cidade: a maior unidade de saúde do munícipio, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, no nairro Caic.

No dia seguinte, na Chapada do Apodi, houve também a apresentação do projeto da Cidade Cenográfica para a Paixão de Cristo, no polo Góis. A ocasião contou também com a presença do sindicalista Agnaldo Fernandes (PT).

De lá, o compromisso de vereadores, prefeito e deputados em viabilizar recursos para a estrutura e espetáculo.

União possível

Na agenda, ficou evidenciada a possibilidade de um retorno de união entre Neilton e Alan.

Os dois foram aliados, Alan prefeito e Neilton vice, até eleições de 2020. Em 2022, se distanciaram.

Em 2024, com vistas à eleição para Prefeitura do Apodi, não pode ser descartada a possibilidade de estarem no mesmo palanque.

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A Prefeitura de Mossoró anunciou, nesta sexta-feira (8), 25 novas obras para a 2ª fase do Programa “Mossoró Realiza”, que apresenta metas e investimentos no município.

O lançamento da segunda fase aconteceu com a presença da população e autoridades na rua Benício Filho, no bairro Ilha de Santa Luzia, Grande Alto de São Manoel, via já contemplada com melhorias do “Mossoró Realiza”, com pavimentação asfáltica.

Ao todo, só nesta segunda fase do programa, serão investidos R$ 164.596.582,42 em obras nas áreas da infraestrutura, educação, abastecimento, saneamento básico, zona rural, urbanismo e mobilidade urbana.

Entre as obras mais esperadas, foi anunciada a licitação para a construção do Anel Viário. A obra vai ligar as BRs 110 e 304, passando sobre o Rio Mossoró e sendo a primeira via da cidade a contar com 100% de ciclovia e calçadão com acessibilidade, além de iluminação 100% de LED. A obra trará benefícios para quem transitará, especialmente, para as universidades, Complexo Judiciário e para a indústria salineira, de energias renováveis, de petróleo e da fruticultura.

Conforme o projeto, a obra vai interligar bairros e conjuntos habitacionais.

Também foi anunciada a duplicação das pontes da avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, que tem como objetivo resolver um gargalo de décadas do município. A duplicação das pontes, conforme anunciou o prefeito Allyson Bezerra, terá investimento de R$ 11.973.165,57. “Essa é uma obra sonhada por tantos mossoroenses, inclusive por mim, e hoje temos a satisfação de estar dando o pontapé para esta grande obra com a publicação da licitação”, pontuou o gestor.

Confira lista de obras.

O Partido Progressistas (PP) realizou, nesta sexta-feira (08) em Natal, sua Convenção Estadual, onde foi deliberado a Eleição e posse dos novos membros do Diretório Estadual.

O deputado federal João Maia assumiu a presidência estadual do partido. O ex-presidente Beto Rosado passou a ser vice, juntamente com os vice-presidentes o deputado estadual Neilton Diógenes e o ex-prefeito Leonardo Rêgo.

A Convenção contou com a presença de vários prefeitos, vereadores e lideranças.

Para João Maia, assumir a presidência do PP é um misto de alegria e compromisso com o partido e os potiguares. “Eu estou assumindo, com muita alegria e senso de responsabilidade, a direção estadual do Progressista, juntamente com Beto Rosado e toda executiva. Assumo o compromisso de trabalhar em função de fortalecer os municípios. Sempre digo: Nosso compromisso é com os municípios, que é onde as pessoas vivem, seja na área urbana ou na área rural. Tenho alegria, satisfação, honra e senso de responsabilidade para conduzir o partido”, declarou João Maia.

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A Prefeitura de Mossoró realizou nesta sexta-feira (8) o pagamento antecipado, e de forma integral, o 13º salário dos servidores do Município. Ao todo, são R$ 6.164.008,57 (seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, oito reais e cinquenta e sete centavos) investidos no funcionalismo público.

Por Lei, o Poder Público e a iniciativa privada devem quitar o 13º até no máximo dia 20 de dezembro.

O pagamento do 13º salário antecipado nesta sexta-feira contempla servidores efetivos que fazem aniversário neste mês de dezembro e ainda comissionados e contratados.

“O servidor de Mossoró pela primeira vez na história recebe o 13º de forma muito antecipada, já tendo recebido o salário do mês de novembro. O pagamento dos nossos servidores é prioridade da nossa gestão, é mais uma demonstração do compromisso e respeito para com aqueles que tanto se dedicam por Mossoró”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.

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Em um pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (6), o advogado Diego Tobias, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, destacou a relevância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, promovendo reflexões sobre questões que permeiam a sociedade contemporânea.

O advogado iniciou seu discurso abordando o conceito de Aporofobia, um fenômeno relacionado à aversão ou hostilidade dirigida às pessoas pobres. Dr. Diego Tobias enfatizou a importância de compreender e combater essa forma de discriminação, que muitas vezes passa despercebida, mas que contribui para a perpetuação de desigualdades sociais.

Sessão solene

Diego Tobias também aproveitou a oportunidade para apelar à Câmara Municipal de Mossoró, propondo a realização de uma sessão solene dedicada aos direitos humanos. Ele argumentou que tal iniciativa permitiria uma profunda reflexão sobre as desigualdades sociais existentes na cidade e ofereceria homenagens a indivíduos engajados na defesa dessa causa fundamental.

“Que a câmara aprove no seu calendário uma sessão solene sobre os direitos humanos visando refletir sobre as desigualdades sociais e homenagear pessoas que defendem essa bandeira em nossa cidade”, ressaltou o advogado.

Diego Tobias encerrou seu pronunciamento reafirmando o compromisso da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró em promover ações efetivas para a garantia e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Ele instigou a comunidade a se unir nesse esforço coletivo, visando construir um ambiente onde a dignidade e os direitos humanos sejam respeitados e protegidos.

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A população de São Vicente, cidade da Região Seridó, foi contemplada com uma sede própria para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A senadora Zenaide Maia esteve na inauguração, na última quarta-feira (06), junto a prefeita Jane Lins, a secretária municipal de Assistência Social, Gabriela Dantas, servidores e população.

A obra foi construída, através do investimento no valor superior a R$ 300 mil reais, graças aos recursos destinados pela senadora Zenaide. O novo prédio leva o nome da servidora Rita Gundim de Medeiros (in memória).

“Estou feliz por estar aqui entregando uma obra tão necessária e desejada pela comunidade, o que antes era um sonho, hoje está concretizada. Tenho certeza de que neste lugar, a equipe da Prefeitura e da Assistência Social irão promover o bem, ajudar e transformar a vida da população vicentina”, declarou Zenaide.

Também estiveram presentes, o vice-prefeito, Erivan Valentino, o ex-prefeito, Joci Lins, os vereadores Chico Lins, Maria Genir, Ivone da Mata, João de Deus e Betinho, o Secretário de Agricultura Josenilson Diniz, e a chefe de gabinete, Socorro Lima.

A parlamentar ainda anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 310 mil para a compra de uma Van adaptada.

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Do Blog Carlos Santos

Mudou, mudou de novo. A Justiça do RN tem outro entendimento sobre o afastamento do prefeito reeleito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB).

Se ontem, ele foi afastado do cargo mais uma vez, novamente, de novo, outra vez, nesta quarta-feira (6) à tarde, a decisão prolatada pelo Judiciário é por seu retorno (ou permanência) na prefeitura.

Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela em processo sob número 0801907-63.2022.8.20.5113, protocolada pelo prefeito, acabou sendo acolhida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, Emanuel Telino Monteiro. Assim, Sael Melo continua no cargo.

Ontem à noite, oposicionistas e aliados do vice-prefeito Francisco Faustino fizeram passeata pelas ruas de Porto do Mangue, comemorando mais um afastamento de Sael Melo. A nova posse de Faustino ocorreria nesta quarta-feira.

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